27/04 - CÂMARA DE JATAÍ EM RESUMO
Lázaro Borges - Redação
Resumo das sessões ordinárias do dia 27 de abril de 2022
Foi encerrada na manhã desta quarta-feira, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de abril. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados nas duas reuniões plenárias realizadas hoje.
As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 10, 11 e 12 de maio, às 8 horas.
2ª SESSÃO DA 2ª TEMPORADA
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022
Protocolo: 196 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera o parágrafo segundo do artigo 20 da Lei Ordinária Municipal nº. 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências”.
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022
Protocolo: 200 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2022
Protocolo: 221 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a Concessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022
Protocolo: 218 | Turno: Segundo | Autor: Professora Marina Silveira
“Institui o “Dia do passeio ciclístico e lazer” como evento do Calendário Oficial do Município de Jataí-GO e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Protocolo: 186 | Turno: Segundo | Autor: Genilson Santos
"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Glauskston Batista Rios (GLAUSTIN DA FOKUS) e dá outras providências.”
Aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Protocolo: 192 | Turno: Segundo | Autor: Deuzair Parente
“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a DR. LUZIANO SEVERINO DE CARVALHO, e dá outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Requerimento nº 137 de 2022
Protocolo: 207 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a reedição do Requerimento 211/2021, que: SOLICITA A RETOMADA DO MUTIRÃO DE COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, ‘MOSQUITO DA DENGUE’ NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO, ENTRE OUTROS”.
Aprovado
- Requerimento nº 138 de 2022
Protocolo: 208 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Requer Sessão Solene em homenagem ao Dia do Gari
Aprovado
- Requerimento nº 139 de 2022
Protocolo: 209 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a solicitação de estudo, em toda extensão da Rua S8, Jardim Paraíso, nessa cidade, a fim de solucionar o problema de água parada.”
Aprovado
- Requerimento nº 140 de 2022
Protocolo: 210 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento da Rua Miguel de Assis, na extensão entre as Avenidas Brasil e a Avenida Rio Claro, Centro.
Aprovado
- Requerimento nº 141 de 2022
Protocolo: 211 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Salgado Filho com a Rua Minas Gerais, Setor Planalto.
Aprovado
- Requerimento nº 142 de 2022
Protocolo: 213 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente
“O vereador abaixo assinado solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), estudo técnico para manutenção das luminárias do canteiro central da BR 060 e BR 364, do trevo da saída para Rio Verde/GO ao trevo da saída para Serranópolis/GO”.
Aprovado
- Requerimento nº 144 de 2022
Protocolo: 216 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recuperação da estrada rural Transbento, acima da ponte sobre o córrego Bom Jardim, na região da ENGOPA, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”
Aprovado
- Requerimento nº 145 de 2022
Protocolo: 217 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente
“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento da Rua Ana Dias no trecho que compreende a Rua do Hipódromo até a Rua Zamenhof, no Setor Hermosa.”
Aprovado
- Requerimento nº 146 de 2022
Protocolo: 219 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
“Requer relatório nominal dos profissionais da educação, que estejam com processos pleiteando titularidade, progressão vertical e horizontal, bem como previsão de data de assinatura dos mesmos aos de direito”.
Aprovado
- Requerimento nº 147 de 2022
Protocolo: 223 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua Pitão, entre as Ruas Said Abdalla e Professor Barros Cruz, na Vila Fátima, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”
Aprovado
- Requerimento nº 150 de 2022
Protocolo: 228 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote
Solicita estudo para viabilidade de implantação de faixas de pedestre no cruzamento da Rua Said Abdalla esq. com Rua Castro Alves, em frente ao Supermercado Dudu.
Aprovado
- Requerimento nº 152 de 2022
Protocolo: 230 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Sugere ao Poder Público Municipal em apoio ao Governo Federal, criação de Estação de Atendimento ao Programa Recicla+. ”
Aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Protocolo: 188 | Turno: Segundo | Autores: Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli, Abimael Silva da TV, Durval Júnior, Marcos Patrick
“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. ALBER MARTINS GUEDES, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.
3ª SESSÃO DA 2ª TEMPORADA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Protocolo: 188 | Turno: Segundo | Autores: Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli, Abimael Silva da TV, Durval Júnior, Marcos Patrick
“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. ALBER MARTINS GUEDES, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Requerimento nº 148 de 2022
Protocolo: 224 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicita ao Poder Executivo Municipal, a criação de uma equipe com a finalidade de estar fiscalizando/ inspecionando anualmente as estruturas das Pontes em todo o Município de Jataí- Go.
Aprovado
- Requerimento nº 151 de 2022
Protocolo: 229 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicita a inspeção Periódica com equipe apropriada para a manutenção dos Equipamentos das academias ao ar livre e parques infantil, no âmbito do município de Jataí- Go.
Aprovado
- Requerimento nº 153 de 2022
Protocolo: 232 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita a construção de um centro de referência, via Sistema Único de Saúde (SUS), especializado no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jataí.
Aprovado
- Requerimento nº 154 de 2022
Protocolo: 233 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita que seja disponibilizado cursos profissionalizantes e treinamentos com a finalidade de capacitar os munícipes que queiram trabalhar nas fábricas em vagas como exemplo caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento.
Aprovado
- Requerimento nº 155 de 2022
Protocolo: 234 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Rua Engenheiro Banfim, no Setor Santa Maria 2
Aprovado
- Requerimento nº 156 de 2022
Protocolo: 235 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
“Requer ao executivo municipal, elaboração e encaminhamento a esta casa de leis, projeto de lei que institua na Fazenda César de Almeida Melo (ao lado do Hotel Fazenda Thermas do Bonsucesso), o Museu Histórico Rural de Jataí”.
Aprovado
Francisco Cabral
Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
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Resumo da sessão ordinária do dia 26 de abril de 2022
Foi aberta nesta terça-feira, dia 26, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de abril. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.
Antes da finalização dos trabalhos, a Tribuna Popular foi ocupada por Antônio Geovane de Araújo da Silva, representante da Associação da Guarda Civil Municipal. Ele falou sobre as demandas da corporação e dos próprios guardas civis de Jataí.
Em seguida, o subcomandante da Guarda Civil, Iris do Nascimento, e o advogado Mauro Sérgio Mota, ouvidor geral da corporação, também usaram a tribuna para responder às queixas apresentadas anteriormente.
A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 27, a partir das 8 horas, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br e das redes sociais do legislativo jataiense.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022
Protocolo: 142 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”
Pedido de prazo regimental feito pelo vereador Vicente Mantelli.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022
Protocolo: 196 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera o parágrafo segundo do artigo 20 da Lei Ordinária Municipal nº. 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022
Protocolo: 200 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022
Protocolo: 205 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Pedido de prazo regimental para segunda quinzena de junho feito pelo Vereador Marcos Patrick
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2022
Protocolo: 221 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a Concessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022
Protocolo: 218 | Turno: Primeiro | Autor: Professora Marina Silveira
“Institui o “Dia do passeio ciclístico e lazer” como evento do Calendário Oficial do Município de Jataí-GO e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Protocolo: 186 | Turno: Primeiro | Autor: Genilson Santos
"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Glauskston Batista Rios (GLAUSTIN DA FOKUS) e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Protocolo: 188 | Turno: Primeiro | Autores: Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. ALBER MARTINS GUEDES, e dá outras providências”.
Matéria não votada
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Protocolo: 192 | Turno: Primeiro | Autor: Deuzair Parente
“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a DR. LUZIANO SEVERINO DE CARVALHO, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.
- Requerimento nº 125 de 2022
Protocolo: 182 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita estudos de viabilidade para construção de uma quadra Poliesportiva com infraestrutura de iluminação, na Praça da Fortuna, localizada no Setor Dom Abel, no município de Jataí – GO
Aprovado
- Requerimento nº 127 de 2022
Protocolo: 189 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote
Solicita estudo para viabilidade de mudança de sentido duplo para mão única na rua Rio de Janeiro, em frente à Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima, n° 245 no setor Fabrini.
Aprovado
- Requerimento nº 128 de 2022
Protocolo: 190 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote
Solicita estudo para viabilidade para mudança de demarcações de vagas de motos em frente ao número 510 na Rua Marechal Rondon esq. com Rua Dep. Honorato de Carvalho.
Aprovado
- Requerimento nº 130 de 2022
Protocolo: 193 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicita que seja feita a duplicação do trecho da Perimetral desde a rua Miranda de Carvalho até a rotatória com a rua Leomar Ferreira de Melo.
Aprovado
- Requerimento nº 131 de 2022
Protocolo: 194 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento da Avenida Veriano de Oliveira Lima, na extensão entre a Avenida Goiás e a Avenida Castelo Branco, abrangendo os bairros Vila Progresso e Vila Olavo
Aprovado
- Requerimento nº 132 de 2022
Protocolo: 195 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
SOLICITA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO SETOR VILA LUÍZA
Aprovado
- Requerimento nº 133 de 2022
Protocolo: 199 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicita a implantação de uma rampa de acessibilidade nas calçadas dos bancos Itaú e Bradesco na Avenida Goiás.
Aprovado
- Requerimento nº 134 de 2022
Protocolo: 202 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos
O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que possibilite a implantação do programa INCLUSÃO EM MOVIMENTO, com o objetivo de ofertar atividades físicas direcionadas a crianças e adolescentes com Autismo e Síndrome de Down, afim de auxiliar no desenvolvimento cognitivo, afetivo, social e motor”.
Aprovado
- Requerimento nº 135 de 2022
Protocolo: 203 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente
“O vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano, a construção de um Parque Ecológico no Setor Industrial/Jardim Rio Claro”.
Aprovado
- Requerimento nº 136 de 2022
Protocolo: 204 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Sugere ao Poder Público Municipal em apoio ao Governo Federal, criação de Estação de Atendimento ao Programa Renda e Oportunidades. ”
Aprovado
Francisco Cabral
Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
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Foi encerrada nesta quarta-feira, dia 6, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de abril. Foram discutidos e votados vários projetos e requerimentos. As próximas reuniões plenárias estão previstas para os dias 26, 27 e 28 deste mês, às 8 horas.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2022
Protocolo: 184 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Dispõe sobre Abertura De Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Em segunda votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2022
Protocolo: 183 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Em segunda votação.
Aprovado.
- Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Protocolo: 187 | Turno: Segundo | Autores: Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Altera do inciso “V”, do § 1º, do Art. 125-A, da Resolução nº 02/2010 (Regimento Interno) que dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Jataí.
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Em segunda votação.
Aprovado.
- Requerimento nº 99 de 2022
Protocolo: 152 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote
Solicita a instalação de caçamba estacionária na Rua 6 esquina com Rua 17, próximo a Escola Maria Teodora de Souza, Setor Cidade Jardim II.
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 110 de 2022
Protocolo: 167 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA MATERNIDADE MUNICIPAL
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 111 de 2022
Protocolo: 168 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR ESTRELA DALVA
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 112 de 2022
Protocolo: 169 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos
“O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que possibilite providências para conter erosão dentro da área da Reciclagem Caminhando com Jesus no setor Colinas, a qual foi causada pela falta de canalização das águas pluviais dos setores Cidade Jardim, Colinas e Jacutinga”.
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 113 de 2022
Protocolo: 170 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos
“O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que possibilite a construção de praça no setor Popular, com parque infantil e academia ao ar livre”.
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 114 de 2022
Protocolo: 171 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal adesão ao Programa de Residência Profissional Agrícola – AgroResidência do Governo Federal. ”
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 115 de 2022
Protocolo: 172 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicitação de recapeamento da rua 1 no Povoado de Naveslandia.
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 116 de 2022
Protocolo: 173 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicita a implantação de uma lixeira de coleta de lixo na porta da escola municipal Clobertino Naves da Cunha no povoado de Naveslandia.
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 117 de 2022
Protocolo: 174 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua W-5, entre as Ruas 05 e 06, no Setor Epaminondas I, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 118 de 2022
Protocolo: 175 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita a revitalização e confecção de churrasqueiras de pré moldado e mesas e cadeiras de concreto na orla do lago Bonsucesso.
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 120 de 2022
Protocolo: 177 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de instalação de um semáforo na Rua José de Carvalho com a Alameda Santos Dumont, Setor Epaminondas II”.
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 121 de 2022
Protocolo: 178 | Turno: Único | Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Marcos Patrick
“Solicita o cumprimento do disposto na Lei Federal n°13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), no tocante a disponibilização de Professor de Apoio na Rede Municipal de Educação”.
Status: Proposição aprovada
16 - Requerimento nº 122 de 2022
Protocolo: 179 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA DOAÇÃO DE UM VEÍCULO AO CONDOMÍNIO VILA VIDA
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 123 de 2022
Protocolo: 180 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita a implantação de um ECOPONTO para atender a região dos Setores: Cidade Jardim I e Cidade Jardim II
Status: Proposição aprovada
- Requerimento nº 124 de 2022
Protocolo: 181 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra do Adote, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Executivo que realize o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, no Município de Jataí”.
Status: Proposição aprovada
Francisco Cabral
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Câmara Municipal de Jataí
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Marcos Patrick requer extensão de rede nas proximidades do Parque Brito
O vereador Marcos Patrick requereu à Enel a extensão da rede de energia elétrica entre as avenidas Rio Bonito e Perimetral do Bosque, seguindo a Rua S5, passando em frente ao Parque Brito. “Sabemos que é dever dos Estados e dos municípios zelar pela segurança de sua população, dessa forma, tornam-se imperiosas essas extensões de redes, visto que o ponto mencionado está totalmente no escuro, facilitando a ação de criminosos e colocando as pessoas que ali trafegam em constante perigo”, afirmou o parlamentar.
Durval pede galeria pluvial em trecho da Rua José Gedda
O vereador Durval Júnior solicitou à administração municipal a implantação de galeria de águas pluviais na Rua José Gedda, para que seja ligada à galeria já existente da Rua Riachuelo, no setor Aeroporto. “A falta de uma galeria prejudica todo um setor, bem como os bairros próximos”, disse ele. “Os problemas são decorrentes das enxurradas nos dias chuvosos, que invadem as residências na altura do nº 528 da Rua José Gedda e demais residências vizinhas. O desespero dos moradores que ali habitam é evidente. Eles relatam que em dias em que se há previsão de chuva, perdem a tranquilidade e o sossego, pelo fato de estarem cientes que as suas casas serão alagadas. A invasão das casas por água das chuvas traz consigo lixos, entulhos e afins. Prejudica também os lares dos moradores, que veem suas casas sujas pelos resíduos trazidos e até mesmo os móveis destruídos”.
Deuzair defende descentralização em distribuição de medicamentos
O vereador Deuzair Parente reivindicou ao executivo a descentralização da distribuição de medicamentos para as demais unidades básicas de saúde de Jataí, já que isto acontece apenas em duas unidades (Policlínica e UBS da Avenida Goiás). “A medida favoreceria os usuários das demais unidades, os quais geralmente não contam com meio de transporte próprio e nem dispõem de condição financeira e nem saúde para ficarem se deslocando por longas distâncias com meios de transportes pagos ou a pé”, argumentou. “A descentralização se faz necessária para melhor atender a população que necessita de atendimento e tratamento de saúde, que geralmente já se encontra sem condições de saúde e financeiras para o deslocamento até outra unidade básica de saúde e que muitas vezes deixa de pegar e usar os medicamentos de que necessitam por falta das condições mencionadas”.
Genilson requer revitalização de praça do Cohacol I
O vereador Genilson Santos pediu à prefeitura a revitalização da praça do setor Cohacol I. Ele lembra que a obra é um anseio dos moradores que utilizam aquele espaço como forma de lazer e prática de atividade física. Entre as reivindicações estão a implantação de novos brinquedos no parque infantil, que hoje só possui uma casinha com um balanço e um escorregador; a colocação de novos equipamentos para a academia de ginástica ao ar livre, com os mesmos equipamentos que estão sendo colocados nas demais praças, e a reforma dos bancos e das lixeiras. Os moradores também solicitaram que seja colocada lama asfáltica na Rua F, para fixar as britas que estão soltas na rua, uma vez que aquele espaço rotineiramente é utilizado para a prática de voleibol, peteca e outras modalidades.
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Resumo da primeira temporada de sessões ordinárias de março
Foram realizadas no último dia 10 as sessões ordinárias da primeira quinzena de março. A Tribuna Popular foi ocupada pela veterinária Vanine di Garcia Lessa, gerente da Emater em Jataí, que fez uma apresentação das atividades desenvolvidas pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária no município.
Na sequência, foram discutidos e votados vários projetos e requerimentos. As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 22, 23 e 24 deste mês, às 8 horas.
PRIMEIRA SESSÃO
Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2022
Protocolo: 99 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Altera a Lei Ordinária nº 4.318/2021, acrescentando os parágrafos 1° e 2° no artigo 33, o inciso V no artigo 34, e acrescenta o artigo 34-A, e dá outras providências
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Em 1ª votação.
Aprovado.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2022
Protocolo: 130 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Associação Adote Animais Jataí, e dá outras providências”.
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Em 1ª votação.
Aprovado.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2022
Protocolo: 74 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Altera o artigo 69; Altera o artigo 70 e acrescenta os §§ 1º e 2º; Altera o artigo 71; acrescenta o § 1º e incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e os §§ 2º e 3º ao artigo 75; tudo da Lei nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Documento com pedido de Prazo Regimental para segunda quinzena de março feito pelo Vereador Carlos Canzi.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental para segunda quinzena de março feito pelo Vereador Carlos Canzi.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022
Protocolo: 33 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick
“Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência, em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Em 1ª votação.
Aprovado.
5 - Requerimento nº 24 de 2022
Protocolo: 29 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que providencie medidas visando suprir a carência de iluminação pública na Av. Hildio Carvalho, em frente ao Parque Brito.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
6 - Requerimento nº 42 de 2022
Protocolo: 57 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Requer a reedição do Requerimento 01/2021, no qual solicita ao Poder Executivo que realize a construção de 02 (duas) faixas de pedestre elevadas na Avenida Prof. Edvan Assis Melo, Setor Central – Parte Baixa, visando proporcionar segurança e bem-estar aos comerciantes e pedestres da região.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
7 - Requerimento nº 67 de 2022
Protocolo: 91 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicita a abertura da rua K no Bairro Vila Sofia.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
8 - Requerimento nº 69 de 2022
Protocolo: 97 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente
“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, duas tendas 10 x 10 metros para a Escola Municipal Antônio Tosta de Carvalho.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
9 - Requerimento nº 70 de 2022
Protocolo: 100 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que realize estudo para a implantação de galeria de águas pluviais na Rua José Gedda, ligando na galeria existente da Rua Riachuelo, Setor Aeroporto.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
10 - Requerimento nº 71 de 2022
Protocolo: 101 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote
Dá o nome de Luiz Alberto Maguito Vilela ao trecho do perímetro urbano da BR-158.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
11 - Requerimento nº 73 de 2022
Protocolo: 103 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita estudo de viabilidade para manutenção da continuação das vias não pavimentadas, Viela Gumercindo R. Soares e Viela Sebastião J. da Costa, do Bairro Francisco Antônio (Invasão), com a raspa de asfalto (fresado)”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Deuzair Parente.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
12 - Requerimento nº 74 de 2022
Protocolo: 104 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita extensão de rede entre a Avenida Rio Bonito e Avenida Perimetral do Bosque, seguindo a Rua S5, passando em frente ao Parque Brito.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
13 - Requerimento nº 75 de 2022
Protocolo: 106 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita extensão de rede elétrica, na Avenida Ribas Marques, entre as Ruas 09 e 15, no Setor Colmeia Park e na Avenida W7, entre as Ruas 03 e 19, no Setor Jardim Goiás, nesta cidade.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
14 - Requerimento nº 77 de 2022
Protocolo: 108 | Turno: Único | Autores: Deuzair Parente, Professora Marina Silveira
“Os Vereadores que abaixo assinam solicitam ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma geral do Condomínio Vila Vida”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
15 - Requerimento nº 78 de 2022
Protocolo: 109 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO SETOR CIDADE JARDIM I E II
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
16 - Requerimento nº 80 de 2022
Protocolo: 123 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal subsídios para a remuneração dos músicos da Orquestra de Violeiros de Jataí. ”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Adilson Carvalho.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
17 - Requerimento nº 81 de 2022
Protocolo: 124 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal, em caráter de urgência, reforma geral da Academia Jataiense de Letras. ”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva da TV.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
18 - Moção nº 2 de 2022
Protocolo: 105 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra do Adote, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
“MOÇÃO DE PESAR à Família do Senhor Carlos Vieira, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2022”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
SEGUNDA SESSÃO
Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2022
Protocolo: 99 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Altera a Lei Ordinária nº 4.318/2021, acrescentando os parágrafos 1° e 2° no artigo 33, o inciso V no artigo 34, e acrescenta o artigo 34-A, e dá outras providências
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Em 2ª votação.
Aprovado.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2022
Protocolo: 130 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Associação Adote Animais Jataí, e dá outras providências”.
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Em 2ª votação.
Aprovado.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022
Protocolo: 33 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick
“Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência, em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Em 2ª votação.
Aprovado.
4 - Requerimento nº 82 de 2022
Protocolo: 125 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita estudo de viabilidade para manutenção com raspa de asfalto (fresado), das Ruas Benjamin Constant; 06; Central e Avenida Dorival de Carvalho, todas do Setor Nova Esperança (Invasão)”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
5 - Requerimento nº 83 de 2022
Protocolo: 126 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal execução de melhoria ao acesso do Leilão da Fazenda São José. ”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Deuzair Parente.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
6 - Requerimento nº 84 de 2022
Protocolo: 127 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento de toda a extensão da Rua 2, no Setor Bela Vista 2.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
7 - Requerimento nº 85 de 2022
Protocolo: 128 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA A CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MINEIROS
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Adilson de Carvalho e Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
8 - Requerimento nº 86 de 2022
Protocolo: 129 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho
SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOS TAMBORIS E RUA DAS MACIEIRAS NO BAIRRO SÍTIOS DE RECREIO ALVORADA
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Genilson Santos e Marcos Patrick.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
9 - Requerimento nº 87 de 2022
Protocolo: 131 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
Solicita ao Poder Executivo envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal sob minuta em anexo - “Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos no âmbito municipal e dá outras providências”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
10 - Requerimento nº 88 de 2022
Protocolo: 132 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita que seja regulamentado o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de pequeno porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa física, Microempreendedores individuais e Sociedades Cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração pública municipal, conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, nos artigos 42 a 45 e 47 a 49.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva da TV e Deuzair Parente.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
11 - Requerimento nº 89 de 2022
Protocolo: 133 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal imprimação de fresagem de pavimento na vicinal da Serra da Honda. ”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
12 - Requerimento nº 90 de 2022
Protocolo: 134 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita a troca do telhado e troca de fiação elétrica do Centro de Educação infantil Lar Bezerra de Menezes.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
13 - Requerimento nº 91 de 2022
Protocolo: 135 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho
SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO CBUQ NA RUA LEOMAR FERREIRA DE MELO, EM DIREÇÃO AOS BAIRROS JACUTINGA, CIDADE JARDIM I E II
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Aprovado
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Resumo da sessão extraordinária do dia 21 de dezembro de 2021
Para discussão e votação de três projetos enviados pelo poder executivo, foi realizada nesta terça-feira, dia 21 de dezembro, uma sessão extraordinária no plenário João Justino de Oliveira.
As três matérias foram aprovadas por unanimidade, sendo que o projeto de lei nº 86 passou com uma emenda aditiva que garante a entrada do público, mediante pagamento, nas futuras dependências do clube do Sesc, que utilizará a área e parte dos equipamentos do atual clube de águas termais de Jataí.
MATÉRIAS APROVADAS
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2021
Protocolo: 973 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providencias”.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Última Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de janeiro de 2022.
Data da última Tramitação: 21 de dezembro de 2021
Matérias Anexadas
Emenda Aditiva nº 5 de 2021 - Data de Anexação: 20 de dezembro de 2021
A matéria se encontrava adiada, atendendo solicitação do vereador Marcos Patrick.
Aprovado.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2021
Protocolo: 1066 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências”.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Última Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de janeiro de 2022.
Data da última Tramitação: 21 de dezembro de 2021
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2021
Protocolo: 1067 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos a Associação Albergue São Vicente de Paula, e dá outras providências.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Última Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de janeiro de 2022.
Data da última Tramitação: 21 de dezembro de 2021
Aprovado.
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Câmara realiza audiência pública sobre Vapt Vupt de Jataí
Será realizada nesta quinta-feira, dia 16, às 14 horas, no plenário João Justino de Oliveira, uma audiência pública para debater a situação em que se encontra a agência do Vapt Vupt em Jataí. O requerimento foi feito pelos vereadores Deuzair Parente e Marina Silveira, em função de inúmeras reclamações que vêm sendo feitas pela população local. “É difícil que um dia se passe sem que recebamos reclamações a respeito do funcionamento daquela agência”, revelaram. “São várias as deficiências apresentadas pelo órgão em nosso município, o que tem causado transtornos aos contribuintes jataienses que buscam por serviços públicos para que suas vidas prossigam sem os óbices do dia a dia. Em uma audiência pública poderíamos debater esses problemas e buscar soluções para que o órgão volte a ser conhecido pela excelência em prestação de serviços, facilitando a vida dos munícipes, uma vez que todos precisamos dos serviços prestados pelo Estado para que possamos levar a termo nossos objetivos, tanto pessoais quanto profissionais. A maioria das queixas concentra-se no sistema de agendamento de atendimentos, em problemas estruturais, como a falta de kit biométrico na Secretaria de Segurança Pública, no déficit funcional verificado em alguns órgãos, entre outros”.
Marcos Patrick reivindica galeria pluvial para Vila Sofia
O vereador Marcos Patrick reivindicou à administração municipal a construção de galeria pluvial na Vila Sofia. “Trata-se de um bairro alto, possuindo, portanto, grande declive. A parte em declive do bairro vem sofrendo muito com as torrenciais águas provenientes das chuvas, pois elas ficam estagnadas, o que ocasiona a invasão das águas nos comércios locais e residências, causando desassossego e prejuízos consideráveis e de difícil reparação”, afirmou. “A principal reivindicação dos moradores é que se construam galerias com boca de lobo em toda a extensão do bairro, porém, ad cautelum, por suportes financeiros e administrativos, somenos a construção de galeria e bocas de lobos no final dos declives, viriam a minimizar em parte o flagelo daqueles moradores que, ao contrário de outros, ‘rezam’ para não chover, ante o desastre que sempre vislumbram”.
Genilson pede retomada da revisão do Plano Diretor
O vereador Genilson Santos requereu ao executivo que seja retomada a revisão do Plano Diretor do município, trabalho que foi paralisado devido à pandemia de Covid-19. “O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, lembrou ele. “De acordo com o parágrafo 3º do artigo 40 da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, denominada Estatuto da Cidade, a lei que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Foi iniciada uma revisão do Plano Diretor do município de Jataí, no ano de 2020, a qual foi interrompida em função da pandemia da Covid-19. A última revisão ocorreu em 25 de novembro de 2011, de acordo com a Lei Ordinária nº 3248”.
Durval: projeto aumenta proteção a pessoas idosas
A Câmara aprovou projeto do vereador Durval Júnior que cria o Programa de Promoção e Defesa em Prol da Pessoa Idosa, visando combater a violência física, sexual e emocional contra as pessoas idosas no município de Jataí. A iniciativa compreenderá ações educativas sobre prevenção à violência; ações executivas para a observação, registro e monitoramento da violência; ações executivas de atendimento social e ações de divulgação de indicadores sobre a violência. O texto também prevê a promoção de ações públicas integradas em toda a esfera administrativa municipal e incentivar ações privadas, para o efetivo combate à violência física, sexual e emocional contra a pessoa idosa no município e promover a melhoria da qualidade de vida, o respeito e a dignidade dos idosos. “A intenção é contribuir para possibilitar que os idosos de nosso município tenham uma melhor qualidade de vida, evitando desgastes e traumas provenientes de desinformação e preconceito. É de extrema importância, pois o programa visa conscientizar a população quanto à relevância destes indivíduos para a nossa sociedade, bem como a importância da valorização e admiração para com estas pessoas”, disse o autor do projeto.
Marina requer proteção para playground em praça
A vereadora Marina Silveira requereu à prefeitura a colocação de tela de proteção lateral e areia no playground da Praça Seiti Arisono, no bairro Popular, visando garantir a segurança das crianças frequentadoras do parque infantil. “O local recebe grande visitação de famílias com suas crianças todos os fins de tarde e em especial nos finais de semana. Ocorre que nessa mesma praça há uma quadra de futebol e outras duas quadras para práticas de outros esportes e, diante disto, percebemos que as crianças não estão seguras quando estão no parque, pois dividem o mesmo espaço com os esportistas, sem contar que a praça se localiza em uma avenida de pista dupla muito movimentada”, ponderou ela.
Mantelli: prefeitura deve informar sobre licenças ambientais
A Câmara aprovou projeto do vereador Vicente Mantelli que determina que o poder executivo municipal deverá disponibilizar, no site oficial da prefeitura, de maneira facilmente localizável pela população, informações sobre todas as licenças ambientais, decorrentes de estudos e relatórios de impacto ambiental, estudos e relatórios de impacto de vizinhança, emitidas pela administração pública jataiense. As informações deverão abranger, no mínimo, o texto completo das licenças, em suas diferentes fases, as respectivas renovações, quando houver, o prazo de validade e o número do processo administrativo ao qual estão vinculados. “O direito à informação, de forma transparente, é requisito fundamental ao exercício da cidadania numa democracia, principalmente quando se trata dos atos praticados pelo poder público, no desempenho de suas funções. A emissão de licenças ambientais é um procedimento já consolidado, especialmente em função da grande relevância que as questões ambientais têm alcançado nas últimas décadas, especificamente no âmbito do município de Jataí”, afirmou o autor do texto. “Grande parte das licenças é concedida a empreendimentos ou atividades que podem impactar a vida de um número significativo de pessoas, entretanto, nem sempre as informações relativas a elas são facilmente encontradas pelos cidadãos nos canais de comunicação do poder público”.
Abimael pede praça para a Rua do Amarelinho
O vereador Abimael Silva reivindicou ao executivo a construção de uma praça na Rua do Amarelinho. Ele lembra que a região não possui praça ou qualquer outro espaço público destinado ao lazer e ao entretenimento da população local. “Diante disso, inquestionável a necessidade e a urgência na construção da praça, com o intuito de proporcionar maior qualidade de vida aos moradores, bem como contribuir para que se torne um local ainda mais bonito e agradável para se viver”, declarou o parlamentar.
Adilson pede galeria pluvial nas proximidades da Praça da Bandeira
O vereador Adilson Carvalho solicitou à administração municipal a construção de uma galeria pluvial acima da Praça da Bandeira, da Rua Dom Pedro II até a Rua Capitão Serafim de Barros. “Trata-se de uma via com declive bastante acentuado, onde as enxurradas descem com muita força, invadindo comércios, residências e até mesmo o prédio da Câmara Municipal de Jataí”, relatou. “Tal solicitação é feita, pois é uma forma de minimizar esse problema, pois, além de danos financeiros e materiais, muitos ali possuem estabelecimentos comerciais. Visto que a Avenida Rio Claro já possui ramais que comportam o volume de água das enxurradas que passam pela Praça da Bandeira, tal benefício irá contribuir para sanar os transtornos existentes”.
Abimael: projeto cria frente de proteção à vida e à família
A Câmara aprovou projeto do vereador Abimael Silva que institui no legislativo jataiense a Frente Parlamentar de Proteção à Vida e à Família. O objetivo é apoiar, acompanhar, analisar e propor políticas públicas que tenham como objetivo a valorização da instituição familiar e a proteção à vida. Também competirá ao colegiado incentivar, participar, organizar e promover debates, simpósios, seminários e intercâmbios no âmbito do parlamento referentes a questões e temas ligados ao assunto, além de articular-se com os órgãos federal, estadual, municipal e da iniciativa privada, interagindo com entidades associativas, comunitárias, militares, eclesiásticas e do terceiro setor na elaboração de uma política de valorizar a família e promover a proteção à vida, buscando formas de conscientizar e atender a população nessas demandas. “A frente parlamentar exercerá um papel muito importante na sociedade, em defesa da dignidade humana, que será sempre discutida em razão das mudanças culturais e de suas complexidades”, afirmou o autor da matéria.
Adilson pede reforma do campo do Maximiano Peres
O vereador Adilson Carvalho requereu à administração municipal a reforma e a manutenção do campo de futebol do bairro Maximiano Peres. “São vários os pedidos de moradores residentes naquele bairro e setores adjacentes, visto que o local é muito utilizado por grande parte daquela comunidade, principalmente os mais jovens”, disse ele. “O campo de futebol necessita de reparos urgentes, pois o alambrado se encontra caído e com buracos, e o gramado está com plantas invasoras e cheio de buracos. A área em volta do campo também necessita de limpeza, calçamento e poda de árvores. Tais benefícios promoverão a integração dos moradores deste e de outros bairros, bem como contribuirão para a aquisição de hábitos saudáveis dos jovens que ali residem como a prática de esportes para ocupação do tempo livre”.
Alessandra reivindica quadras de areia em praças
A vereadora Alessandra do Adote reivindicou a construção de quadras de areia, as chamadas “prainhas”, em praças públicas do município. “A prática de vôlei de areia, futevôlei e peteca tem despertado interesse de inúmeras pessoas do nosso município”, lembrou ela. “A construção das quadras de areia vai atender munícipes de diversos setores que não têm condições de pagar para jogar nas quadras particulares. Todavia, as pessoas mais carentes da nossa cidade ficam privadas da prática desses esportes por não conseguirem custear os alugueis cobrados pelas quadras particulares. Uma quadra de areia não tem alto custo e com certeza oportunizará à comunidade, especialmente aos jovens que se encontram ociosos e sem muitas oportunidades de lazer, um atrativo e um incentivo para a prática de esportes”.
Carlinhos pede recapeamento da Rua Professor Nestório
O vereador Carlinhos Canzi solicitou ao executivo o recapeamento da Rua Professor Nestório, na Vila Olavo. “A malha asfáltica daquela via encontra-se danificada em boa parte de sua extensão, com desnivelamentos e buracos, fatos estes que acabam prejudicando o tráfego e provocando danos materiais aos veículos, bem como oferecendo riscos de acidentes”, declarou o parlamentar.
Mantelli sugere campanha para atração de novos investimentos
O vereador Vicente Mantelli sugeriu à administração municipal a elaboração de campanha publicitária nacional objetivando incentivo e atração de novos investimentos para Jataí. “A intenção é consagrar um novo marco para o desenvolvimento econômico da cidade”, afirmou ele. “A produção de uma campanha nacional de publicidade faz-se importante e necessária em diversos aspectos, e deve mostrar ao país o potencial celeiro intelectual de doutores nas universidades em nossa cidade, a pujança de águas termais que cercam nossos lençóis, a cultura e as características gerais do turismo e principalmente a aptidão para a industrialização acerca do agronegócio, a mola propulsora da economia desta região”.
Marina: escolas devem informar contatos do Conselho Tutelar
A vereadora Marina Silveira solicitou ao executivo que sejam colocados em todas as instituições de educação básica pública, em local visível e de fácil acesso, endereço físico e eletrônico e números de telefones fixo e celular de plantão do Conselho Tutelar. “Trata-se do órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, mas, em que pesem os extraordinários serviços que já prestam à sociedade, os conselhos tutelares enfrentam dificuldades para identificar e acompanhar as situações em que tais direitos estejam sendo violados, devido à ineficiência do meio de informação nas repartições privadas, públicas e em especial nas instituições básicas de ensino público, que em sua maioria não dispõem desta informação com fácil acesso para que as pessoas possam utilizar para eventuais denúncias de situação de violação de direitos de crianças e adolescentes. Nossa proposta é uma iniciativa simples, prática e de rápida implementação; pretendemos fundamentalmente colaborar para a disseminação das informações básicas de acesso ao Conselho Tutelar, garantindo a proteção naquele ambiente onde circula a majoritária parcela de crianças e adolescentes, bem como seus responsáveis e os profissionais que cotidianamente atuam na educação escolar”, declarou a parlamentar.
Marcos Patrick solicita contratação de cardiologista pelo município
O vereador Marcos Patrick reivindicou à prefeitura a contratação de médico cardiologista para o sistema de saúde público municipal. “Atualmente o atendimento básico de saúde de Jataí não possui em seu quadro de profissionais um cardiologista, para atender as demandas da comunidade”, informou. “Centenas de pessoas em nossa cidade necessitam do atendimento dessa especialidade, uma vez que esse profissional irá atuar no diagnóstico, tratamento e prevenção de uma série de problemas que possam comprometer o bom desenvolvimento físico, mental e emocional de todos. Por não possuírem condições financeiras para se deslocarem a outros municípios em busca de tratamento particular, muitas pessoas ficam sem o atendimento, pois a maioria dos casos necessitam de acompanhamento médico periódico, o que torna o tratamento inviável”.
Genilson reivindica internet para Estância e Naveslândia
O vereador Genilson Santos pediu ao executivo a implantação de rede de internet nos povoados de Estância e Naveslândia, com o objetivo de prover conexão às pessoas que residem naquelas localidades. “Considerando que os povoados de Estância e Naveslândia não dispõem de sinal de internet, um serviço de suma importância para a comunicação e o conhecimento, é que estamos solicitando gestão junto aos órgãos competentes para que esse benefício tão importante possa ser levado àqueles moradores”, afirmou.
Mantelli reivindica galerias pluviais para avenidas
O vereador Vicente Mantelli reivindicou à administração municipal a implantação de galerias pluviais na Avenida dos Fazendeiros e na Avenida dos Rodoviários. “A intenção é minimizar os transtornos causados às comunidades margeadas nas avenidas supracitadas, especificamente no período chuvoso”, explicou. “Em época de chuvas, os moradores de ambas as vias convivem com diversos problemas causados pelo excedente de água, desde o acúmulo de lixo trazido pelas enxurradas até a infestação de insetos e animais peçonhentos”.
Marina pede recapeamento de trecho da Rua Léo Lince
A vereadora Marina Silveira solicitou ao executivo recapeamento asfáltico de boa qualidade, com canaleta lateral, na Rua Léo Lince, em toda a extensão da quadra em que está localizada a Universidade Federal de Jataí (UFJ), entre as ruas Riachuelo e Tiradentes. “Com a chegada das chuvas, a tendência é aumentar os buracos que estão surgindo naquela quadra”, alertou. “Os usuários utilizam a via, que dá acesso a muitos bairros e inclusive a várias instituições de ensino, como UFJ, Colégio Dinâmico, Colégio Cesut, Escola Talento e outras, e alegam que este benefício atenderá não só servidores e alunos das instituições de ensino, mas sim grande parte de moradores dos setores Aeroporto, Conjunto Rio Claro I, II e III e bairros Primavera, José Bento, Epaminondas e adjacentes, que comumente reclamam que os serviços de tapa-buracos não têm surtido o efeito esperado naquela quadra, tornando-se ineficientes e consequentemente gerando gastos desnecessários ao poder público”.
Abimael quer instalação de polo do Incra em Jataí
O vereador Abimael Silva sugeriu a celebração de uma parceria entre a prefeitura e a superintendência regional do Incra para a criação de um polo do órgão federal em Jataí. “Dessa forma, o município passaria a contar com servidores específicos para atender os assentamentos localizados no município”, explicou. “Neste caso a parceria pode ter prazo determinado, até a conclusão e a entrega dos títulos aos proprietários das parcelas de terra. Em visita ao órgão federal, foi constatado o real interesse do mesmo para compor essa parceria com o município”.
Adilson quer passarela para pedestres sobre córrego
O vereador Adilson Carvalho requereu ao executivo a construção de uma passarela para pedestres na ponte localizada na Rua Miguel de Assis, sobre o córrego Diacuí, que liga os bairros Maximiano Peres e Vila Progresso. “Aquela ponte é bem estreita, localizada próxima à Justiça do Trabalho, e trata-se de uma via bastante movimentada. Vale mencionar também que o período chuvoso causa o empoçamento de água no local, causando vários transtornos aos pedestres. Desse modo, entendemos ser viável a construção dessa passarela como forma de garantir uma maior segurança aos mesmos e melhorar o tráfego do local”, afirmou ele.
Deputado recebe título de cidadão jataiense nesta quinta-feira
Será realizada nesta quinta-feira, dia 2, às 18h30min, no Parque de Exposições Agropecuárias, uma sessão solene para entrega do título de cidadão jataiense ao deputado federal Major Vitor Hugo. Proposta pelo vereador Marcos Patrick, a homenagem foi aprovada por todos os parlamentares. Na ocasião, o deputado também fará uma prestação de contas em relação aos trabalhos por ele realizados em favor do município.
Durval reivindica construção de passeio em rua do Cidade Jardim I
O vereador Durval Júnior solicitou à administração municipal a construção do passeio da Rua Ninfa das Águas, no bairro Cidade Jardim I. “Moradores e pedestres reivindicam uma calçada naquela rua, pois, pela falta do passeio, se veem obrigados a trafegar pela via para que possam chegar aos seus destinos”, explicou. “Por haver muitas famílias que residem naquela via, muitas vezes se sujeitam ao risco até mesmo com suas crianças. A falta de passeio é prejudicial aos moradores enquanto pedestres e condutores de veículos automotores, bem como a todos que por ali trafegam”.
Marcos Patrick pede lâmpadas de LED para ruas do setor Hermosa
O vereador Marcos Patrick requereu ao executivo a troca das lâmpadas das ruas Luzia Miranda e Maria Izabel, localizadas no setor Hermosa, por lâmpadas de LED. “Não se trata apenas de luminosidade, mas, sim, de segurança pública”, argumentou. “Essas duas ruas são de grande movimento, e a falta de uma boa iluminação permite que a criminalidade se sobreponha aos que habitam em lugares escassos de claridade, causando uma elevada quantidade de crimes e contravenções penais. Por inúmeros motivos, sendo o principal deles a segurança, é necessário que se haja uma boa visão durante o período noturno”.
Deuzair e Marina sugerem duplicação de trecho de avenida
Os vereadores Deuzair Parente e Marina Silveira sugeriram à prefeitura a duplicação da Rua Leomar Ferreira de Melo, com implantação de ciclofaixa, no trecho entre a rotatória do bairro Jacutinga a rotatória do Cidade Jardim II. Moradores da região solicitaram a obra com a intenção de obter mais segurança a motoristas e pedestres. “Inquestionável a necessidade e a urgência na duplicação, com ciclofaixa, com o intuito de proporcionar maior qualidade de vida aos moradores, bem como melhorar o trânsito e a segurança de pedestres, ciclistas e condutores de veículos”, justificaram.
Genilson sugere internet gratuita em praça e parques
O vereador Genilson Santos sugeriu a criação do programa Praças Conectadas, com o objetivo de oferecer internet móvel (wi-fi) gratuita nos parques ecológicos JK, Diacuí e Brisas e na Praça Tenente Diomar Menezes. “A escolha desses locais é estratégica, pois são pontos de encontro da população com grande fluxo de pessoas”, declarou. “Poder oferecer esse tipo de serviço para a comunidade é também uma forma de promover a cidadania. O programa não permitirá acesso a sites considerados impróprios, pois sua intenção é dar acesso à internet, oferecendo oportunidade de cultura, educação e lazer”.
Abimael pede reforma da UBS do Rio Paraíso
O vereador Abimael Silva solicitou à administração municipal a reforma da unidade básica de saúde do assentamento Rio Paraíso. Trata-se de reivindicação recorrente de pacientes e funcionários daquele posto. “Em visita ‘in loco’, imediatamente foi constatado que se trata de uma demanda coerente e certa. É notória a necessidade da realização de reforma e demais ações para a preservação e segurança dos indivíduos que utilizam a unidade de saúde”, assegurou ele. “Tal benefício irá oferecer uma melhor condição de trabalho para os profissionais de saúde e consequentemente um melhor atendimento para as pessoas que procuram o posto”.
Alessandra requer fachada com identificação na escola Leopoldo Nonato
A vereadora Alessandra do Adote requereu ao executivo a implantação de fachada com identificação do nome da Escola Municipal Leopoldo Nonato de Oliveira. “As homenagens póstumas são uma importante forma de valorizar as pessoas que já partiram desta vida e que contribuíram significativamente com o nosso município”, disse ela. “Ao reconhecermos os trabalhos prestados por aqueles que já faleceram, ajudamos a criar a identidade histórica do nosso município, bem como incentivar a continuação dos trabalhos. Por fim, as homenagens póstumas são um verdadeiro ato de amor aos familiares, pois constitui-se prova unânime de reconhecimento aos méritos do ente querido. Desse modo, solicitamos o devido destaque do nome do homenageado na Escola Municipal Leopoldo Nonato de Oliveira, pois, ao fundo da referida escola o nome está desgastado e não havendo sequer menção em sua frente”.
Adilson quer município no programa Wi-Fi Brasil
O vereador Adilson Carvalho reivindicou ao deputado federal José Mário Schreiner que realize gestões junto ao Ministério das Comunicações para que o município de Jataí seja incluído no programa Wi-Fi Brasil. A iniciativa leva conectividade em alta velocidade a todas as localidades do país, onde há nenhuma ou pouca conexão, permitindo cumprir os objetivos nacionais da política pública de telecomunicações. O intuito do programa é a inclusão digital da população, seja por hipossuficiência econômica ou não dispor de serviços de internet em sua localidade de residência e por isso não conseguem contratar serviços de internet banda larga. “Visto que em nosso município parte da população ainda tem difícil acesso à internet, principalmente alunos que residem na zona rural, tal benefício irá contribuir muito com as escolas-polo do município, possibilitando a participação dos mesmos nas aulas online”, declarou.
Carlinhos pede retomada da Feira da Noite
O vereador Carlinhos Canzi solicitou à prefeitura que seja retomada a Feira da Noite em Jataí. A chamada Feirinha era realizada todas as quintas-feiras e foi interrompida em função da pandemia de Covid-19, em março de 2020. “A Feira da Noite era uma tradição jataiense que, além de gerar inúmeros empregos diretos, haja vista serem mais de 30 famílias trabalhando no local, proporcionava lazer e resgatava o velho hábito de frequentar as praças públicas”, declarou. “Os locais onde a feira acontecia se tornavam um ponto turístico de Jataí. Lá os visitantes podiam encontrar uma alimentação variada que valoriza a gastronomia local, o artesanato e a confecção”.
Marcos Patrick solicita limpeza e roçagem do pátio do Detran
O vereador Marcos Patrick solicitou à administração municipal a realização de limpeza e roçagem do pátio do Detran, onde ficam os veículos apreendidos, na Avenida Professor Edvan Assis Melo, no Centro. “Moradores e funcionários do local reclamam da falta de manutenção e limpeza do local, o que tem causado muitos transtornos, dificultando o acesso dos funcionários aos carros apreendidos”, afirmou. “Quanto às pessoas que vivem nos arredores, a maior preocupação é quanto à proliferação da dengue, pois já estamos no período chuvoso e a propagação ocorre de forma muito rápida, com o acúmulo de água, tanto nos veículos parados, quanto no mato alto”.
Mantelli pede asfalto e sinalização para avenidas na Vila Brasília
O vereador Vicente Mantelli requereu ao executivo a pavimentação e a sinalização das avenidas dos Fazendeiros e dos Rodoviários, na Vila Brasília. “Diante da eficiente programação para a recuperação asfáltica das ruas de Jataí, solicito especial atenção para a pavimentação dessas vias, que são importantes referências na trafegabilidade da parte alta da cidade. Também é fundamental sua sinalização vertical e horizontal”, declarou o parlamentar.
Marina requer isenção para usuários do Vapt Vupt em estacionamento
A vereadora Marina Silveira reivindicou à prefeitura a realização de gestões junto à administração do Jatahy Shopping para que seja obtida isenção de pagamento do estacionamento naquele local aos usuários dos serviços oferecidos pela agência do Vapt Vupt. “Esta demanda nos foi relatada por diversos usuários dos atendimentos em órgãos públicos sediados na agência, relatando a dificuldade que encontram inúmeras vezes em ter agendamento de atendimento após as 14 horas e terem o desprazer da obrigatoriedade do pagamento do estacionamento”, relatou. “Alegam que na maioria são serviços essenciais que os levam a procurar o atendimento do Vapt Vupt, que rotineiramente deparam com usuários que estão ali regularizando um pagamento de água ou luz em atraso, que culminou em interrupção dos serviços essenciais. Além de terem dificuldades para estes acertos, ainda são penalizados por terem que pagar o estacionamento. A localização do shopping, em uma BR de via urbana, impede que sejam estacionados veículos na via, de forma que se faz necessária a utilização do estacionamento na área interna do shopping. Não faz sentido cobrar o estacionamento de um munícipe que busca os serviços públicos. Uma vez comprovado atendimento validado pelo órgão público do Vapt Vupt, a apresentação deste atendimento cessaria a eventual cobrança do estacionamento. A prefeitura precisa minimizar os efeitos da crise econômica que perdura nos últimos anos, em especial a instabilidade financeira que atinge principalmente a classe média baixa”.
Genilson requer centro cirúrgico para saúde bucal
O vereador Genilson Santos requereu ao executivo a criação de um centro cirúrgico para atendimento em saúde bucal em Jataí. “Com a estadualização do Hospital das Clínicas Dr. Serafim de Carvalho, a rede pública municipal de saúde não dispõe de um centro cirúrgico para realização de procedimentos de cirurgia oral maior (cirurgia bucomaxilofacial), que abrange procedimentos mais invasivos da odontologia e que necessitam ser feitos em ambiente hospitalar”, informou o parlamentar. “Atualmente os postos de saúde e o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) não conseguem, por exemplo, realizar tratamento odontológico em pacientes com severo comprometimento mental, em que seja necessária sedação ou anestesia geral, pelo fato de não disporem desse centro cirúrgico. Esses procedimentos exigem acompanhamento não só do cirurgião dentista, como também de médicos e outros profissionais da saúde. A ausência do centro cirúrgico municipal impede também a realização de cirurgia de traumas da face, como o caso de fraturas decorrentes de acidentes de trânsito”.
Adilson requer construção de casas populares em Jataí
O vereador Adilson Carvalho solicitou ao deputado federal José Mário Schreiner que realize gestões junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional para que seja feita a construção de mil casas populares em Jataí. “A falta de moradia própria continua sendo um dos grandes problemas de milhares de famílias jataienses, principalmente aquelas de baixa renda, que se encontram em situações precárias e muitas vezes sub-humana”, disse ele. “Entende-se que pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade não possuem casa própria e enfrentam dificuldades para arcar com os custos de moradia, seja aluguel ou morando de favor com familiares. É evidente que nos últimos anos nossa cidade tem aumentado o número de casas populares que foram construídas através de diferentes sistemas e que tem socorrido muitas famílias, mas se faz necessária a construção de mais casas para que mais famílias sejam beneficiadas”.
Mantelli sugere programa para realização de mamografias
O vereador Vicente Mantelli sugeriu ao executivo o envio de projeto de lei criando o Programa de Agendamento e Realização de Mamografia nas Unidades Básicas de Saúde. O objetivo é agilizar o exame preventivo de câncer de mama através da mamografia, pois no procedimento atual a mulher precisa agendar consulta com o médico para em seguida buscar o encaminhamento para o exame. Na sequência se faz o retorno e a avaliação. “Após oitiva e avaliação, entendemos que este método cria uma burocracia que sobrecarrega os serviços de saúde municipal. Assim, de dois em dois anos, a mulher pode de imediato agendar diretamente o exame e com o resultado dirigir-se ao médico”, afirmou o parlamentar.
Abimael reivindica praça para o bairro Primavera II
O vereador Abimael Silva reivindicou à administração municipal a implantação da Praça do Produtor Rural em um terreno localizado na Rua 58, no bairro Primavera II. “Seria uma forma de prestigiar todos os produtores rurais da região, pessoas que contribuem diariamente com o desenvolvimento do município através do trabalho no campo”, justificou. “É sabido que Jataí é destaque nacional na produção de grãos comprovando todos os dias a sua eficiência produtiva no campo. O agro está presente no dia a dia das pessoas. A contribuição do agronegócio é decisiva para o PIB, para a geração de empregos e as exportações no nosso país. O setor irradia oportunidades e renda para toda a economia de Jataí”.
Marina pede proteção para playground de praça do bairro Popular
A vereadora Marina Silveira requereu à prefeitura a colocação de tela de proteção lateral e areia no playground da Praça Seiti Arisono, no bairro Popular, visando garantir a segurança das crianças frequentadoras do parque infantil. “O local recebe grande visitação de famílias com suas crianças todos os fins de tarde e em especial nos finais de semana. Ocorre que nessa mesma praça há uma quadra de futebol e outras duas quadras para práticas de outros esportes e, diante disto, percebemos que as crianças não estão seguras quando estão no parque, pois dividem o mesmo espaço com os esportistas, sem contar que a praça se localiza em uma avenida de pista dupla muito movimentada”, ponderou ela.
Deuzair pede estudo para construção de sede de entidade
O vereador Deuzair Parente solicitou à administração municipal a elaboração de um estudo técnico para a construção de uma sede para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí, em área já doada pelo município para essa finalidade. Segundo ele, o local deverá contar com salas para fisioterapia, aulas de informática e outras atividades, as quais já vêm sendo desenvolvidas pela entidade na sede alugada onde se encontra atualmente instalada. “Um espaço construído especialmente para abrigar a referida sede faria com que os serviços funcionassem de forma mais plena e adequada a melhor atender as necessidades dos associados”, declarou o autor do requerimento.
Marcos Patrick requer eliminador de ar na tubulação de água
O vereador Marcos Patrick sugeriu ao executivo o envio de projeto de lei que determine a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água em edificações residenciais e comerciais no município de Jataí. “O objetivo é buscar justiça no pagamento do consumo de água e do serviço de tratamento e coleta de esgoto”, explicou. “A crise atual, com aumento de tarifa de serviços públicos, faz com que a população como um todo reduza o valor destas contas. No caso da conta de água, a divulgação da informação de que há a presença de ar na água que passa pelo hidrômetro, aumentando assim o valor pago, fez com que surgisse o interesse na instalação de equipamentos que retirem o ar das instalações. Os eliminadores de ar são equipamentos instalados antes do hidrômetro para impedir que o ar tenha seu fluxo contabilizado como consumo de água. De acordo com os fabricantes, os eliminadores de ar reduzem até 30% nos valores pagos na conta de água; não interferem no funcionamento normal dos hidrômetros; aumentam a vida útil do hidrômetro e tubulações; não têm peças sujeitas ao desgaste e reposição e bloqueiam a entrada de contaminações externas”.
Durval pede praça com academia e quadra para o setor Epaminondas
O vereador Durval Júnior requereu à prefeitura a construção de uma praça pública com academia ao ar livre, quadra poliesportiva e parquinho no setor Epaminondas, objetivando proporcionar lazer e saúde aos moradores daquela região. “O lazer é uma das necessidades fundamentais do ser humano, pois dá sentido à vida através de momentos felizes ao lado de pessoas queridas. O lazer desestimula o ócio e estimula uma vida descansada psicologicamente”, afirmou o parlamentar. “A possibilidade de ter algo para se distrair é absurdamente relevante, principalmente para os mais idosos, ao ponto de propiciar uma prevenção à depressão e, para aqueles que já a têm, serve como parte de terapia. Além do lazer, é extremamente necessário que haja condições benéficas à saúde física. Com a instalação de aparelhos físicos para que se realizem exercícios na praça, serão garantidos mais saúde e condicionamento físico aos habitantes do setor, resultando em longevidade da população”.
Genilson reivindica melhorias para a Escola Municipal Manoel da Costa Lima
O vereador Genilson Santos reivindicou à prefeitura a implantação de fachada identificando a Escola Municipal Manoel da Costa Lima, bem como a colocação de grades de ferro em salas administrativas daquela unidade de ensino, que, segundo a direção, já foram furtadas. “A fachada é definitivamente a cara da escola: ela não só identifica a unidade escolar, como também se torna um convite atrativo para os alunos. Outra situação que verificamos junto a direção é que já ocorreram inúmeros episódios de furtos e ações de vandalismo na escola, que perdeu objetos patrimoniais. Também há houve casos de destruição do patrimônio público”.
Alessandra pede redutor de velocidade e faixa para pedestres em cruzamento perigoso
A vereadora Alessandra do Adote solicitou à administração municipal a implantação de redutor de velocidade em conjunto com uma faixa para pedestres na Rua Samuel Graham, entre as ruas Tiradentes e Riachuelo, no setor Samuel Graham. Os equipamentos seriam instalados à altura do número 550, abaixo do portão do parque ecológico. A finalidade é reduzir a velocidade dos veículos e o número de acidentes que ocorrem constantemente no local.
Carlinhos solicita reparos na iluminação do monumento ao Cristo Redentor
O vereador Carlinhos Canzi requereu ao executivo a realização de manutenção e reparos da iluminação do Cristo Redentor, além da troca das lâmpadas atuais em toda a extensão da escadaria por lâmpadas de LED. “Usuários têm se queixado da escuridão no local, devido ao alto número de lâmpadas queimadas, o que gera transtornos e insegurança”, informou o parlamentar. “É necessário o reparo urgente da sua iluminação. Com a intenção de reduzir os gastos e melhorar a iluminação na localidade, devem ser trocadas as lâmpadas de vapor de sódio pelas de LED, o que, além de promover a economia para a população de forma inteligente e duradoura, também modernizará o sistema de iluminação pública e deixará a escadaria mais bonita, iluminada e segura. Inclusive grandes cidades brasileiras já estão promovendo a substituição das lâmpadas normais por LED”.
Abimael reivindica ampliação da galeria entre as ruas Léo Lince e Leopoldo de Bulhões
O vereador Abimael Silva reivindicou à prefeitura a ampliação da galeria pluvial localizada entre as ruas Léo Lince e Leopoldo de Bulhões. “Moradores e empresários da região relatam problemas decorrentes das enxurradas nos dias chuvosos. Trata-se de uma via com declive bastante acentuado, onde as enxurradas descem com muita força, invadindo comércios e residências. Já existem bueiros, porém, não comportam o volume de água das enxurradas. A solicitação é uma forma de minimizar esse problema, pois, além de danos financeiros e materiais, muitos ali possuem estabelecimentos comerciais”, ponderou.
Adilson pede recapeamento de rua do setor Santa Terezinha
O vereador Adilson Carvalho pediu à administração municipal o recapeamento da Rua Quirinópolis, no setor Santa Terezinha. Ele relata que os moradores do bairro reclamam das péssimas condições em que se encontra a via, o que tem dificultado o tráfego de carros e motocicletas. Com o período chuvoso, a situação vem se agravando, pois as chuvas já deram início à formação de buracos, causando vários transtornos às pessoas que trafegam pela rua.
Abimael e Marcos Patrick pedem reparos na escadaria do Cristo Redentor
Os vereadores Abimael Silva e Marcos Patrick solicitaram à administração municipal a realização de reparos e manutenção das escadarias do Cristo Redentor, visando garantir a segurança dos usuários. “Os visitantes têm se queixado do perigo a que estão sendo expostos, pois algumas partes de concreto estão soltas, o que pode causar sérios acidentes”, relataram. “Com a realização de intervenções, a manutenção se torna eficiente e gera segurança, assegurando o direito de ir e vir de todos aqueles que utilizam essa estrutura”.
Mantelli requer análise da água consumida em Jataí
O vereador Vicente Mantelli requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que sejam feitos análise e plano de amostragem da água consumível em Jataí. “A análise da qualidade da água para consumo humano é feita para oferecer mais segurança e tranquilidade para a rotina de diversas atividades que utilizam, rotineiramente, a água como insumo dos produtos e serviços, e principalmente para o consumo dos moradores”, afirmou ele. “Os objetivos da análise da análise solicitada nesta propositura são garantir o cumprimento das legislações ambientais e sanitárias, verificar a adequação da água aos parâmetros produtivos de cada atividade e proporcionar máxima segurança para uso da água para consumo humano”.
Marina pede reposição da areia dos playgrounds dos parques Diacuí e JK
A vereadora Marina Silveira reivindicou ao executivo que seja realizada a reposição de areia na área dos playgrounds dos parques Diacuí e JK. “São espaços de brincadeira, diversão e também de relaxamento para as crianças”, disse ela. “A utilização da areia contribui no processo de adaptação das crianças entre 2 a 3 anos de idade, estimula a coordenação motora fina, pelo toque e tentativas de agarrar os grãozinhos de areia. Estimula também a coordenação motora ampla, pela movimentação livre, como correr, saltar, pular e rolar. Brincar na areia é uma atividade essencial para o desenvolvimento dos pequenos, visto que estimula todos os sentidos: tato ao sentir diferentes texturas e temperaturas, a visão ao observar cores e formas (quando da utilização de areia colorida) e audição por ouvir os barulhos e até mesmo o paladar quando a criança decide levar a areia à boca. Diante disto, e em visita aos nossos parques citados, verificamos a necessidade de se fazer a reposição na quantidade de areia nos playgrounds dos parques Diacuí e JK, pois, segundo a ABNT 16071 1-7, deve-se conter um volume de mínimo de 30 cm de areia tratada, variando de acordo com a altura do solo e a base dos brinquedos, e a observação é que nestes playgrounds há espaços que já não têm areia, inclusive com formação de gramas”.
Adilson sugere ponto de coleta de lixo na zona rural
O vereador Adilson Carvalho sugeriu à prefeitura a implantação de um ponto de coleta de lixo na região do posto Estrela Dalva. “Moradores e fazendeiros da região, que abriga as fazendas Lottici, Condor e Ragagnin, Armazém Serra Azul, Armazém da Comigo, posto Estrela Dalva, Armazém da Caramuru, Armazém Santa Rita da Invernadinha, Restaurante e Comida Caseira Goiana, Armazém da BRF e Armazém Caraíba, que não possuem um local apropriado para o descarte do lixo”, relatou. “O objetivo é facilitar o descarte de lixo por parte desses agricultores, agropecuaristas e moradores da região. A instalação desse ponto de coleta de lixo irá minimizar o problema, pois atualmente eles são obrigados a juntar o lixo por muitos dias para descartá-lo na cidade. Às vezes este descarte de iniciativa própria das pessoas residentes na zona rural não acontece com frequência, devido a dificuldades encontradas em determinados dias, levando o lixo a se acumular por mais de uma semana, trazendo grandes transtornos como doenças e degradação do meio ambiente”.
Genilson: projeto cria a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue
A Câmara aprovou projeto do vereador Genilson Santos que institui em Jataí a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue. O evento será realizado na última semana de junho, com o objetivo de promover campanhas educativas buscando a conscientização e o incentivo à doação de sangue no município. “A maioria das cidades luta para manter em dia seus estoques de bolsas de sangue, porque o número de doações está bem aquém do necessário”, afirmou o autor da matéria. “O sangue é indispensável à sobrevivência humana, principalmente na realização de procedimentos cirúrgicos complexos e para o tratamento de feridos durante situações de emergência (desastres naturais, acidentes, conflitos armados e outros). A doação de sangue é um procedimento simples, rápido e seguro, mas ainda assim é importante estimular a doação voluntária, pois uma atitude simples pode salvar muitas vidas”.
Marcos sugere semáforo em cruzamento perigoso
O vereador Marcos Patrick solicitou à SMT a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Inácio José de Melo e Orozimbo Lopes de Carvalho. “A medida é de extrema necessidade devido à velocidade e aos inúmeros carros que trafegam no local, o que vem acarretando vários acidentes”, alertou o parlamentar. “Devido à sua característica de intervir no direito de passagem para os diferentes movimentos de veículos ou de pedestres, em intersecções ou em outros locais ao longo das vias, o semáforo exerce uma profunda influência sobre o fluxo de trânsito. Quando usados devidamente, organizam o trânsito nas intersecções, diminuindo conflitos, podendo aumentar sua capacidade de escoamento; reduzem a frequência dos acidentes; podem ser coordenados para propiciar um movimento contínuo, a uma velocidade definida ao longo de uma determinada rota, e podem ser usados para interromper o trânsito a fim de permitir a passagem de pedestres”. 527
Durval pede substituição de postes localizados na Vila Olavo
O vereador Durval Júnior requereu à Enel que realize a manutenção dos postes localizados na confluência das avenidas Rio Claro e José Maximiano Peres, na Vila Olavo. Ele informa que os postes se encontram instáveis, impossibilitando, por exemplo, que as operadoras telefônicas realizem manutenções nas redes. “A substituição desses equipamentos eliminará diversos prejuízos, bem como com riscos à integridade dos cidadãos que por ali transitam”, afirmou.
Deuzair solicita retomada da canalização do córrego Jataí
O vereador Deuzair Parente reivindicou à prefeitura a retomada das obras de canalização do córrego Jataí. Os trabalhos foram realizados da ponte da Rua Rui Barbosa até a ponte da Avenida Veriano de Oliveira Lima e não tiveram continuidade. A obra levou à abertura das avenidas Amador José de Assis e José Bernazzoli. “Diante disso, são inquestionáveis a necessidade e a urgência nessa retomada e a consequente conclusão das obras de canalização, com o intuito de zelar por um local bonito e agradável para se viver”, argumentou.
Adilson requer galeria pluvial nas proximidades da Praça da Bandeira
O vereador Adilson Carvalho solicitou à administração municipal a construção de uma galeria pluvial acima da Praça da Bandeira, da Rua Dom Pedro II até a Rua Capitão Serafim de Barros. “Trata-se de uma via com declive bastante acentuado, onde as enxurradas descem com muita força, invadindo comércios, residências e até mesmo o prédio da Câmara Municipal de Jataí”, relatou. “Tal solicitação é feita, pois é uma forma de minimizar esse problema, pois, além de danos financeiros e materiais, muitos ali possuem estabelecimentos comerciais. Visto que a Avenida Rio Claro já possui ramais que comportam o volume de água das enxurradas que passam pela Praça da Bandeira, tal benefício irá contribuir para sanar os transtornos existentes”.
Carlinhos defende implementação do Sistema Conecta Educação
O vereador Carlinhos Canzi sugeriu ao executivo que seja implementado em todas as instituições de ensino da rede municipal o Sistema Conecta Educação, programa de gestão tecnológica que agregará modernização aos procedimentos educacionais, através do software de reconhecimento facial dos alunos. “A finalidade é trazer investimentos e modernização de diversos procedimentos educacionais com o uso da tecnologia na nossa cidade, através da implementação em todas as instituições de ensino da rede municipal (escolas e Cmeis), por meio do registro da presença dos alunos e também de pais e profissionais da educação assim que chegarem na escola”, afirmou ele. “O equipamento fará o reconhecimento facial do rosto do aluno e liberará a sua entrada. O sistema de software conta com serviços de frequência escolar com reconhecimento facial, matrícula on-line, gestão pedagógica, aplicativo mobile, modulação de servidores administrativos e professores, prestação de contas, alimentação escolar, conexão com o Conselho Tutelar, biblioteca virtual, ponto eletrônico, acesso a índices educacionais do Brasil e do mundo, levantamento patrimonial, serviços de saúde, entre outros. O sistema trará segurança, controle para a merenda, auxiliará o trabalho dos professores, além de ajudar na prestação de contas ao município”.
Abimael pede construção de praça na Rua do Amarelinho
O vereador Abimael Silva requereu à prefeitura a construção de uma praça na Rua do Amarelinho. Ele lembra que a região não possui praça ou qualquer outro espaço público destinado ao lazer e ao entretenimento da população local. “Diante disso, inquestionável a necessidade e a urgência na construção da praça, com o intuito de proporcionar maior qualidade de vida aos moradores, bem como contribuir para que se torne um local ainda mais bonito e agradável para se viver”, declarou o parlamentar.
Alessandra reivindica quadras de areia em praças públicas
A vereadora Alessandra do Adote reivindicou a construção de quadras de areia, as chamadas “prainhas”, em praças públicas do município. “A prática de vôlei de areia, futevôlei e peteca tem despertado interesse de inúmeras pessoas do nosso município”, lembrou ela. “A construção das quadras de areia vai atender munícipes de diversos setores que não têm condições de pagar para jogar nas quadras particulares. Todavia, as pessoas mais carentes da nossa cidade ficam privadas da prática desses esportes por não conseguirem custear os alugueis cobrados pelas quadras particulares. Uma quadra de areia não tem alto custo e com certeza oportunizará à comunidade, especialmente aos jovens que se encontram ociosos e sem muitas oportunidades de lazer, um atrativo e um incentivo para a prática de esportes”.
Deuzair sugere construção de pista de motocross
O vereador Deuzair Parente solicitou à administração municipal a realização de estudo técnico para a construção de uma pista para a prática de motocross. Ele lembra que a pista existente ao lado do clube de águas termais será desativada, pois a área foi doada ao Sesc para a construção de um hotel. “Desse modo, caso não seja construída uma nova pista, os praticantes de motocross ficariam desprovidos de local apropriado para os treinos”, alertou.
Carlinhos pede recapeamento para a Rua Professor Nestório
O vereador Carlinhos Canzi requereu ao executivo o recapeamento da Rua Professor Nestório, na Vila Olavo. “A malha asfáltica daquela via encontra-se danificada em boa parte de sua extensão, com desnivelamentos e buracos, fatos estes que acabam prejudicando o tráfego e provocando danos materiais aos veículos, bem como oferecendo riscos de acidentes”, declarou o parlamentar.
Durval reivindica título de utilidade pública para associação de aposentados
O vereador Durval Júnior reivindicou à prefeitura que a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí seja reconhecida e declarada de utilidade pública, por ser representativa e orientadora, sem fins lucrativos, trabalhando em benefício de aposentados e pensionistas, quaisquer que sejam as suas origens profissionais. Ele lembra que a entidade reúne todos os requisitos necessários para seja enquadrada na categoria em que se encontram as instituições que têm direito à declaração.
Alessandra propõe construção de casas funcionais para policiais civis e militares
A vereadora Alessandra do Adote sugeriu ao município a construção de casas funcionais destinadas a policiais militares e civis lotados em Jataí. “Vários policiais recém-ingressos na instituição ou transferidos mudam-se para Jataí para trabalhar e muitos possuem cônjuge e filhos. O grande problema é que esses policiais, por não possuírem moradia fixa, não têm residência própria, sendo que os altos preços dos aluguéis de imóveis, por Jataí ser uma cidade universitária, incluindo despesas familiares e outros motivos, muitos destes passam dificuldades e acabam pedindo transferência e desfalcando o efetivo”, afirmou ela. “Com salários relativamente baixos, muitos PMs pedem transferência para suas cidades de origem ou outras que lhes ofereçam alguns benefícios, tais como: indenização por AC-3 (através de lei estadual), construção de casas funcionais, convênios com empresas que empregam os familiares desses policiais e descontos nas escolas da região, entre outros. Sugiro que as futuras residências sejam destinadas aos agentes e policiais apenas enquanto eles estiverem em serviço no município”.
Primeira temporada de sessões ordinárias de novembro de 2021
A primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de novembro foi realizada nesta quarta-feira, dia 10, no plenário João Justino de Oliveira. Pela manhã, antes do início dos trabalhos, houve uma homenagem ao ex-governador de Goiás Iris Rezende e à cantora e compositora Marília Mendonça, que morreram nos últimos dias. Participaram do ato os cantores Andreyna Carvalho e Tonny Francis e o frei Paulo.
Durante a sessão, a Tribuna Popular foi ocupada pela médica Myrian Carolina Queiroz Oliveira, responsável técnica do Hemocentro Estadual da Região Sudoeste II. Ela defendeu a instituição da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue em Jataí, proposta que faz parte de um projeto de lei apresentado pelo vereador Genilson Santos.
À tarde foi realizada a segunda sessão ordinária do dia. Depois que foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos, o advogado Tiago Setti Xavier utilizou a Tribuna Popular para apresentar a chapa pela qual concorre como candidato a presidente nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Jataí.
As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 23, 24 e 25 deste mês, às 8 horas.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA (PRIMEIRA SESSÃO)
Matérias da Ordem do Dia
1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Protocolo: 763 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera a redação do inciso VI do artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providencias”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2021
Protocolo: 871 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataí/GO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Matérias Anexadas
Emenda Modificativa nº 29 de 2021 - Data de Anexação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2021
Protocolo: 774 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza a transferência de saldos financeiros à conta do tesouro municipal, promove alterações nos diplomas que específica e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2021
Protocolo: 638 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, do Município de Jataí, Estado de Goiás”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno para a 2ª quinzena do mês de novembro, feito pelo vereador Carlos Canzi.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Carlos Canzi
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2021
Protocolo: 856 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos e/ou pesquisas cientificas e dá outras providências."
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2021
Protocolo: 840 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União, e dá outras providências.
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2021
Protocolo: 877 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 07 de dezembro de 2020.”
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2021
Protocolo: 833 | Turno: Segundo | Autor: Genilson Santos
"Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, no âmbito do município de Jataí.”
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Matérias Anexadas
Emenda Supressiva nº 6 de 2021 - Data de Anexação: 28 de Outubro de 2021
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2021
Protocolo: 851 | Turno: Segundo | Autor: Vicente Mantelli
“Sistematiza sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”.
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021
Protocolo: 853 | Turno: Segundo | Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira
“Institui o mês de outubro como o ‘mês da conscientização de prevenção ao câncer bucal’.”
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
Protocolo: 858 | Turno: Segundo | Autor: Vicente Mantelli
“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Empresário Rheidner Moraes Tosta, e dá outras providências”.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Ultima Ação: Documento aguardando promulgação da Norma Jurídica.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
12 - Requerimento nº 502 de 2021
Protocolo: 824 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Requer estudos técnicos para a realização de asfaltamento em trecho de acesso ao alojamento do clube (ALSS) e Recapeamento Asfáltico do pátio do estacionamento da área de laser do clube dos Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Motorizado de Jataí.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
13 - Requerimento nº 524 de 2021
Protocolo: 863 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita recapeamento na Rua Quirinópolis, no Setor Santa Terezinha.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
14 - Requerimento nº 525 de 2021
Protocolo: 864 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra do Adote, Deuzair Parente, Genilson Santos
O Vereador Abimael Silva da TV, juntamente com os demais que subscrevem, solicita a criação de Comissão Especial temporária de estudos de problemas e levantamentos dos investimentos da SANEAGO e da ENEL no Município de JataíGO
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA (SEGUNDA SESSÃO)
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2021
Protocolo: 871 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataí/GO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Matérias Anexadas
Emenda Modificativa nº 29 de 2021 - Data de Anexação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2021
Protocolo: 774 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza a transferência de saldos financeiros à conta do tesouro municipal, promove alterações nos diplomas que específica e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2021
Protocolo: 856 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos e/ou pesquisas cientificas e dá outras providências."
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2021
Protocolo: 840 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União, e dá outras providências.
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2021
Protocolo: 877 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 07 de dezembro de 2020.”
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2021
Protocolo: 851 | Turno: Segundo | Autor: Vicente Mantelli
“Sistematiza sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”.
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021
Protocolo: 853 | Turno: Segundo | Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira
“Institui o mês de outubro como o ‘mês da conscientização de prevenção ao câncer bucal’.”
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Status: Aguardando Autógrafo
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
Protocolo: 858 | Turno: Segundo | Autor: Vicente Mantelli
“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Empresário Rheidner Moraes Tosta, e dá outras providências”.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Ultima Ação: Documento aguardando promulgação da Norma Jurídica.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
9 - Requerimento nº 526 de 2021
Protocolo: 865 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
“Solicita ao Poder Executivo que seja feita a manutenção/reparos da iluminação pública do Cristo Redentor, bem como seja feita a troca das lâmpadas em toda a extensão da escadaria por lâmpadas de LED.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
10 - Requerimento nº 527 de 2021
Protocolo: 866 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de instalação de um semáforo na Rua Inácio José de Melo com a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
11 - Requerimento nº 528 de 2021
Protocolo: 867 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita construção de galeria pluvial acima da Praça da Bandeira, desde a Rua Dom Pedro II até a Rua Capitão Serafim de Barros.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
12 - Requerimento nº 529 de 2021
Protocolo: 868 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“sugere ao poder público municipal envio de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água em edificações residenciais e comerciais no município de Jataí e dá outras providências”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única, com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Deuzair Parente e Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
13 - Requerimento nº 530 de 2021
Protocolo: 869 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
“Solicita ao Poder Executivo que seja implementado em todas as instituições de ensino da rede municipal o ‘Sistema Conecta Educação’, programa de gestão tecnológica que agregará modernização aos procedimentos educacionais, através do software de reconhecimento facial dos alunos.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
14 - Requerimento nº 531 de 2021
Protocolo: 872 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Marcos Patrick
“Requer a realização da reparação/manutenção das escadarias do Cristo Redentor, visando garantir a segurança dos usuários.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
15 - Requerimento nº 534 de 2021
Protocolo: 875 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos
“O Vereador Genilson Santos, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a apresentação de Projeto de Lei para criação do “Programa Material Escolar Solidário”, para fins de doação de material novo ou em bom estado de conservação, à alunos da rede municipal de ensino que de fato necessitarem.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
16 - Requerimento nº 535 de 2021
Protocolo: 879 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente análise e plano de amostragem da água consumível no município.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Adilson de Carvalho.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
17 - Requerimento nº 536 de 2021
Protocolo: 880 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente
“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o estudo técnico para a construção de uma pista para a prática de motocross.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV e Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
18 - Requerimento nº 537 de 2021
Protocolo: 885 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua Maria Albina Conceição, entre a Rua Francisco Chagas e Rua Corredor dos Protestantes, no Setor das Mansões e Avenida Ribas Marques, no Setor Colmeia Park, visando garantir uma melhor trafegabilidade”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
19 - Requerimento nº 538 de 2021
Protocolo: 887 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
O Parlamentar Durval Júnior, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, solicita à concessionária de distribuição de energia elétrica Enel, que realize a manutenção dos postes da Av. Rio Claro com a Avenida José Maximiano Peres, Vila Olavo. Os postes se encontram instáveis, impossibilitando, por exemplo, que as operadoras telefônicas realizem manutenções nas redes.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
20 - Requerimento nº 539 de 2021
Protocolo: 888 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que realize uma praça pública com academia ao ar livre, quadra poliesportiva e parquinho, em área pertencente ao Poder Público Municipal, na Rua José Pereira Rezende, Setor Progresso, em frente a casa nº 1489.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
21 - Requerimento nº 540 de 2021
Protocolo: 889 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que realize uma praça pública com academia ao ar livre, quadra poliesportiva e parquinho, no Setor Epaminondas, objetivando proporcionar lazer e saúde àqueles que ali habitam.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Marcos Patrick.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
22 - Requerimento nº 541 de 2021
Protocolo: 890 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que realize a limpeza dos bueiros da Rua 04 e Rua 16, Cidade Jardim II.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
23 - Requerimento nº 542 de 2021
Protocolo: 891 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que realize estudo de viabilidade para a implantação de galeria de águas pluviais, além da reconstrução dos meios-fios da Rua Formosa, em frente a casa nº 175, Vila Progresso.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
24 - Requerimento nº 543 de 2021
Protocolo: 892 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que realize o estudo de viabilidade para a implantação de sinalização no cruzamento entre a Rua Caiapônia e Avenida José Maximiano Peres, Vila Olavo, que possui um elevado fluxo de veículos.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
25 - Requerimento nº 544 de 2021
Protocolo: 893 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
Requer que, seja realizada a reposição de Areia na área de playgrouds nos parques infantis do Lago Diacui e Lago JK.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
26 - Requerimento nº 545 de 2021
Protocolo: 894 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
Requer o Recapeamento das Ruas, José Pereira Rezende, entre a Av Rio Claro e Rua Engenheiro Banfin, Centro, e Rua Antônio Cândido, entre a Rua Caiapônia e Rua Caçu Setor Santa Maria.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
27 - Requerimento nº 546 de 2021
Protocolo: 895 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA DO AMARELINHO
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
28 - Requerimento nº 547 de 2021
Protocolo: 896 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA GALERIA PLUVIAL ENTRE ÀS RUA LÉO LINCE E LEOPOLDO DE BULHÕES
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
29 - Requerimento nº 549 de 2021
Protocolo: 898 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote
Construção de quadras de areia, as chamadas “prainhas”, em praças públicas do município.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
30 - Requerimento nº 550 de 2021
Protocolo: 899 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
Requer a implantação de sistema de irrigação automática no campo de futebol do Estádio Jerônimo Ferreira Fraga, popular Arapucão.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
31 - Requerimento nº 551 de 2021
Protocolo: 902 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita implantação de um ponto de coleta de lixo na região do Posto Estrela D’alva.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
33 - Moção nº 16 de 2021
Protocolo: 901 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra do Adote, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Solicita o envio de moção de pesar aos familiares de IRIS REZENDE MACHADO.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Aprovado
11/04/2021 - 14:35:44
Durval reivindica melhorias para escola da Estância
O vereador Durval Júnior solicitou à administração municipal a revitalização predial, bem como a pavimentação do pátio e a reforma da fossa da Escola Municipal Romualda de Barros, no povoado da Estância. “É necessário que o pátio seja pavimentado, pois as crianças poderão ter um melhor acesso à instituição de ensino. Ademais, tornará um ambiente mais limpo, evitando que a terra seja levada pelo vento até a escola. Quanto à solicitação da fossa, é de extrema importância, pois compromete a segurança dos funcionários e alunos, pois está com a tampa quebrada. Sendo assim, por estar no caminho onde os alunos trafegam para passar o intervalo, é extremamente perigoso, além de haver exposição a bactérias”, explicou o parlamentar.
Alessandra pede redutor de velocidade em cruzamento perigoso
A vereadora Alessandra do Adote sugeriu à SMT a instalação de redutor de velocidade ou semáforo no cruzamento das ruas Joaquim Caetano e Caiapônia, que vem sendo palco constante de acidentes. “Isto poderia ser evitado se tivéssemos, naquele ponto, um semáforo para disciplinar o trânsito no local”, disse ela. “No cruzamento está localizado o Hospital Estadual Dr. Serafim de Carvalho e a clínica Plena, o que favorece o aumento de veículos. Esse pedido é também uma reivindicação dos moradores, comerciantes e da comunidade em geral, que anseiam por esse benefício na tentativa de evitar que naquele local aconteçam acidentes mais graves e com vítimas fatais. Nesse sentido, entendo que o cruzamento necessita urgente da colocação de um redutor de velocidade. A comunidade local sente-se insegura devido ao fato que alguns condutores de veículos abusam da velocidade, colocando em risco a vida dos transeuntes que por ali trafegam”.
Deuzair solicita que Enel realize remoção de postes de forma gratuita
O vereador Deuzair Parente requereu à Enel que realize a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica gratuitamente para a população. “Para que o consumidor tenha direito, a solicitação deverá conter justificativa que demonstre a necessidade da remoção ou deslocamento, e assim o custeio das obras realizadas será de responsabilidade da concessionária e permissionária sempre que verificar a necessidade. Para tanto não deverá ser analisada a culpa quando da necessidade da remoção do poste”, explicou ele. “A remoção ou deslocamento dos postes ou redes de distribuição de energia elétrica deverá ser realizada em até 90 dias após a solicitação. Sabemos que a população brasileira sofre com problemas relacionados à distribuição de energia elétrica, sendo esse um dos setores com grande número de reclamações por parte dos usuários. Dentre as diversas dificuldades enfrentadas pelos consumidores com as distribuidoras de energia, uma que vem se destacando refere-se aos inconvenientes causados pela localização de postes e redes de energia elétrica, que por vezes se localizam em frente onde deveria ficar o portão da garagem, por exemplo. Muitas vezes, a localização das redes interfere negativamente na vida das pessoas, inviabilizando o funcionamento adequado de estabelecimentos comerciais e causando diversos transtornos em áreas residenciais”.
Carlinhos quer retomada da Feira da Noite
O vereador Carlinhos Canzi solicitou à administração municipal que seja retomada a Feira da Noite em Jataí. A chamada Feirinha era realizada todas as quintas-feiras e foi interrompida em função da pandemia de Covid-19, em março de 2020. “A Feira da Noite era uma tradição jataiense que, além de gerar inúmeros empregos diretos, haja vista serem mais de 30 famílias trabalhando no local, proporcionava lazer e resgatava o velho hábito de frequentar as praças públicas”, declarou. “Os locais onde a feira acontecia se tornavam um ponto turístico de Jataí. Lá os visitantes podiam encontrar uma alimentação variada que valoriza a gastronomia local, o artesanato e a confecção”.
Resumo da sessão ordinária do dia 27 de outubro de 2021
Foi aberta nesta quarta-feira, dia 27, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de outubro. A Tribuna Popular foi ocupada pelo empresário Marlon Moreno de Freitas, que defendeu a aprovação do projeto de lei enviado pelo executivo que autoriza a doação de área para que a empresa Multi EPI possa implantar uma unidade industrial com geração de 180 empregos diretos e 120 empregos indiretos em um prazo de três anos.
Em seguida foram discutidas e votadas diversas matérias. Conforme anunciado na audiência pública realizada no último dia 25, a presidente Marina Silveira solicitou o adiamento da segunda votação da proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a reforma da previdência dos servidores públicos do município. A proposta voltará à pauta somente na segunda quinzena de novembro, depois que os vereadores tiverem em mãos um texto alternativo.
Encerradas as votações, foi realizada a diplomação dos estudantes escolhidos por dez escolas para fazer parte do programa Jovem Vereador Jataiense. Os dez jovens vereadores, que estão cursando o ensino médio, assistiram à sessão acompanhados de um assessor e do professor orientador. Em seguida, eles passaram por uma formação e, no dia 4 de novembro, será realizada a primeira sessão do programa Jovem Vereador Jataiense.
A próxima sessão ordinária está prevista para esta quinta-feira, a partir das 8 horas, no plenário João Justino de Oliveira, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar elaboração de projeto de engenharia com finalidade de realizar pavimentação rodoviária em trechos da GO-178, da GO-180 e da GO-467 e fazer doação para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 474.319,34 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) no orçamento vigente e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a fim de fornecer alimentos nas sessões do Tribunal de Júri, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 - Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Lar e Creche Bezerra de Menezes e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 - Dispõe sobre o pagamento de indenização e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 - Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do artigo 1° da Lei Ordinária nº 4.303, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 - Durval Júnior - Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 - Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da rede municipal de ensino de Jataí mais próxima de seu domicílio e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 - Genilson Santos - Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue no âmbito do município de Jataí.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 - Vicente Mantelli - Institui o Dia do Vigilante no âmbito do município de Jataí e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 - Carlinhos Canzi e Marina Silveira - Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito deste município.
- Projeto de Resolução nº 9 - Vicente Mantelli - Altera a Resolução nº 2, de 4 de março de 2010 (Regimento Interno) e dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização e Defesa do Saneamento e Resíduos Sólidos.
- Requerimento nº 484 - Marcos Patrick - Requer estudos técnicos e viabilidade para realização de asfaltamento no trecho que começa no embarcadouro de canoas, jet ski e lanchas localizado na orla do lago Bonsucesso até a via principal de acesso.
- Requerimento nº 485 - Marcos Patrick - Requer a realização de recapeamento asfáltico da Avenida Leomar Ferreira de Melo, começando desde o início da avenida, na Vila São Pedro, indo até o Residencial Cidade Jardim II e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.
- Requerimento nº 486 - Deuzair Parente - Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano a construção de banheiros na Praça Tenente Diomar Menezes.
- Requerimento nº 487 - Adilson de Carvalho e Vicente Mantelli - Requer do Poder Executivo Municipal melhorias e adequação na infraestrutura do acesso à GO-178 desde o povoado de Naveslândia.
- Requerimento nº 488 - Vicente Mantelli - Requer do Poder Executivo Municipal implantação de vias de interligação das vilas Brasília e Palmeiras.
- Requerimento nº 490 - Carlinhos Canzi - Solicita ao Poder Executivo que seja realizada manutenção e reparos nos bancos e no playground do Parque Ecológico José Gonçalves Brito – “Parque Brito”.
- Requerimento nº 491 - Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a aquisição de uma Base Comunitária Móvel para a Guarda Civil Municipal de Jataí, equipada com computadores e câmeras de vídeo, que funcionará com uma Central de Operações Móvel otimizando o atendimento prestado à comunidade e aproximando a Guarda Civil dos jataienses.
- Requerimento nº 492 - Durval Júnior - Solicita ao Poder Executivo que realize a pavimentação do pátio, bem como a reforma da tampa da fossa da Escola Municipal Romualda de Barros, no povoado de Estância.
- Requerimento nº 494 - Alessandra do Adote – Solicita colocação de redutor de velocidade no cruzamento das ruas Joaquim Caetano e Caiapônia.
- Requerimento nº 495 - Durval Júnior - Solicita ao Poder Executivo que intensifique o atendimento médico e odontológico no povoado de Estância, que atualmente ocorre apenas uma vez por semana, no período matutino.
- Requerimento nº 497 - Carlinhos Canzi - Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Professor Nestório, na Vila Olavo.
- Requerimento nº 499 - Alessandra do Adote - Solicita construção de casas funcionais destinadas a policiais militares e civis lotados em Jataí.
- Requerimento nº 500 - Marcos Patrick - Solicita estudos técnicos para disponibilizar, via web site da prefeitura, consulta individualizada da lista de espera para cirurgia eletiva em Jataí.
- Requerimento nº 503 - Durval Júnior - Solicita que a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí (AAPJ) seja reconhecida e declarada de utilidade pública, conforme os ditames da Lei nº 1.129/1985.
- Requerimento nº 504 - Deuzair Parente - Solicita à Enel Distribuição Goiás que realize a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica gratuitamente para a população.
- Requerimento nº 508 - Marina Silveira - Requer a realização de uma audiência pública para discutir a implantação do curso de medicina em Jataí, através de convênio realizado entre a Fundação Educacional de Jataí (FEJ) e a Fundação Justus, de Piracanjuba.
- Requerimento nº 509 - Adilson Carvalho - Solicita construção de passarela para pedestres na ponte localizada na Rua Miguel de Assis, sobre o córrego Diacuí, que liga os bairros Maximiano Peres e Vila Progresso.
- Requerimento nº 520 - Carlinhos Canzi e Marina Silveira - Solicita a instalação de um playground na praça do Jardim Goiás II.
Marcos Patrick sugere alargamento da Rua José Pereira Rezende
O vereador Marcos Patrick sugeriu à administração municipal o alargamento da Rua José Pereira Rezende, no setor Campo Neutro, no trecho que começa nas divisas da Rua Jerônimo Silva até a Rua do Bosque. “Alargamento de vias facilita o tráfego de veículos, aumentando a segurança de todos, bem como promove a valorização do local”, disse ele. “Atualmente, a Rua José Pereira Rezende, que passa pelo setor Campo Neutro, é uma via de muito trânsito em razão do comércio local, bem como o acesso que a via tem a vários bairros da cidade, tais como Vila Palmeiras e setores Jacutinga e Colinas. O trecho está localizado próximo ao centro, é uma região que nasceu praticamente com a cidade, tem um grande número de empresas, que produzem renda e empregos. O local merece e precisa ser visto com mais atenção pelo poder público. Com a criação de uma nova faixa de rolamento, haverá melhor fluxo de veículos, bem como melhor utilização do espaço existente. A calçada naquele perímetro é muito larga, ficando ocioso o espaço, e mal aproveitado”.
Genilson reivindica rede de internet para Estância e Naveslândia
O vereador Genilson Santos reivindicou ao executivo a implantação de rede de internet nos povoados de Estância e Naveslândia, com o objetivo de prover conexão às pessoas que residem naquelas localidades. “Considerando que os povoados de Estância e Naveslândia não dispõem de sinal de internet, um serviço de suma importância para a comunicação e o conhecimento, é que estamos solicitando gestão junto aos órgãos competentes para que esse benefício tão importante possa ser levado àqueles moradores”, afirmou.
Marina pede semáforo com botoeira em frente ao JK
A vereadora Marina Silveira requereu a implantação de semáforo acionado por botoeira no acesso à faixa de pedestres da Rua Professor Edvan Assis Melo (em frente ao Lago JK). “Diante do alto fluxo de veículos que utilizam aquela via, que faz a ligação de quase dez bairros, inclusive dois deles muito populosos, Cidade Jardim I e II, e por solicitação de pedestres, motoristas, moradores e comerciantes da rua, faz-se necessário o atendimento a este requerimento”, disse ela. “Houve por nossa iniciativa o protocolo no primeiro semestre desde ano, de um ofício para a Superintendência Municipal de Trânsito, visando que fosse substituída a atual faixa de pedestres convencional por uma faixa de pedestres elevada. Porém, nos foi dada a resposta de que em avaliações técnicas não seria possível a colocação de faixa elevada, tornando inviável nossa solicitação anterior. Entendendo e respeitando a justificativa, mas também sensibilizados e preocupados com a grande demanda usuários daquela via, pelo grande número de acidentes e atropelamentos ocorridos neste local, retornamos para requerer a implantação do dispositivo mencionado acima, acreditando que será o ideal para atender os moradores, comerciantes, motoristas e pedestres que utilizam aquela via para fins de prática de exercícios no Lago JK, compras no comércio local e deslocamento para suas residências. O semáforo para pedestre acionado por boteira oportuniza a interrupção do fluxo de veículos pelo pedestre, o qual será por ele acionado, dando a devida segurança a travessia na faixa”.
Mantelli quer programa da Alego em Jataí
O vereador Vicente Mantelli solicitou à Assembleia Legislativa a realização do programa Alego Ativa/Intercâmaras em Jataí. A cada edição, a cidade sede do programa recebe as câmaras municipais, prefeituras e comunidades da microrregião escolhida. Durante o evento são realizadas palestras relacionadas a temas de interesse público e oferecidos cursos de treinamento e qualificação para os agentes públicos, promovendo a integração entre os poderes, lideranças e comunidades por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. Um dos grandes diferenciais deste programa e´ a associação da Alego com as instituições parceiras que promovem durante o evento atendimentos em áreas essenciais como saúde, jurídica, qualificação, cultura, entretenimento e outros. Para a realização do evento a Alego conta também com as parcerias do Tribunal de Contas dos Munici´pios (TCM), Defensoria Pu´blica (DP-GO), Fecomércio, Sesc, Senac, Sebrae, Uvego, Senai, Fasam, Instituto Banco de Olhos, Fieg e Escola do Legislativo.
Câmara realiza segunda temporada de sessões ordinárias de outubro
Terá início nesta quarta-feira, dia 27, às 8 horas, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de outubro. Também estão previstas duas reuniões plenárias para o dia 28, a partir do mesmo horário. Todas as sessões serão transmitidas ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.
Carlinhos reivindica ventiladores ou ar-condicionado para UBS da Avenida Goiás
O vereador Carlinhos Canzi solicitou à administração municipal a instalação de ventiladores ou de aparelhos de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Avenida Goiás. O local recebe vários pacientes diariamente e não possui nenhum tipo de ventilação adequada. “A sala de espera é desprovida de ar-condicionado ou ventiladores; os pacientes são obrigados a ficar aguardando atendimento em uma sala quente e sem conforto necessário”, relatou. “Esta reivindicação já vem sendo feita há bastante tempo pelos pacientes e funcionários. Acredito que qualquer profissional, principalmente os da área da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem etc., precisam do mínimo possível de estrutura, equipamentos e conforto, com salas bem arejadas dotadas de todos os equipamentos necessários e assim por diante, para assim poder realizar suas atividades sempre com muita eficiência”.
Alessandra requer projeto para asfaltamento de rodovia
A vereadora Alessandra do Adote requereu à prefeitura a elaboração de um projeto para o asfaltamento de um trecho de 22 quilômetros de extensão da GO-467. Esse projeto posteriormente seria encaminhado à Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), para que a obra na rodovia estadual seja executada. A parlamentar informa que esse pedido foi unânime em reunião com a comunidade das regiões da Picada, Papagaio, Sobrado, Formiga, Pontinhas, Santa Bárbara, Assentamento São Domingos, Casado, Felicidade e Boa Vista do Rio Claro. Ela explica que os trabalhos teriam início na GO-184 e iriam até o cruzamento com GO-180. “Tendo em vista tratar-se de uma região bastante populosa, de grande produção de grãos e laticínios, além de contar com escola, a rodovia tem intenso fluxo de caminhões e carros, além de transporte escolar, fazendo com que as estradas apresentem buracos que causam dificuldades de trafegabilidade, prejudicando assim transportadores e proprietários rurais. Moradores da localidade alegam que as estradas, que já se encontram em condições precárias e ficam intransitáveis no período chuvoso”, afirmou ela.
Deuzair pede estudo para construção de sede de entidade
O vereador Deuzair Parente solicitou ao executivo a elaboração de um estudo técnico para a construção de uma sede para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí, em área já doada pelo município para essa finalidade. Segundo ele, o local deverá contar com salas para fisioterapia, aulas de informática e outras atividades, as quais já vêm sendo desenvolvidas pela entidade na sede alugada onde se encontra atualmente instalada. “Um espaço construído especialmente para abrigar a referida sede faria com que os serviços funcionassem de forma mais plena e adequada a melhor atender as necessidades dos associados”, declarou o autor do requerimento.
Durval requer quadra para praça do setor Sebastião Herculano
O vereador Durval Júnior sugeriu à prefeitura a implantação de equipamentos para a realização de atividades físicas e a construção de uma quadra poliesportiva na praça do setor Sebastião Herculano, para que a população local e da região possa desfrutar de atividades físicas e lazer. Ele relata que atualmente a área não conta com brinquedos, quadras e outros equipamentos. “É essencial que se faça, principalmente, a construção de uma quadra poliesportiva, pois as crianças jogam na rua”, afirmou. “O esporte desestimula o ócio e proporciona saúde, além de ser fundamental para o desenvolvimento físico e psicológico, pois é responsável por liberar diversos hormônios, sendo dois deles a endorfina e a dopamina”.
10/22/2021 - 13:26:39
Genilson propõe homenagem a profissionais que enfrentaram pandemia
O vereador Genilson Santos sugeriu à administração municipal a criação de um monumento em homenagem aos profissionais que atuaram no combate à pandemia de Covid-19 e a criação do “Bosque da Saudade”, com o plantio de mudas de árvores em homenagem às vítimas do coronavírus em Jataí. “É de extrema importância que reconheçamos a notoriedade de todos os profissionais que com muita dedicação, amor e profissionalismo continuaram atendendo as demandas das áreas de saúde e segurança durante esse período tão difícil de pandemia”, justificou. “Podemos aqui elencar uma série desses: médicos (todas as especialidades), dentistas, enfermeiros, biomédicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, farmacêuticos (atendentes e entregadores), nutricionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem e de laboratório, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, fiscais de vigilância sanitária e postura, auxiliares de limpeza e manutenção, cozinheiras, assistentes sociais, atendentes e demais funcionários dos hospitais e dos postos de saúde, motoristas que fizeram o transporte de pacientes infectados, Samu, Bombeiros, policiais militares e civis, fiscais de trânsito e guardas municipais, entre outros. A outra homenagem se dará pela criação do ‘Bosque da Saudade’, que tem o objetivo de eternizar o nome daqueles que tiveram suas vidas ceifadas por esse vírus. A formação do bosque se dará através do plantio de mudas de árvores, onde cada uma corresponde a uma vida que se foi, ao mesmo tempo em que também vai representar a continuidade do que essas pessoas representaram”.
Marcos Patrick sugere aplicativo para solicitação serviços de iluminação pública
O vereador Marcos Patrick propôs ao executivo a criação de aplicativo (Android e IOS) pelo qual a população possa requerer serviços de iluminação pública em Jataí. “A plataforma terá por objetivo agilizar o atendimento na prestação do serviço e facilitar a forma de a população pedir os consertos necessários, cobrindo todos os pontos de luz danificados na cidade, reduzindo o tempo de resposta dos agentes para realizar os serviços”, disse ele. “O cidadão poderá acompanhar as demandas de forma simples e rápida. O sistema digital em formato de app vai garantir iluminação eficiente por todo o município, vez que quando houver a necessidade de substituição de lâmpada, por exemplo, o prazo para a troca será menor e, por consequência, proporcionará mais segurança à população jataiense”.
Durval pede recapeamento de trecho da Rua Minas Gerais
O vereador Durval Júnior solicitou à prefeitura o recapeamento da Rua Minas Gerais, no trecho entre a Avenida Goiás e a Rua Benjamin Constant, na Vila Santa Maria. “Tal demanda é corriqueira entre os moradores daquela rua, sendo assim, é de extrema importância que seja devidamente atendida”, afirmou o parlamentar. “Vale ressaltar que a má qualidade das vias é prejudicial aos moradores, enquanto pedestres e condutores de veículos automotores, bem como a todos que por ali trafegam”.
Deuzair pede asfalto para rua do setor Sodré
O vereador Deuzair Parente requereu à administração municipal o asfaltamento da Rua P4, no setor Sodré. A via atravessa a Rua 06, indo até a Rua 21 de Abril, no Setor Cohacol 5. “A ausência de asfalto daquela rua, em apenas 180 metros, compromete não só a questão de limpeza e organização da cidade, mas também o acesso entre os bairros vizinhos”, afirmou ele. “Diante disso, e levando-se em consideração o tamanho pequeno do trecho, inquestionável a necessidade e urgência no aludido asfaltamento, bem como a viabilidade para o poder executivo, com o intuito de zelar não só por um local bonito e agradável para se viver, mas sobretudo promover segurança e saúde da população”.
10/21/2021 - 13:58:06
Carlinhos pede praça com academia e quadra no Jardim Floresta
O vereador Carlinhos Canzi reivindicou ao executivo a construção de uma praça equipada com brinquedos adaptados, conforme a Lei 4.244/2021, academia ao ar livre, quadra poliesportiva, bancos e iluminação de LED, na área institucional localizada entre as ruas Angico e do Pequi, no Jardim Floresta. Ele lembra que nas proximidades não existe um espaço de entretenimento, descanso e lazer. “Considerando que tem sido crescente o número de moradores naquelas imediações, faz-se necessária a edificação de uma praça no local com o intuito de proporcionar maior qualidade de vida aos moradores”, afirmou. “A utilização de espaços públicos para a prática de esporte e lazer é uma reivindicação cada vez maior da sociedade, conectada com as necessidades de melhoria na qualidade de vida para fomentar uma vida mais saudável, integrada e sociável e do modelo urbano do século XXI. A urbanização de áreas reservadas para praças sempre foi um fator decisivo na melhoria de qualidade de vida dos municípios”.
Alessandra e Marcos Patrick pedem manutenção de trecho da GO-178
Os vereadores Alessandra do Adote e Marcos Patrick solicitaram à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) que sejam efetuados estudos técnicos de viabilidade para realizar manutenção da rodovia GO-178, no trecho entre o “Butecão” e a região do córrego da Felicidade. A estrada, muito importante para o escoamento da produção agropecuária daquela região, encontra-se em péssimas condições, especialmente no trajeto entre a BR-364 e a GO-178, tendo como referência o “Butecão”, até a região do córrego da Felicidade. “A má conservação das rodovias atinge a economia das empresas pelo incremento de custos nas operações de transporte. Estes valores adicionais são expressos por: aumento do tempo gasto no transporte de insumos e produtos, avarias nas cargas, impossibilidade de cumprimento dos prazos de entrega, precariedade das condições de tráfego, aumento de acidentes de trânsito, aumento do consumo de combustível, pneus e óleo, impossibilidade de trafegar na velocidade permitida, maiores gastos com manutenção, maior custo final dos produtos transportados”, afirmaram os autores do requerimento.
Abimael requer iluminação para passarela da BR-364
O vereador Abimael Silva requereu à prefeitura e ao Dnit a iluminação na passarela da BR-364, em frente ao setor Estrela Dalva. No período noturno, a insegurança é grande entre os moradores devido à escuridão naquele local. “Os moradores ficam com medo de usá-la no período noturno e arriscam suas vidas fazendo travessia de via fora da passarela, gerando risco de graves acidentes”, alertou o parlamentar.
Adilson reivindica aterramento para ponte
O vereador Adilson Carvalho reivindicou à administração municipal o aterramento na cabeça da ponte sobre o córrego Pombalinho, no povoado de Naveslândia. Segundo ele, a solicitação foi feita pelos fazendeiros da região, onde toda a estrutura já foi feita com recursos próprios, necessitando apenas do aterramento para sua finalização.
10/19/2021 - 18:06:38
Carlinhos reivindica declaração de utilidade pública para o grupo Ilumine
O vereador Carlinhos Canzi solicitou à administração municipal que seja declarada de utilidade pública, conforme a lei nº 1.129 de, 11 de junho de 1985, a Associação do Grupo Ilumine. A entidade tem como finalidade proporcionar beneficência por todos os meios de suas possibilidades, assistência social e cultural, sem distinção de sexo, cor, raça, nacionalidade, crença religiosa, classe ou qualquer tipo de discriminação; executar ações de forma continuada, permanente e planejada, por meio de serviços socioassistenciais, em favor de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; aceitar doações, auxílios, contribuições, bem como firmar convênio e buscar parcerias de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com organismos ou entidades públicas ou privadas, desde que não impliquem em sua subordinação ou vinculação a compromissos de interesses conflitantes com seus objetivos nem arrisquem sua independência; realizar outras atividades que proporcionem melhorias na qualidade de vida dos seus assistidos e outras atividades que observem a natureza e finalidade da instituição.
Alessandra pede recuperação de estradas da região de São Domingos
A vereadora Alessandra do Adote reivindicou ao executivo a recuperação das estradas vicinais da região de São Domingos. Moradores afirmam que todas as estradas daquela região necessitam de manutenção urgente, por não ter havido intervenções de reparos nas estradas no período de 10 anos, por parte da administração pública. “Vale ressaltar que a recuperação das estradas é para atender os produtores rurais e pecuaristas e a linha de transporte escolar que trafegam pela região”, disse ela. “Por ser uma região de elevada produtividade agrícola e pecuária, o fluxo de caminhões e máquinas pesadas é intenso. Daí a extrema urgência dessa realização, levando em consideração as duas safras da região Sudoeste”.
Durval solicita recapeamento da Rua Tia Justina
O vereador Durval Júnior requereu à prefeitura o recapeamento de toda a extensão Rua Tia Justina, no Centro. A malha asfáltica daquela via apresenta diversos buracos e fissuras. “O simples remendo não será suficiente para que se cumpra o aumento da vida útil do asfalto e, consequentemente, para cessar de forma definitiva os impasses enfrentados pelos moradores”, afirmou o parlamentar. “Vale ressaltar que a má qualidade das vias é prejudicial aos moradores enquanto pedestres e condutores de veículos automotores, bem como a todos que por ali trafegam”.
Deuzair pede academia para Praça Jarbas de Assis Carvalho
O vereador Deuzair Parente sugeriu a colocação de placa de identificação e a implantação de academia ao ar livre na Praça Jarbas de Assis Carvalho. “O intuito é não só proporcionar mais qualidade de vida à população, mas também zelar pela organização e pela beleza do nosso município”, afirmou. “Diante disso, inquestionável a necessidade e urgência no aludido requerimento, com o intuito de zelar por um local bonito e agradável para se viver”.
10/07/2021 - 15:12:43
Marcos Patrick pede asfalto para trecho de rua do Campo Neutro
O vereador Marcos Patrick reivindicou à administração municipal o asfaltamento da extensão da Rua Alagoas, no trecho entre a Rua dos Pioneiros e o córrego do Açude, no bairro Campo Neutro, bem como o recapeamento asfáltico das ruas Alagoas e Buenos Aires, no mesmo setor. Ele também solicitou a posterior sinalização viária. “É uma obra essencial para o desenvolvimento daquele bairro, bem como para os proprietários dos imóveis que fazem divisa com a extensão da rua ainda em condições precárias”, disse ele. “O bairro é um dos mais antigos da cidade, fica ao lado da parte central, tem grande importância para o município, ademais o asfaltamento é medida necessária, não é apenas uma questão de saúde, mas de limpeza também, e valorização dos imóveis da localidade e região”.
Durval pede sinalização para cruzamento perigoso
O vereador Durval Júnior requereu ao executivo a implantação de sinalização no cruzamento entre as ruas São Paulo e Inácio José de Melo, na Vila Santa Lúcia, pois naquele ponto o fluxo de veículos é elevado. Moradores da região anseiam pelo benefício devido ao alto risco de acidentes na esquina. “Visando resguardar a integridade física dos cidadãos, faz-se necessário que o poder público faça sua parte, precavendo os cidadãos de fatalidades, fornecendo conforto e tranquilidade enquanto transitam pelas vias”, afirmou o parlamentar.
Genilson sugere internet gratuita em praça e parques
O vereador Genilson Santos sugeriu à prefeitura a criação do programa Praças Conectadas, com o objetivo de oferecer internet móvel (wi-fi) gratuita nos parques ecológicos JK, Diacuí e Brisas e na Praça Tenente Diomar Menezes. “A escolha desses locais é estratégico, pois são pontos de encontro da população com grande fluxo de pessoas”, declarou. “Poder oferecer esse tipo de serviço para a comunidade é também uma forma de promover a cidadania. O programa não permitirá acesso a sites considerados impróprios, pois sua intenção é dar acesso à internet, oferecendo oportunidade de cultura, educação e lazer”.
Deuzair pede estudo técnico para construção da sede da Associação dos Aposentados
O vereador Deuzair Parente solicitou à administração municipal a elaboração de um estudo técnico para a construção de uma sede para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí, em área já doada pelo município para essa finalidade. Segundo ele, o local deverá contar com salas para fisioterapia, aulas de informática e outras atividades, as quais já vêm sendo desenvolvidas pela entidade na sede alugada onde se encontra atualmente instalada. “Um espaço construído especialmente para abrigar a referida sede faria com que os serviços funcionassem de forma mais plena e adequada a melhor atender as necessidades dos associados”, declarou o autor do requerimento.
10/06/2021 - 16:15:30
Resumo da sessão ordinária do dia 6 de outubro de 2021
No encerramento da primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de outubro, no plenário João Justino de Oliveira, a Tribuna Popular foi ocupada na manhã desta quarta-feira, dia 6, pela presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança, Valdenilda Rosa da Silva. Ela solicitou apoio dos vereadores para demandas do setor, que ainda carece de regularização.
Também fez uso do espaço reservado à sociedade o advogado Emerson Nilandi de Souza Rocha, que defendeu o requerimento do vereador Carlinhos Canzi que solicita declaração de utilidade pública para a associação Movimento de Amparo Jataiense (MAJ). Posteriormente, a matéria foi aprovada por unanimidade.
Em seguida foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos. As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 19, 20 e 21 de outubro, às 8 horas.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Jataí e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município de Jataí, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes que compõem os Distritos Municipais de Micro e Pequenas Empresas (Dimpe) e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 - Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de dois módulos e hangar no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 - Institui no calendário do município o Dia de Valorização dos Profissionais Coletores de Lixo e Garis e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 - Deuzair Parente e Vicente Mantelli - Institui o Programa Municipal de Adoção de Projetos Esportivos (Proape).
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 - Durval Júnior - Institui o programa Escolas com Primeiros Socorros, com a finalidade de capacitar professores e agentes das escolas municipais, creches públicas e escolas particulares do município de Jataí, com cursos/palestras em primeiros socorros básicos e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 10 - Abimael Silva - Institui a frente parlamentar de Proteção à Vida e à Família do Município de Jataí e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 6 - Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi e Marina Silveira - Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá à professora Rosa Helena Lemes Oliveira Martins e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7 - Carlinhos Canzi e Deuzair Parente - Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá a Francis Natal Gouveia Lima e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8 - Abimael Silva - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã jataiense à deputada federal Flávia Carreiro Albuquerque Morais e dá outras providências.
- Requerimento nº 445 - Marcos Patrick - Requer a realização de asfaltamento na extensão da Rua Alagoas, no trecho compreendido entre a Rua dos Pioneiros e o Córrego do Açude, no bairro Campo Neutro, bem como o recapeamento asfáltico das ruas Alagoas e Buenos Aires, ambas no mesmo bairro, e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.
- Requerimento nº 463 - Carlinhos Canzi - Solicita que seja declarada de utilidade pública, conforme a Lei nº 1.129, de 11/06/1985, a Associação do Grupo Ilumine.
- Requerimento nº 464 - Carlinhos Canzi - Solicita que seja declarada de utilidade pública, conforme a Lei nº 1.129, de 11/06/1985, a Associação Movimento de Amparo Jataiense, com nome fantasia MAJ.
- Requerimento nº 465 - Marcos Patrick - Requer a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade de alargamento da Rua José Pereira Rezende, no setor Campo Neutro, no trecho que começa nas divisas da Rua Jerônimo Silva até a Rua do Bosque, visando uma melhor trafegabilidade.
- Requerimento nº 471 - Vicente Mantelli - Requer em caráter emergencial medidas de segurança à integridade de servidores e pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
- Requerimento nº 474 - Marcos Patrick - Solicita estudos técnicos de viabilidade para criação de aplicativo (Android e IOS), sendo ferramenta gratuita para a população poder requerer serviços de iluminação pública, no município de Jataí.
- Requerimento nº 476 - Durval Júnior - Solicita ao poder executivo que realize o estudo de viabilidade para a implantação de sinalização no cruzamento entre a ruas São Paulo e Inácio José de Melo, na Vila Santa Lúcia, que possui um elevado fluxo de veículos.
- Requerimento nº 477 - Vicente Mantelli - Solicita à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) implantação de terceira via na GO-184 no aclive da Ariranha e Congonhas.
- Requerimento nº 482 - Carlinhos Canzi - Solicita que sejam implantados ventiladores ou ar condicionado na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Avenida Goiás.
- Requerimento nº 483 - Alessandra do Adote - Solicita estudos e verificação de possibilidade para recuperação das estradas vicinais da região de São Domingos.
10/06/2021 - 16:14:49
Abimael: projeto cria frente de proteção à vida e à família
A Câmara aprovou projeto do vereador Abimael Silva que institui no legislativo jataiense a Frente Parlamentar de Proteção à Vida e à Família. O objetivo é apoiar, acompanhar, analisar e propor políticas públicas que tenham como objetivo a valorização da instituição familiar e a proteção à vida. Também competirá ao colegiado incentivar, participar, organizar e promover debates, simpósios, seminários e intercâmbios no âmbito do parlamento referentes a questões e temas ligados ao assunto, além de articular-se com os órgãos federal, estadual, municipal e da iniciativa privada, interagindo com entidades associativas, comunitárias, militares, eclesiásticas e do terceiro setor na elaboração de uma política de valorizar a família e promover a proteção à vida, buscando formas de conscientizar e atender a população nessas demandas. “A frente parlamentar exercerá um papel muito importante na sociedade, em defesa da dignidade humana, que será sempre discutida em razão das mudanças culturais e de suas complexidades”, afirmou o autor da matéria.
Marina pede semáforo com botoeira em frente ao Lago JK
A vereadora Marina Silveira requereu à administração municipal a implantação de semáforo acionado por botoeira no acesso à faixa de pedestres da Rua Professor Edvan Assis Melo (em frente ao Lago JK). “Diante do alto fluxo de veículos que utilizam aquela via, que faz a ligação de quase dez bairros, inclusive dois deles muito populosos, Cidade Jardim I e II, e por solicitação de pedestres, motoristas, moradores e comerciantes da rua, faz-se necessário o atendimento a este requerimento”, disse ela. “Houve por nossa iniciativa o protocolo no primeiro semestre desde ano, de um ofício para a Superintendência Municipal de Trânsito, visando que fosse substituída a atual faixa de pedestres convencional por uma faixa de pedestres elevada. Porém, nos foi dada a resposta de que em avaliações técnicas não seria possível a colocação de faixa elevada, tornando inviável nossa solicitação anterior. Entendendo e respeitando a justificativa, mas também sensibilizados e preocupados com a grande demanda usuários daquela via, pelo grande número de acidentes e atropelamentos ocorridos neste local, retornamos para requerer a implantação do dispositivo mencionado acima, acreditando que será o ideal para atender os moradores, comerciantes, motoristas e pedestres que utilizam aquela via para fins de prática de exercícios no Lago JK, compras no comércio local e deslocamento para suas residências. O semáforo para pedestre acionado por boteira oportuniza a interrupção do fluxo de veículos pelo pedestre, o qual será por ele acionado, dando a devida segurança a travessia na faixa”.
Mantelli sugere redutores de velocidade na Avenida Flamboyant
O vereador Vicente Mantelli sugeriu ao executivo a implantação de redutores de velocidade em dois pontos da Avenida Flamboyant: nas esquinas com a Rua Orminda Viera de Freitas e com a Alameda Caiapônia. A intenção é oferecer mecanismos que objetivem adequação da trafegabilidade naquela avenida, pois há grande concentração diária de pessoas em estabelecimentos comerciais e instituições de ensino, a exemplo do IFG e do Cmei da região, que está em fase final de construção.
Adilson solicita construção de casas populares em Jataí
O vereador Adilson Carvalho solicitou ao deputado federal José Mário Schreiner que realize gestões junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional para que seja feita a construção de mil casas populares em Jataí. “A falta de moradia própria continua sendo um dos grandes problemas de milhares de famílias jataienses, principalmente aquelas de baixa renda, que se encontram em situações precárias e muitas vezes sub-humana”, disse ele. “Entende-se que pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade não possuem casa própria e enfrentam dificuldades para arcar com os custos de moradia, seja aluguel ou morando de favor com familiares. É evidente que nos últimos anos nossa cidade tem aumentado o número de casas populares que foram construídas através de diferentes sistemas e que tem socorrido muitas famílias, mas se faz necessária a construção de mais casas para que mais famílias sejam beneficiadas”.
10/06/2021 - 16:13:02
Resumo da sessão ordinária do dia 5 de outubro de 2021
A abertura da primeira temporada de sessões ordinárias de outubro, que aconteceu terça-feira, dia 5, no plenário João Justino de Oliveira, contou com a presença, na Tribuna Popular, de Vera Lúcia Neves Rodrigues, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí. Ela solicitou aos vereadores apoio para a construção da sede da entidade. Os parlamentares pronunciaram-se favoravelmente ao pleito e comprometeram-se a auxiliar para a realização do objetivo da classe.
Em seguida, foram discutidas e votadas diversas matérias.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
2 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Protocolo: 706 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõem sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Apresentação de Emenda Substitutiva da CCJ.
Leitura da emenda.
Discussão aceitação da emenda.
Votação aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se,
Acolhida a emenda.
Pareceres acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação.
Finanças, orçamento e economia.
Em 1ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
A matéria deverá obedecer um interstício de 10 dias de uma votação para outra, desta forma, sua segunda apreciação ocorrerá nas sessões ordinárias da segunda quinzena do mês de outubro de 2021.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2021
Protocolo: 705 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 13/11/2019”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Apresentação de Emenda Substitutiva da CCJ.
Leitura da emenda.
Discussão aceitação da emenda.
Votação aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se,
Acolhida a emenda.
Pareceres acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação.
Finanças, orçamento e economia.
Em 1ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
A matéria deverá obedecer, por correlação lógica com a ELOE nº 03/2021 um interstício de 10 dias de uma votação para outra, desta forma, sua segunda apreciação ocorrerá nas sessões ordinárias da segunda quinzena do mês de outubro de 2021.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2021
Protocolo: 761 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de JATAÍ e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município de JATAÍ, e dá outras providências”.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021
Protocolo: 696 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes que compõem os Distritos Municipais de Micro e Pequenas Empresas – DIMPE, e dá outras providências.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação, documento encontrava-se com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo vereador Carlos Canzi.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Carlos Canzi.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2021
Protocolo: 760 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.”
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Apresentação da Emenda Modificativa nº 27/2021.
Leitura da emenda.
Discussão aceitação da emenda.
Votação aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se,
Acolhida a emenda.
Pareceres acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação.
Finanças, orçamento e economia.
Em 1ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2021
Protocolo: 747 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 474.319,34 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) no orçamento vigente, e dá outras providencias.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Documento com Pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Carlos Canzi.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Carlos Canzi.
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2021
Protocolo: 776 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a fim de fornecer alimentos nas sessões do Tribunal de Júri, e dá outras providências”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Documento com Pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Durval Júnior.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Durval Júnior.
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2021
Protocolo: 768 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de 2 (dois) módulos e hangar no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 0078
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2021
Protocolo: 742 | Turno: Segundo | Autor: Durval Júnior
Institui no calendário do município o “Dia de Valorização dos Profissionais Coletores de Lixo e Garis” e dá outras providências.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2021
Protocolo: 743 | Turno: Primeiro | Autor: Carlinhos Canzi
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais de Jataí.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Apresentação das Emendas
- Emenda Modificativa/Supressiva nº 02/2021.
- Emenda Modificativa nº 26/2021.
Leitura da emenda.
Discussão aceitação da emenda.
Votação aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se,
Acolhida a emenda.
Pareceres acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação.
Finanças, orçamento e economia.
Em 1ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Matéria não votada
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2021
Protocolo: 755 | Turno: Segundo | Autores: Deuzair Parente, Vicente Mantelli
“Institui o Programa Municipal de Adoção de Projetos Esportivos – PROAPE. ”
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2021
Protocolo: 779 | Turno: Segundo | Autor: Durval Júnior
Institui o Programa “Escolas com Primeiros Socorros”, com a finalidade de capacitar os professores e agentes das escolas municipais, creches públicas e escolas particulares do município de Jataí, com cursos/palestras em primeiros socorros básicos e dá outras providências.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Aprovado
15 - Projeto de Resolução nº 10 de 2021
Protocolo: 773 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV
Institui a frente parlamentar de Proteção a Vida e a Família do Município de Jataí e da outras providências
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Aprovado
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Protocolo: 693 | Turno: Segundo | Autores: Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira
“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá à Professora Rosa Helena Lemes Oliveira Martins, e dá outras providências”.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Aprovado
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Protocolo: 699 | Turno: Segundo | Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente
“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a FRANCIS NATAL GOUVEIA LIMA, e dá outras providências.”
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Aprovado
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
Protocolo: 764 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora deputada federal Flávia Carreiro Albuquerque Morais, e dá outras providências
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos ou conforme o resultado.
Aprovado
19 - Requerimento nº 421 de 2021
Protocolo: 676 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Requer estudos de viabilidade para construção de uma quadra Poliesportiva com infraestrutura de iluminação, na divisa dos Bairros Cohacol 5 e Setor Sul, no município de Jataí.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
20 - Requerimento nº 433 de 2021
Protocolo: 702 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Requer estudos de viabilidade para instalação de Ponto de Apoio para Ciclistas, nas proximidades do Parque Ecológico José Goncalves Brito, no município de Jataí.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
21 - Requerimento nº 451 de 2021
Protocolo: 728 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
Requer a implantação de semáforo acionado por botoeira, no acesso a faixa de pedestre da Rua Professor Edvan Assis Melo (em frente ao lago JK).
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
22 - Requerimento nº 452 de 2021
Protocolo: 729 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
Requer a implantação de semáforo na confluência das vias, Ruas Jorge Zaidem e Avenida Dorival de Carvalho, centro.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
23 - Requerimento nº 453 de 2021
Protocolo: 730 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
“Requer instituir o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, nas escolas públicas de nosso município.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrições dos vereadores: Abimael Silva da TV, Deuzair Parente e Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
24 - Requerimento nº 454 de 2021
Protocolo: 731 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
Requer a utilização de tela de segurança ou rede de proteção, na realização dos serviços de roçada de canteiros centrais e rotatórias em vias públicas urbanas de nosso município.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
25 - Requerimento nº 460 de 2021
Protocolo: 738 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal implantação de dispositivo que objetive a redução de velocidade na Avenida Flamboyant, nos pontos que especifica. ”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
26 - Requerimento nº 461 de 2021
Protocolo: 739 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita a intercessão do Deputado Federal/GO José Mário Schreiner junto a Secretária Estadual de Educação, Fátima Gavioli, para o reinício e conclusão das obras do Colégio Estadual Padrão Século XXI, localizado no Setor Dom Abel no município de Jataí.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
27 - Requerimento nº 462 de 2021
Protocolo: 740 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita que seja feita a imediata manutenção/restauração ou troca dos aparelhos da Academia ao Ar Livre, localizado no Lago JK.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
28 - Requerimento nº 466 de 2021
Protocolo: 749 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote
Estudos técnicos sobre a viabilidade da instalação de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do município.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
29 - Requerimento nº 467 de 2021
Protocolo: 750 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos
O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a criação do Programa “Praças Conectadas”, com a disponibilização de internet móvel Wi-fi gratuita, nos Parques Ecológicos JK, Diacuy, Brisas e Praça Tenente Diomar Menezes.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Adilson Carvalho.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
30 - Requerimento nº 468 de 2021
Protocolo: 751 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento de toda a extensão Rua Tia Justina, Centro.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
31 - Requerimento nº 469 de 2021
Protocolo: 754 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita à Assembleia Legislativa de Goiás a realização do programa Alego Ativa / Intercâmaras no município de Jataí.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Adilson de Carvalho.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
32 - Requerimento nº 470 de 2021
Protocolo: 756 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente
“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo técnico para a construção de um espaço físico (sede própria) para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí-GO em área já doada pelo Município à mesma para o referido fim.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
33 - Requerimento nº 472 de 2021
Protocolo: 765 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos
“O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a implantação de Cursos Profissionalizantes gratuitos, em parceria com entidades do “Sistema S”(SENAI, SEBRAE, SESC, SESI, SENAC, entre outras), para atender pessoas de baixa renda do município de Jataí.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
34 - Requerimento nº 475 de 2021
Protocolo: 775 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento da Rua Minas Gerais (entre a Av. Goiás e Rua Benjamin Constant), Setor Santa Maria.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
35 - Requerimento nº 479 de 2021
Protocolo: 783 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote
Solicita que seja declarada de Utilidade Pública a Associação Adote Animais.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
36 - Requerimento nº 480 de 2021
Protocolo: 784 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita a construção de casas populares no município de Jataí.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Aprovado
37 - Requerimento nº 481 de 2021
Protocolo: 785 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita estudos e a viabilidade junto ao Ministério das Comunicações, para realizar a inclusão do município de Jataí-GO, no programa “WI-FI BRASIL”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
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16:26:48
Alessandra e Marina pedem remodelação da Festa do Milho
As vereadoras Alessandra do Adote e Marina Silveira solicitaram à administração municipal a remodelação da tradicional Festa do Milho a partir de 2022. Elas ressaltam que o principal objetivo do evento é reverter a renda obtida em tratamentos médicos e outros serviços relacionados. “A ideia da reestruturação seria que a Festa do Milho fosse realizada no mês de maio, na semana do aniversário da nossa cidade”, explicaram. “Também sugerimos que sejam premiados com troféu ou medalha os 20 maiores produtores de milho e as 20 empresas que mais receberam milho em seus armazéns, ambas as premiações baseadas nos números relativos ao ciclo de plantio do ano anterior. Por fim, para abrilhantar ainda mais o evento, poderia ser realizado um concurso, estilo country, para a escolha da ‘Garota Milho Safrinha’ de cada edição do evento. A entrada para este novo formato da Festa do Milho deverá ter um preço simbólico e acessível, para que todas as famílias jataienses tenham condições de participar deste momento de lazer e cultura, contribuir com entidades filantrópicas e, claro, desfrutar das delícias de derivados do milho produzido em nosso município”. 429
Mantelli solicita iluminação para a Rua do Amarelinho
O vereador Vicente Mantelli reivindicou ao executivo a implantação de iluminação pública na Rua do Amarelinho, uma vez que alguns postes se encontram inoperantes naquela via. “A falta de iluminação no local pode acarretar acidentes, atrair usuários de entorpecentes, além de proporcionar outras adversidades aos moradores da região e aos usuários da via”, alertou o parlamentar. 443
Adilson quer recapeamento em torno de rotatória
O vereador Adilson Carvalho requereu à prefeitura o recapeamento asfáltico em volta da rotatória que liga os bairros São Pedro, Cidade Jardim I e II, Vila Palmeiras e Vila Brasília. Segundo ele, são vários os pedidos de moradores e comerciantes, pois trata-se de um local com um tráfego muito intenso, mas com um asfalto bastante deteriorado, o que vem causando vários transtornos e riscos de acidentes. 447
Abimael requer semáforo para pedestres na Salgado Filho
O vereador Abimael Silva solicitou à administração municipal a implantação de um semáforo para pedestres no cruzamento das ruas Salgado Filho e Miranda de Carvalho. Segundo ele, trata-se de um anseio de todos os moradores e frequentadores da região que por ali transitam. “É essencial que a cidade tenha o trânsito totalmente seguro, ademais, é uma responsabilidade do poder público, representado pela Superintendência Municipal de Trânsito. Os semáforos para os pedestres ajudam a garantir a convivência entre quem conduz os veículos e os que cruzam as ruas, auxiliando os transeuntes a fazerem a travessia em segurança”, disse ele. 381
10/01/2021 - 16:12:12
Deuzair pede asfalto para rua do setor Sodré
O vereador Deuzair Parente solicitou à administração municipal o asfaltamento da Rua P4, no setor Sodré. A via atravessa a Rua 06, indo até a Rua 21 de Abril, no Setor Cohacol 5. “A ausência de asfalto daquela rua, em apenas 180 metros, compromete não só a questão de limpeza e organização da cidade, mas também o acesso entre os bairros vizinhos”, afirmou ele. “Diante disso, e levando-se em consideração o tamanho pequeno do trecho, inquestionável a necessidade e urgência no aludido asfaltamento, bem como a viabilidade para o poder executivo, com o intuito de zelar não só por um local bonito e agradável para se viver, mas sobretudo promover segurança e saúde da população”.
Carlinhos reivindica praça com academia e quadra para o Jardim Floresta
O vereador Carlinhos Canzi reivindicou ao executivo a construção de uma praça equipada com brinquedos adaptados, conforme a Lei 4.244/2021, academia ao ar livre, quadra poliesportiva, bancos e iluminação de LED, na área institucional localizada entre as ruas Angico e do Pequi, no Jardim Floresta. Ele lembra que nas proximidades não existe um espaço de entretenimento, descanso e lazer. “Considerando que tem sido crescente o número de moradores naquelas imediações, faz-se necessária a edificação de uma praça no local com o intuito de proporcionar maior qualidade de vida aos moradores”, afirmou. “A utilização de espaços públicos para a prática de esporte e lazer é uma reivindicação cada vez maior da sociedade, conectada com as necessidades de melhoria na qualidade de vida para fomentar uma vida mais saudável, integrada e sociável e do modelo urbano do século XXI. A urbanização de áreas reservadas para praças sempre foi um fator decisivo na melhoria de qualidade de vida dos municípios”.
Alessandra pede projeto para asfaltamento de trecho da GO-467
A vereadora Alessandra do Adote requereu à prefeitura a elaboração de um projeto para o asfaltamento de um trecho de 22 quilômetros de extensão da GO-467. Esse projeto posteriormente seria encaminhado à Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), para que a obra na rodovia estadual seja executada. A parlamentar informa que esse pedido foi unânime em reunião com a comunidade das regiões da Picada, Papagaio, Sobrado, Formiga, Pontinhas, Santa Bárbara, Assentamento São Domingos, Casado, Felicidade e Boa Vista do Rio Claro. Ela explica que os trabalhos teriam início na GO-184 e iriam até o cruzamento com GO-180. “Tendo em vista tratar-se de uma região bastante populosa, de grande produção de grãos e laticínios, além de contar com escola, a rodovia tem intenso fluxo de caminhões e carros, além de transporte escolar, fazendo com que as estradas apresentem buracos que causam dificuldades de trafegabilidade, prejudicando assim transportadores e proprietários rurais. Moradores da localidade alegam que as estradas, que já se encontram em condições precárias e ficam intransitáveis no período chuvoso”, afirmou ela.
Durval pede faixa elevada para pedestres no Campo Neutro
O vereador Durval Júnior solicitou à administração municipal a construção de uma faixa elevada para pedestres no cruzamento das ruas José Pereira Rezende e do Bosque, no setor Campo Neutro. “A alta velocidade praticada pelos condutores de veículos no local coloca em perigo principalmente os pedestres”, informou. “Com a implantação da faixa elevada, também haverá precaução das infrações causadas por alta velocidade de veículo automotor. É notável que a faixa elevada proporcionará mais segurança, principalmente para aqueles que são desatentos, como crianças, idosos e pessoas com certas deficiências”.
09/30/2021 - 08:43:10
Audiência pública debate novo nome para o anel viário
Será realizada nesta quinta-feira, dia 30, às 19 horas, no plenário João Justino de Oliveira, uma audiência pública para discutir a denominação do anel viário de Jataí. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto do deputado federal João Campos que coloca o nome do ex-governador Maguito Vilela na obra que está sendo construída para ligar as BRs 158 e 364, com o objetivo de retirar do perímetro urbano o trânsito de veículos pesados.
Marcos Patrick pede revitalização de campo do bairro Mauro Bento
O vereador Marcos Patrick solicitou à administração municipal a revitalização do campo de futebol do bairro Mauro Bento. “Moradores da região reivindicam melhorias no campo, para a prática esportiva, vez que é de grande importância para aquela comunidade”, ponderou. “O local é utilizado diariamente pela comunidade, porém, necessita de revitalização para tornar o lugar mais seguro e ideal para as atividades desportivas”.
Deuzair revindica volta do Detran a Jataí
O vereador Deuzair Parente reivindicou ao governo estadual a reabertura da sede do Detran em Jataí, que foi fechada no dia 10 de março deste ano e teve suas atividades transferidas para o Vapt Vupt. Ele lembra que, quando havia sede própria, o Detran/Jataí contava com seis funcionários e hoje, no shopping, dispõe de apenas três. “Essa quantidade é insuficiente, o que pode ser visto pelo fato de que as vistorias de alteração de características foram suspensas”, observou. “Atualmente, um simples serviço de renovação de CNH não está sendo possível realizar. Os usuários reclamam que não conseguem sequer marcar o atendimento pelo site. Ressaltando que a frota de veículos automotores em nossa cidade é maior que 85 mil, fazendo jus a uma sede própria com maior número de funcionários para um atendimento eficiente e eficaz”.
Genilson sugere doação de terrenos públicos em Naveslândia
O vereador Genilson Santos sugeriu ao executivo a doação de terrenos de propriedade do município localizados em Naveslândia, para que famílias de baixa renda do povoado possam edificar suas residências e ter mais qualidade de vida. O parlamentar informa que existem 18 lotes na Rua Rio Claro que são patrimônio do município de Jataí, e que não existe ali nenhuma edificação de uso comum (utilização coletiva da comunidade). “Por isso estamos sugerindo que se proceda estudo que viabilize a criação de um programa de doação desses lotes, que poderia se dar através de contratos de concessão de direito real de uso, pelos quais cada família contemplada teria prazo para início e conclusão das obras. Caso o acordo seja descumprido, seguindo o contrato, o lote voltaria à posse do município.
Durval solicita implantação de postes com placas solares
O vereador Durval Júnior propôs à prefeitura a implantação de postes com placas solares embutidas, em ruas que não contem com iluminação pública. A intenção é que, em médio e longo prazo, o poder público municipal possa economizar nas despesas provenientes de iluminação pública, além de atender regiões que não possuem postes de iluminação. “É essencial que se invista em tecnologia. A adaptação faz com que gastos extremamente altos possam ser evitados, como é o exemplo desta solicitação. Levando em consideração que as placas solares não são objetos degradáveis e frágeis, toda a população contará com este método por diversos anos. A economia será altamente viável. Estes postes já são utilizados em alguns municípios do país”, disse o parlamentar.
Durval pede explicações sobre andamento de obra
O vereador Durval Júnior requereu à administração municipal explicações quanto ao andamento da obra da Escola Pública Infantil ProInfância Tipo 1, no bairro Cidade Jardim I, bem como demonstração de efetividade no cumprimento do contrato com a empresa anteriormente responsável, a MV Construções e Projetos, no que se refere à aplicação das sanções administrativas, por abandono da obra, previstas na cláusula oitava do contrato. Ele informa que a obra, iniciada em meados de julho de 2018, deveria ser concluída em até 10 meses, mas a empresa encarregada abandonou a obra.
Carlinhos e Deuzair querem ônibus da Faeg em Jataí
Os vereadores Carlinhos Canzi e Deuzair Parente solicitaram ao presidente do sistema Faeg/Senar em Goiás, o deputado federal José Mário Schreiner, que Jataí seja contemplada com o ônibus da entidade, que presta serviços de saúde (oftalmológicos e outros) aos moradores do campo. “O objetivo é retirar os empecilhos da distância e do difícil acesso para a realização de consultas e exames, ampliar a capacidade de atendimento e, claro, propiciar maior qualidade de vida aos moradores da zona rural do nosso município”, afirmaram os autores do pedido.
Alessandra sugere alargamento da Avenida Castelo Branco
A vereadora Alessandra Oliveira Gomes sugeriu à prefeitura o alargamento da Avenida Castelo Branco, devido ao intenso tráfego de veículos na via, que passa por bairros como Vila Progresso, Vila Olavo e Dom Benedito. “A obra contribuiria para a segurança dos condutores de veículos que trafegam por esse local e consequentemente também dos transeuntes”, disse ela. “Ressalto que a grande velocidade empreendida por veículos naquela via também é motivo de grande preocupação, haja vista que tem provocado vários acidentes de trânsito com vítimas fatais, razão pela qual se justifica a instalação de redutores, além do que resguardará a integridade física dos pedestres que circulam intensamente naquela avenida. Sugerimos a retirada do canteiro central da referida avenida em toda sua extensão, bem como dos postes da rede elétrica aproveitando-se o espaço da calçada que circunda o 41º BIMtz, transformando-o em parte da rua. Lembrando que a pista de caminhada não será prejudicada. Também se sugere, com o alargamento da via, a instalação de redutores eletrônicos de velocidade como forma de prevenção a acidentes”.
09/22/2021 - 18:24:43
Resumo da sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2021
No encerramento da segunda temporada de sessões ordinárias de setembro, ocorrido nesta manhã, no plenário João Justino de Oliveira, a Tribuna Popular foi ocupada pelo ator e diretor João Rodrigues, representante do Sindicato dos Artistas de Goiás (Sated) e diretor regional da Federação de Teatro de Goiás (Feteg). Ele falou sobre a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e a situação dos artistas jataienses neste período de pandemia de Covid-19.
Em seguida foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos. As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 5, 6 e 7 de outubro, às 8 horas.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 - Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 - Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 7 de dezembro de 2020.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 - Dispõe sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de cinco módulos no aeroporto municipal para construção de hangares mediante procedimento licitatório e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 7 - Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira - Autoriza a doação dos bens inservíveis que específica ao CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4 - Marcos Patrick - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão jataiense a Vitor Hugo de Araújo Almeida e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5 - Marcos Patrick - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão jataiense a Ricardo Caleffi e dá outras providências.
- Requerimento nº 427 - Deuzair Parente - Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano o asfaltamento da Rua P4, no setor Sodré.
- Requerimento nº 432 - Marcos Patrick - Requer a realização de limpeza das margens do córrego do Açude (também conhecida como Mata do Açude ou córrego do Sapo) para retirada do mato e acúmulo de terra.
- Requerimento nº 434 - Durval Júnior - Solicita à Secretaria de Obras e ao gestor do contrato explicações quanto ao andamento da obra da Escola Pública Infantil Pró-infância Tipo 1 – Cidade Jardim I, bem como demonstração de efetividade no cumprimento do contrato com a anterior empresa responsável (MV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI – ME), no que se refere à aplicação das sanções administrativas, por abandono da obra, previstas na cláusula oitava do contrato a que se refere.
- Requerimento nº 437 - Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a implantação de rede de internet nos povoados de Estância e Naveslândia, com o objetivo de prover conexão às pessoas que residem naquelas localidades.
- Requerimento nº 438 - Carlinhos Canzi e Deuzair Parente - Solicita a intercessão do deputado federal José Mário Schreiner para o encaminhamento do ônibus do sistema Faeg-Senar Goiás a Jataí, para a prestação de serviços de saúde (médicos e oftalmológicos) aos nossos moradores do campo.
- Requerimento nº 439 - Carlinhos Canzi - Solicita a instalação de um playground na Praça Tanira Cruvinel de Uzeda, localizada na Vila Olavo.
- Requerimento nº 440 - Alessandra do Adote e Marcos Patrick - Solicita estudos técnicos para parceria entre prefeitura, governo federal e governo estadual, no sentido de viabilização de recursos para a construção de um hospital municipal veterinário público em Jataí.
- Requerimento nº 441 - Alessandra do Adote – Solicita estudos técnicos sobre a viabilidade do alargamento da Avenida Castelo Branco.
- Requerimento nº 442 - Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a criação de um monumento em homenagem aos profissionais que atuaram no combate à pandemia de Covid-19 e a criação do “Bosque da Saudade”, com o plantio de mudas de árvores em homenagem às vítimas do coronavírus em Jataí.
- Requerimento nº 443 - Vicente Mantelli - Solicita continuidade da implantação de iluminação pública na Rua do Amarelinho.
- Requerimento nº 444 - Genilson Santos e Marina Silveira - Solicitam estudo técnico que viabilize a abertura de Edital de Incentivo à Cultura, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.189/00, para apresentação de projetos culturais.
- Requerimento nº 446 - Carlinhos Canzi - Solicita que seja feita a edificação de uma praça equipada com brinquedos adaptados conforme a Lei 4.244/2021, com academia ao ar livre, quadra poliesportiva, bancos e iluminação de LED, na área institucional localizada entre as ruas Angico e do Pequi, no Jardim Floresta.
- Requerimento nº 447 - Adilson Carvalho - Solicita o recapeamento asfáltico em volta da rotatória que liga os bairros São Pedro, Cidade Jardim I e II, Vila Palmeiras e Vila Brasília.
- Requerimento nº 448 - Marina Silveira e Vicente Mantelli - Sugere ao poder público municipal envio de projeto de lei com disposições da inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino conforme minuta em anexo.
- Requerimento nº 449 - Adilson Carvalho - Solicita aterramento na cabeça da ponte sobre o córrego Pombalinho, no povoado de Naveslândia.
- Requerimento nº 450 - Adilson Carvalho - Solicita construção de galeria pluvial da Rua Inácio José de Melo, entre as ruas São Paulo e José Bonifácio, no bairro Santa Lúcia.
- Requerimento nº 457 - Abimael Silva - Solicita ao poder executivo a iluminação na passarela da BR-364 em frente ao setor Estrela Dalva.
- Requerimento nº 458 - Carlinhos Canzi - Solicita que seja disponibilizada frente de serviços para limpeza e revitalização da Praça Tenente Diomar Menezes, localizada no Centro da cidade, especialmente a reforma e reativação da fonte d’água.
- Requerimento nº 459 - Abimael Silva - Solicita ao poder executivo parceria com o Incra (superintendência regional) a fim de criar um polo do instituto em Jataí.
09/22/2021 - 14:10:16
Marcos Patrick sugere botoeiras simples e sonoras para deficientes visuais
O vereador Marcos Patrick requereu à administração municipal a implantação de semáforos acionados por botoeiras simples e sonoras para deficientes visuais em locais a serem definidos. Ele explica que as botoeiras são dispositivos de comando que têm como função ligar e desligar a carga de um circuito, a partir de um acionamento manual. “A principal vantagem dos semáforos acionados por botoeiras é de interromper o fluxo de veículos pelo pedestre somente quando é necessário, para que ele faça a travessia na faixa com segurança”, informou. “Além disso, faz-se a ressalva de que, nos locais em que existir sinalização semafórica, tanto o condutor do veículo quanto o pedestre devem atender às luzes respectivas, para alternar o direito de passagem (neste aspecto, destaca-se que a sinalização semafórica tem como função, justamente, controlar os deslocamentos).
Genilson pede redutor de velocidade na Avenida Ribas Marques
O vereador Genilson Santos reivindicou a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Ribas Marques, no setor Colmeia Park, nas proximidades do Cmei Árvore da Vida. De acordo com o parlamentar, moradores locais relatam a ocorrência de vários acidentes de trânsito naquela via, inclusive com vítima fatal em agosto passado. “A instalação de um redutor de velocidade atuará de forma a prevenir possíveis acidentes, dando mais segurança aos pedestres que por ali trafegam e necessitam realizar o cruzamento da via”, disse ele.
Durval requer quadra esportiva para praça do setor Sebastião Herculano
O vereador Durval Júnior requereu ao executivo a implantação de equipamentos para a realização de atividades físicas e a construção de uma quadra poliesportiva na praça do setor Sebastião Herculano, para que a população local e da região possa desfrutar de atividades físicas e lazer. Ele relata que atualmente a área não conta com brinquedos, quadras e outros equipamentos. “É essencial que se faça, principalmente, a construção de uma quadra poliesportiva, pois as crianças jogam na rua”, afirmou. “O esporte desestimula o ócio e proporciona saúde, além de ser fundamental para o desenvolvimento físico e psicológico, pois é responsável por liberar diversos hormônios, sendo dois deles a endorfina e a dopamina”.
Deuzair sugere construção de praça no Brisas II
O vereador Deuzair Parente sugeriu à prefeitura a construção de uma praça no setor Brisas II. O bairro não possui espaço público destinado ao lazer e ao entretenimento da população local. “O intuito é proporcionar maior qualidade de vida aos moradores, bem como contribuir para que aquele bairro se torne um local ainda mais bonito e agradável para se viver”, explicou.
09/21/2021 - 16:58:46
Resumo da sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2021
Na abertura da segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí neste mês, nesta terça-feira, dia 21, no plenário João Justino de Oliveira, a Tribuna Popular foi ocupada por Rosa Helena Lemes Martins, presidente do Sintego de Jataí, e Cássia Carvalho Costa, advogada da entidade.
Elas falaram sobre o projeto de lei do executivo nº 43/2021, que fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Jataí, Antônio Carlos Barbosa, também utilizou a tribuna para abordar o mesmo assunto.
Em seguida foram discutidos diversos projetos e requerimentos. A próxima sessão ordinária será realizada nesta quarta-feira, dia 22, às 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site, do canal do YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 - Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 7 de dezembro de 2020.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 - Dispõe sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de cinco módulos no aeroporto municipal para construção de hangares mediante procedimento licitatório e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 7 - Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira - Autoriza a doação dos bens inservíveis que específica ao CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4 - Marcos Patrick - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão jataiense a Vitor Hugo de Araújo Almeida e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5 - Marcos Patrick - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão jataiense a Ricardo Caleffi e dá outras providências.
- Requerimento nº 420 - Marcos Patrick - Requer estudos de viabilidade para revitalização do campo de futebol no bairro Mauro Bento.
- Requerimento nº 423 - Alessandra do Adote e Marcos Patrick - Requer estudos técnicos de viabilidade para realizar manutenção da rodovia GO-178, no trecho que inicia no “Butecão” até região do córrego da Felicidade.
- Requerimento nº 424 - Deuzair Parente - Solicita ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva, e ao governador Ronaldo Caiado a reabertura da sede do órgão em Jataí.
- Requerimento nº 426 - Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a doação de terrenos de propriedade do município de Jataí no povoado de Naveslândia, para que famílias de baixa renda que lá residem possam edificar suas residências e ter mais qualidade de vida.
- Requerimento nº 428 - Vicente Mantelli - Solicita ao poder público municipal providências para o imediato cumprimento da Medida Provisória que antecipa a autorização de venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis.
- Requerimento nº 429 - Alessandra do Adote e Marina Silveira - Remodelação da tradicional Festa do Milho a partir de 2022.
- Requerimento nº 430 - Alessandra do Adote – Requer criação de espaço próprio para lazer de cães em equipamentos públicos, denominado Pracão.
- Requerimento nº 431 - Genilson Santos – Solicita estudo técnico que viabilize a apresentação de projeto de lei para desafetação de área no cruzamento das ruas São Tomaz e Rio Claro, no povoado de Naveslândia.
- Requerimento nº 435 - Durval Júnior - Solicita estudo de viabilidade para que sejam implantados postes de iluminação pública contendo placas solares embutidas, em ruas que não contem com postes.
- Requerimento nº 436 - Adilson de Carvalho - Solicita iluminação no pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho.
09/21/2021 - 15:55:32
Alessandra: projeto proíbe cobrança de taxa de religação de água
A Câmara aprovou projeto da vereadora Alessandra do Adote que proíbe a cobrança da taxa de religação, por parte da empresa concessionária de fornecimento de água do município de Jataí, por atraso no pagamento das respectivas faturas. A matéria já foi sancionada pelo executivo e se tornou a lei nº 4308. A proibição não se aplica à interrupção de fornecimento do serviço quando requerido pelo consumidor. A concessionária ficará sujeita a multa de R$ 2 mil por cada unidade consumidora, caso seja efetuada a cobrança de taxa de religação por atraso no pagamento. “O fornecimento de água é um serviço essencial, cuja fruição é inerente à dignidade da pessoa humana, admitida sua suspensão em situações excepcionais. A presente propositura visa corrigir uma situação que entendemos ser injusta, visto que a religação desses serviços decorre do adimplemento e este obriga o restabelecimento do fornecimento da água”, explicou a parlamentar.
Abimael pede implantação do programa Goiás Social
O vereador Abimael Silva sugeriu à administração municipal que realize parceria com a OVG para implantação do programa Goiás Social em Jataí, com foco na ação de reforma de moradia. “A pandemia tem colocado pressão ainda maior sobre a vida de pessoas já vulnerabilizadas socialmente”, ponderou. “A alta no desemprego e no preço dos alimentos faz com que comer todos os dias seja um desafio para milhões de brasileiros. Por meio das ações do Goiás Social é possível atender as desproteções sociais e a população mais carente, uma vez que o projeto visa contemplar, reformas de moradias, cursos de alfabetização para adultos e de qualificação e capacitação profissional. O foco da parceria é promover pequenas reformas em moradias de pessoas em vulnerabilidade social. As melhorias podem incluir a aplicação de reboco e pintura, recuperação de telhado, troca de esquadrias e instalações sanitárias, a partir da necessidade de cada moradia. No município de Jataí existe uma grande demanda de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de ações sociais como o programa, para que seja assim possível realizar a requalificação das casas, a fim de garantir maior conforto, dignidade e salubridade ao cidadão jataiense”.
Adilson solicita extensão de energia em avenida
O vereador Adilson Carvalho solicitou ao executivo a extensão da rede de energia na Avenida Ponte Branca, desde a Rua 05, no Jardim da Liberdade, passando pelo setor Nova Esperança. A falta de iluminação naquela via gera insegurança em que precisa utilizar a avenida.
Câmara realiza sessão ordinária nesta quarta-feira
Será realizada nesta quarta-feira, dia 22, a partir das 8 horas, no plenário João Justino de Oliveira, mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Jataí. A reunião plenária será transmitida ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site, do canal do YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.
09/17/2021 - 15:53:30
Durval reivindica estacionamento no Cidade Jardim I
O vereador Durval Júnior reivindicou à administração municipal a construção de um estacionamento na Avenida João Otoni de Carvalho, no bairro Cidade Jardim I. A obra atenderia a Escola Municipal Zilah Amorim e os Cmeis Sílvia Ferreira de Carvalho e Eudes Assis Carvalho. Ele informa que no local há um lote da prefeitura apropriado para que que pais e responsáveis estacionem os seus veículos ao deixar ou buscar estudantes, o que desafogaria o trânsito na região. “A ausência deste estacionamento prejudica pais e responsáveis, pois estes precisam parar seus veículos automotores, muitas das vezes no meio da rua, para que os alunos desçam ou subam”, declarou o parlamentar.
Alessandra solicita EJA na Escola Municipal Diogo Lemes de Lima
A vereadora Alessandra do Adote solicitou ao executivo a instituição do programa EJA (Educação para Jovens e Adultos) na Escola Municipal Diogo Lemes de Lima. “É uma demanda recorrente de inúmeros pedidos de jovens e adultos dos bairros Vila Sofia, Francisco Antônio, Sebastião Herculano e Estrela Dalva, que necessitam estudar no período noturno”, informou. “Eles relataram que as escolas que ofertam essa modalidade de ensino estão em bairros distantes. A Educação de Jovens e Adultos não é apenas um direito para quem não concluiu o ensino básico, é mais do que alfabetizar, é dar às pessoas, independentemente da idade, a oportunidade de desenvolver seu potencial. É tornar mais próximo da realidade da sociedade os valores igualdade e liberdade. O mercado de trabalho exige profissionais cada dia mais qualificados para ocupar suas vagas. Entre as exigências mínimas, está a conclusão dos estudos. Ter o diploma do ensino fundamental e do ensino médio abrirá muitas portas, bem como pode ser o primeiro passo para buscar uma graduação no futuro”.
Deuzair pede retomada das obras de canalização do córrego Jataí
O vereador Deuzair Parente requereu à prefeitura a retomada das obras de canalização do córrego Jataí. Os trabalhos foram realizados da ponte da Rua Rui Barbosa até a ponte da Avenida Veriano de Oliveira Lima e não tiveram continuidade. A obra levou à abertura das avenidas Amador José de Assis e José Bernazzoli. “Diante disso, são inquestionáveis a necessidade e a urgência nessa retomada e a consequente conclusão das obras de canalização, com o intuito de zelar por um local bonito e agradável para se viver”, argumentou.
09/16/2021 - 15:13:06
Câmara realiza audiência pública sobre crime de maus tratos aos animais
Será realizada nesta sexta-feira, dia 17, às 9 horas, no plenário João Justino de Oliveira, uma audiência pública sobre proteção e defesa dos animais. Várias autoridades do setor são esperadas no evento, que faz parte da programação da I Semana de Combate ao Crime de Maus Tratos aos Animais de Jataí.
Adilson solicita recapeamento de ruas do bairro Dom Benedito
O vereador Adilson Carvalho solicitou à administração municipal o recapeamento das ruas do bairro Dom Benedito. Ele ressalta que, devido à passagem do período chuvoso, as vias se encontram bastante danificadas. “Entendemos que a recuperação dessas vias é de extrema necessidade, pois a situação está causando transtornos não só aos moradores, como também aos condutores de veículos que trafegam pelo setor”, disse ele.
Marina sugere ensino de xadrez nas escolas públicas de tempo integral
A vereadora Marina Silveira sugeriu ao executivo a implantação do Programa Escolar de Xadrez Pedagógico nas escolas públicas de tempo integral de Jataí. Ela lembra que o xadrez é um jogo que requer muita atenção dos jogadores, tanto no momento de desenvolvimento de seus movimentos, quanto nos movimentos dos adversários. “O jogo é conhecido por exigir que os jogadores se concentrem totalmente e permitir que os participantes tentem prever as ações uns dos outros, o que facilita o desenvolvimento do raciocínio”, afirmou. “No mundo da alta tecnologia, as crianças estão cada vez mais acostumadas a usar diferentes dispositivos e jogos ao mesmo tempo. No xadrez, é necessário ter paciência para analisar o jogo, as jogadas e os movimentos do oponente e foco no jogo. Existem vencedores e perdedores no xadrez. Lidar com essas duas situações faz parte do desenvolvimento humano. Isso não impede a manutenção de uma atmosfera cordial no jogo, o que ajuda os alunos a absorverem as falhas com mais facilidade. Com habilidades desenvolvidas por meio de jogos, os alunos acharão mais fácil processar o conteúdo da sala de aula, melhorando seu desempenho escolar. Com o trabalho de atenção e raciocínio, as crianças que jogam xadrez passam a ter esse comportamento nas aulas e apresentam notas melhores nos boletins escolares”.
Projeto garante transparência a obras em unidades escolares
A Câmara aprovou projeto de lei dos vereadores Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente e Durval Júnior que garante transparência de informações sobre obras em unidades escolares no município. Segundo o texto, o executivo deverá manter em seu site informações atualizadas sobre obras de reforma, recuperação física e adaptação das unidades escolares da rede municipal de ensino, inclusive as que visam ao cumprimento de protocolos exigidos para garantir a segurança sanitária de profissionais da educação e da comunidade escolar, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Deverão constar as seguintes informações: nome da unidade escolar e respectiva diretoria; endereço; descrição das obras necessárias; empresa contratada responsável pela obra e respectivo CNPJ; valor da obra; valor do aditivo, se houver; data de início da obra; estágio atual da obra; data prevista para o término da obra; número do processo. A atualização de dados será feita, no mínimo, mensalmente, com livre acesso a toda população, sem necessidade de prévia solicitação ou cadastro. A matéria agora aguarda pela sanção do prefeito.
Abimael reivindica UBS para o Jardim Paraíso
O vereador Abimael Silva sugeriu a construção de uma unidade básica de saúde no Jardim Paraíso. Ele lembra que o setor é densamente povoado e em expansão, o que exige uma atenção especial no quesito atendimento à saúde básica, visto que o bairro faz divisa com o Portal do Sol. “É válido mencionar que os setores acima mencionados não possuem nenhum posto de saúde”, disse ele.
09/15/2021 - 16:54:29
Marcos Patrick solicita desafetação de prolongamento da Rua Antônio Cândido
O vereador Marcos Patrick solicitou à administração municipal a desafetação do prolongamento da Rua Antônio Cândido, trecho entre a quadra C, lote 1, e a quadra B, lote 5, no Jardim Rio Claro. “O trecho entre as quadras B e C na Rua Silvestre de C. Lopes encontra-se ocioso. A construção de uma ponte naquela localidade ligando a Rua Antônio Cândido à Rua Almeida se torna inviável, pois já existem duas pontes numa extensão de 100 metros, uma localizada na Avenida Goiás e outra na Rua Dorival de Carvalho. Solicito, pois, a desafetação da Rua Antônio Cândido. Vários empresários já manifestaram interesse em adquirir a área, pois existem comércios nas localidades vizinhas. E com a comercialização dessa área seria gerado mais empregos ao município, aumentando, consequentemente, as fontes de receita de Jataí”, afirmou o parlamentar.
Genilson pede recapeamento das ruas 37 e Joaquim Nabuco
O vereador Genilson Santos reivindicou ao executivo a inclusão da Rua 37, no bairro Mauro Bento, e da Rua Joaquim Nabuco, no bairro Santa Lúcia, no Programa Municipal de Recapeamento Asfáltico. “Essas vias públicas encontram-se em precárias condições de trafegabilidade, o que dificulta o trânsito de veículos no local”, afirmou, depois de visita ao local. “Pensando na segurança de condutores e pedestres, é que solicitamos a inclusão dessas ruas no programa de recapeamento, caso não estejam inseridas, para que se possa proceder com a recuperação da malha viária”.
Durval: projeto institui o Maio Laranja em Jataí
A Câmara aprovou projeto do vereador Durval Júnior que institui em Jataí o Maio Laranja, como forma de colaborar na prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria determina que durante a semana do dia 18 de maio sejam realizadas atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente. “É essencial que haja essa previsão do calendário municipal, levando em consideração que a escola é o pilar do conhecimento e da formação/informação”, disse o autor. “É de conhecimento mútuo que o abuso e exploração sexual infantil é um dos maiores problemas em nosso país, sendo que, segundo o governo federal, dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes. Tal cenário é preocupante e merece a devida atenção”.
Deuzair sugere construção de viaduto
O vereador Deuzair Parente sugeriu à prefeitura a construção de um viaduto ou de uma via subterrânea no cruzamento das ruas Salgado Filho e Professor Izaltino Guimarães, por ser um ponto de grande fluxo de veículos. “A intenção é diminuir e organizar o fluxo de carros e assim tornar o trânsito de nossa cidade mais fluido e seguro”, explicou o autor do requerimento.
09/14/2021 - 16:09:35
Abimael e Genilson pedem reforma e ampliação do Lar do Idoso
Os vereadores Abimael Silva e Genilson Santos solicitaram à administração municipal a reforma e a ampliação das dependências do Lar do Idoso Recanto Feliz João França. O objetivo é proporcionar bem-estar físico, psíquico e social aos moradores, oferecendo em um espaço amplo toda a assistência necessária, com atenção aos cuidados individualizados prestados com carinho e respeito. “O Lar do Idoso precisa transmitir o conforto de um lar, com ambiente alegre, aconchegante e confortável para a melhor idade”, afirmaram. “Hoje o lar oferece atendimento para idosos acima de 60 anos, de ambos os sexos, moradores do município, com capacidade de acolher até 35 idosos. Com a ampliação, é possível aumentar essa oferta de atendimento, proporcionando melhor cuidado, dedicação, conforto, segurança e saúde”.
Alessandra reivindica bancos com acessibilidade em praças e parques
A vereadora Alessandra do Adote reivindicou ao executivo a instalação de bancos que proporcionem acessibilidade (utilização com segurança e autonomia) às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os equipamentos públicos (lagos e praças). “A ação tem como objetivo promover a inclusão social de pessoas com deficiência, já que são raras as praças que possuem estruturas para recebê-las”, declarou. “A Constituição Federal estabelece que toda pessoa com deficiência deve conviver com dignidade e respeito, tendo direito a lazer, cultura e liberdade com seus familiares e na comunidade onde vive, além do acesso à cultura e à prática de esportes, que são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
Adilson quer término da abertura da Avenida 03
O vereador Adilson Carvalho requereu à prefeitura o término da abertura, juntamente com a pavimentação asfáltica e o recapeamento, da Avenida 03, nos bairros Jardim América e Cordeiro. A via, localizada ao lado do clube da Sucam, está quase toda asfaltada, faltando apenas alguns metros sem pavimentação asfáltica, mas se encontra bastante deteriorada, com alguns buracos e britas soltas, o que vem causando vários transtornos a moradores e veículos que transitam pelo local.
Carlinhos solicita recapeamento para Jardim Jataí
O vereador Carlinhos Canzi solicitou ao executivo o recapeamento asfáltico das vias localizadas no bairro Jardim Jataí. Moradores reclamam das más condições em que se encontra a malha asfáltica do local, danificada em várias das suas extensões, com desnivelamentos e buracos, fatos estes que acabam prejudicando o tráfego e provocando danos materiais aos veículos, bem como oferecendo riscos de acidentes. Sabemos que as melhorias das vias públicas devem ser uma das prioridades do poder público, promovendo o bem-estar da coletividade”, declarou o parlamentar.
09/10/2021 - 07:53:53
Marina pede reforma do Memorial Bom Pastor
A vereadora Marina Silveira requereu à administração municipal a reforma geral na estrutura física do Memorial Bom Pastor, bem como a revitalização e a manutenção da jardinagem na entrada do Cemitério Bom Pastor. “O prédio do memorial é de uma estrutura moderna e encontra-se com avarias visíveis em suas paredes, necessitando de reforma e pintura interna e externa, bem como manutenção de suas calçadas e reposição de bancos quebrados logo na entrada”, informou. “Faz-se necessário ressaltar também a questão da manutenção do espaço destinado para estacionamento de veículos, que conta com meios-fios quebrados e árvores necessitando de poda e limpeza aos seus arredores, para uma melhor visualização do local”.
Adilson requer telas de proteção em campo do bairro Francisco Antônio
O vereador Adilson Carvalho solicitou ao executivo a colocação de telas de proteção no campo de futebol do bairro Francisco Antônio. “O benefício se faz necessário para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e dos adultos da região que utilizam o campo para a prática de esportes e para o lazer”, disse ele.
Abimael propõe homenagem aos administradores
O vereador Abimael Silva propôs a realização de uma sessão solene em comemoração ao Dia do Administrador, anualmente celebrado no dia 9 de setembro. “A intenção é enaltecer o trabalho desses profissionais, empresários e trabalhadores que estão sempre focados em resultados, indicadores, medidores de desempenho, enfim, tudo que possa gerar mais ao negócio resultado prático àquele preceito mais importante do que todos, que é o cliente”, justificou. “A profissão do administrador é de fundamental importância no desenvolvimento do país, de Goiás e de Jataí, tendo em vista as inúmeras atribuições inerentes a ela. São profissionais capazes de observar, questionar, interpretar, liderar e tomar decisões com foco em cada fase do projeto”.
Mantelli sugere doação de terra para obras
O vereador Vicente Mantelli sugeriu à prefeitura que apresente um projeto de lei que autorize o poder executivo a doar caminhões de terra às pessoas em situação de vulnerabilidade social no âmbito do município de Jataí. “Desta forma, os cidadãos de baixa renda poderiam iniciar sua edificação ou reforma de moradia com um custo a menos em orçamento, prezando assim pela melhor qualidade de vida e dignidade humana”, justificou o parlamentar.
09/09/2021 - 14:40:17
Foi encerrada nesta quinta-feira a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de setembro. A Tribuna Popular contou com a presença do diretor do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Abel Tasca Júnior, que explicou como está a situação do atendimento odontológico no setor público em Jataí.
Em seguida foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos. As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 21, 22 e 23 deste mês, às 8 horas, no plenário João Justino de Oliveira.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 - Acrescenta o inciso III-A ao artigo 49 da Lei Complementar nº 1.445/1990 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 - Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 2.761/2007 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 - Autoriza o município de Jataí a dar área pública como forma de pagamento, referente à indenização devida apurada nos Autos Administrativos n°: 26745/2012, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 - Autoriza o município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 - Altera o §1º do artigo 24, altera o artigo 32, acrescenta o artigo 49-A, §1º, alíneas “a”, “b” e “c”, tudo referente a Lei nº 3.069 de 28 de junho de 2010; altera o §9º do artigo 1º e seus incisos II e III, acrescenta ao mesmo artigo §10-A, §10-B, §10-C, §10-D, §10-E, acrescenta §3º, §4º, §5º, §6º ao artigo 3º, altera o artigo 10 e acrescenta §1º e §2º, tudo referente a Lei nº 3.825 de 24 de agosto de 2016; acrescenta §16-A, §16-B ao artigo 5º da Lei nº 3.067/2010; acrescenta artigo 12-A a Lei nº 4.149/2019 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 - Autoriza a conceder título de propriedade de área pública à Câmara Municipal de Jataí e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 - Autoriza o município de Jataí a proceder desafetação parcial de área verde, bem como proceder a afetação de área verde compensatória, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 - Genilson Santos - Dispõe sobre a concessão do Troféu Jatobá a Glauskston Batista Rios (Glaustin da Fokus) e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 - Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior e Marina Silveira - Dispõe sobre concessão de título de cidadão jataiense ao empresário rural Vilmar Hudson e dá outras providências.
- Requerimento nº 406 - Durval Júnior - Solicita ao poder executivo que realize a construção de um estacionamento na Avenida João Otoni de Carvalho, Cidade Jardim I. O referido estacionamento atenderá a Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira e os CMEIs Silvia e Eudes.
- Requerimento nº 407 - Marcos Patrick - Solicita estudos técnicos para ampliação do horário de atendimento das unidades de saúde até as 19 horas para aplicação da vacina contra a Covid-19 no município de Jataí.
- Requerimento nº 409 - Alessandra do Adote - Solicita estudos e viabilidade para instituir o EJA (Educação para Jovens e Adultos) na Escola Municipal Diogo Lemes de Lima.
- Requerimento nº 411 - Marcos Patrick - Requer a realização de recapeamento asfáltico no Conjunto Rio Claro I e II e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.
- Requerimento nº 412 - Marcos Patrick - Requer estudos de viabilidade para calçamento e revitalização no campo de futebol do bairro Francisco Antônio.
- Requerimento nº 413 - Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a criação de centro cirúrgico para atendimento em saúde bucal, no âmbito da rede pública municipal de Jataí.
- Requerimento nº 414 - Marcos Patrick - Solicita estudos técnicos para ampliação do horário de atendimento da unidade CEO (Centro Especializado em Odontologia) para atender 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.
- Requerimento nº 415 - Deuzair Parente - Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano a retomada das obras de canalização do córrego Jataí.
- Requerimento nº 416 - Alessandra do Adote - Requer a realização de audiência pública no dia 17/9/2021, às 9 horas, para discutir ações no combate aos crimes de maus tratos aos animais do município de Jataí e encerramento da I Semana de Combate aos Crimes de Maus Tratos aos Animais realizada pela Câmara Municipal de Jataí.
- Requerimento nº 417 - Alessandra do Adote - Realização de estudos sobre a viabilidade técnica e elaboração do projeto de asfaltamento de trecho da GO-467 (22 km de extensão).
- Requerimento nº 418 - Adilson Carvalho - Solicita o término da abertura juntamente com a pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico da Avenida 03, nos bairros Jardim América e Cordeiro.
- Requerimento nº 419 - Adilson Carvalho - Solicita o recapeamento asfáltico das ruas do bairro Dom Benedito.
- Requerimento nº 422 - Marina Silveira - Requer instituir nas escolas públicas municipais, de tempo integral, o Programa Escolar de Xadrez Pedagógico.
- Moção nº 13 - Marcos Patrick – À família de Abel Franco de Carvalho pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de agosto de 2021.
09/08/2021 - 16:15:25
Resumo da sessão ordinária do dia 8 de setembro de 2021
Foi aberta nesta quarta-feira, dia 8, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de setembro. A Tribuna Popular foi ocupada pelo reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), Américo Nunes da Silveira Neto. Ele defendeu a aprovação do projeto de lei nº 44, enviado pelo executivo.
A matéria prevê o estabelecimento de convênio entre a prefeitura e a UFJ para a elaboração de projeto urbanístico e paisagístico da universidade, bem como a execução e fiscalização da obra, com a finalidade de construção da Praça Universitária e revitalização externa do Campus Riachuelo, localizado no setor Samuel Graham.
Em seguida foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos. A próxima sessão ordinária será realizada nesta quinta-feira, dia 9, a partir das 8 horas, no plenário João Justino de Oliveira, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site, do canal do YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 - Acrescenta o inciso III-A ao artigo 49 da Lei Complementar nº 1.445/1990 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 - Autoriza o município de Jataí a dar área pública como forma de pagamento, referente à indenização devida apurada nos Autos Administrativos n°: 26745/2012, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 - Autoriza o município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 - Altera o §1º do artigo 24, altera o artigo 32, acrescenta o artigo 49-A, §1º, alíneas “a”, “b” e “c”, tudo referente a Lei nº 3.069 de 28 de junho de 2010; altera o §9º do artigo 1º e seus incisos II e III, acrescenta ao mesmo artigo §10-A, §10-B, §10-C, §10-D, §10-E, acrescenta §3º, §4º, §5º, §6º ao artigo 3º, altera o artigo 10 e acrescenta §1º e §2º, tudo referente a Lei nº 3.825 de 24 de agosto de 2016; acrescenta §16-A, §16-B ao artigo 5º da Lei nº 3.067/2010; acrescenta artigo 12-A a Lei nº 4.149/2019, e da outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 - Autoriza o município de Jataí a proceder desafetação parcial de área verde, bem como proceder a afetação de área verde compensatória, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 – Alessandra do Adote - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação do serviço de água e esgoto no município de Jataí, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 - Genilson Santos - Dispõe sobre a concessão do Troféu Jatobá a Glauskston Batista Rios (deputado federal Glaustin da Fokus) e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 - Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior e Marina Silveira - Dispõe sobre concessão de título de cidadão jataiense ao empresário rural Vilmar Hudson e dá outras providências.
- Requerimento nº 399 - Adilson Carvalho - Solicita implantação de telas de proteção no campo de futebol do bairro Francisco Antônio.
- Requerimento nº 401 - Alessandra do Adote - Ampliação do Memorial Municipal de Luto Éximo Alfaix com a construção de mais salas para velório.
- Requerimento nº 402 - Durval Júnior - Solicita ao executivo que realize a revitalização da rampa de acesso do Terminal Rodoviário de Jataí, que se encontra com a estrutura abalada, extremamente rachada e oferecendo risco às pessoas que por ali transitam.
- Requerimento nº 403 - Marcos Patrick - Requer estudos de viabilidade para construção de um espaço do Estação Cidadania no Conjunto Residencial Cidade Jardim I.
- Requerimento nº 404 - Abimael Silva - Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Dia do Administrador.
- Requerimento nº 405 - Marcos Patrick - Requer a realização de recapeamento asfáltico das ruas 01 a 10, bem como das ruas W-04 a W-06, no setor Epaminondas, e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.
- Requerimento nº 408 - Alessandra do Adote - Solicita a reforma da Escola Municipal Diogo Lemes de Lima.
- Requerimento nº 410 - Carlinhos Canzi - Solicita o recapeamento asfáltico das vias do Jardim Jataí.
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Marcos Patrick: projeto amplia prazo para cadastramento de veículos para transporte de passageiros
A Câmara aprovou projeto do vereador Marcos Patrick que altera o prazo para cadastramento de veículos do transporte privado individual e remunerado de passageiros, com uso de aplicativos. Assim, o prazo passa a ser de 12 anos de fabricação do veículo, de forma temporária, até que perdure a pandemia de Covid-19, e não de 10 anos, como prevê a norma. “A pandemia afetou o trabalho dos motoristas de aplicativo com alta no preço dos combustíveis e nos aluguéis de carros. Os motoristas relatam que a alta no preço da gasolina tem impactado a rotina de trabalho. Essas plataformas reorganizaram os deslocamentos e têm-se tornado cada vez mais uma opção de renda para centenas de milhares de trabalhadores”, assinalou. 47
Genilson sugere criação de conselho voltado a esporte e lazer
O vereador Genilson Santos sugeriu ao executivo a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, com o objetivo de formular políticas públicas e implantar ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em Jataí. “De acordo com a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa exclusiva do prefeito as leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública. Junto à Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, o conselho desenvolveria os projetos destinados à promoção das atividades esportivas, a fiscalização de seu andamento, contribuindo para elaborar políticas públicas municipais relacionadas ao esporte e ao lazer, auxiliando assim na melhoria da gestão, da qualidade e da transparência das políticas públicas de esportes executadas no município”, afirmou ele. 333
Durval pede faixa elevada para pedestres no Campo Neutro
O vereador Durval Júnior requereu à administração municipal a construção de uma faixa elevada para pedestres no cruzamento das ruas José Pereira Rezende e do Bosque, no setor Campo Neutro. “A alta velocidade praticada pelos condutores de veículos no local coloca em perigo principalmente os pedestres”, informou. “Com a implantação da faixa elevada, também haverá precaução das infrações causadas por alta velocidade de veículo automotor. É notável que a faixa elevada proporcionará mais segurança, principalmente para aqueles que são desatentos, como crianças, idosos e pessoas com certas deficiências”. 339
Deuzair quer duplicação e recapeamento de trecho da Avenida Veriano de Oliveira Lima
O vereador Deuzair Parente reivindicou à prefeitura a duplicação e o recapeamento da Avenida Veriano de Oliveira Lima, no trecho entre os cruzamentos com a Rua Bela Vista e a Avenida Castelo Branco. “É inquestionável a necessidade e a urgência dessas obras, com o intuito de proporcionar maior qualidade de vida aos moradores, bem como melhorar o trânsito e a segurança para motoristas e pedestres”, disse o parlamentar. 373
09/03/2021 - 14:14:48
Carlinhos: projeto autoriza pagamento com cartão no transporte coletivo
A Câmara aprovou projeto do vereador Carlinhos Canzi que autoriza a empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros de Jataí a aceitar pagamento da tarifa por meio de cartão de débito, de crédito e outras vias magnéticas. Todos os ônibus passariam a contar com cobrador eletrônico, para efetivação do pagamento por cartões, smartphones, smartwatches ou pulseira de pagamento, sendo nesses três últimos utilizados apps de carteiras digitais. “O objetivo da matéria é contribuir com a modernização dos dispositivos de cobrança e praticidade do pagamento dos seus usuários e, principalmente, aumentar a segurança durante o trajeto, com a diminuição do fluxo de dinheiro em espécie”, justificou o autor.
Abimael requer semáforo para pedestres na Salgado Filho
O vereador Abimael Silva requereu à administração municipal a implantação de um semáforo para pedestres no cruzamento das ruas Salgado Filho e Miranda de Carvalho. Segundo ele, trata-se de um anseio de todos os moradores e frequentadores da região que por ali transitam. “É essencial que a cidade tenha o trânsito totalmente seguro, ademais, é uma responsabilidade do poder público, representado pela Superintendência Municipal de Trânsito. Os semáforos para os pedestres ajudam a garantir a convivência entre quem conduz os veículos e os que cruzam as ruas, auxiliando os transeuntes a fazerem a travessia em segurança”, disse ele.
Adilson reivindica mais bancos para praça no Portal do Sol
O vereador Adilson Carvalho reivindicou ao executivo a instalação de mais bancos na praça do setor Portal do Sol. “Trata-se de um local amplo e atualmente conta com apenas três bancos, o que é insuficiente para a quantidade de pessoas que usufruem do local, principalmente crianças e idosos”, afirmou o parlamentar.
Alessandra sugere implantação do programa Vale Gás
A vereadora Alessandra do Adote sugeriu à prefeitura a implantação do programa Vale Gás, destinado às famílias de baixa renda do município. “Com a crise e o aumento nos preços, moradores de baixa renda preparam seus alimentos no fogo à lenha, pois não conseguem comprar o gás de cozinha. O Vale Gás é um cupom que dá o direito à troca de um botijão vazio por um botijão de gás recarregado de 13 quilos para as famílias carentes. O benefício será distribuído às pessoas em vulnerabilidade social, identificadas e avaliadas pela Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania”, explicou. “Sugiro ainda que parte do duodécimo devolvido ao poder executivo por esta Casa de Leis seja destinada à aplicação deste programa”.
09/02/2021 - 17:20:24
Marcos Patrick pede recuperação de vias do bairro Francisco Antônio
O vereador Marcos Patrick solicitou à administração municipal recuperação, cascalhamento e regularização das vielas Gumercindo Rosa Soares, Sebastião J. da Costa e E.D-3, que partem através da BR-364 até as margens do rio Claro, no bairro Francisco Antônio. Essas vias encontram-se intransitáveis e deficitárias até mesmo para o transeunte, informou o parlamentar. “Portanto, a execução do presente empreendimento é urgente, bem como a necessária regularização daquelas vias, pois é notório o acúmulo de rejeitos e crescimento da vegetação que vem tornando esses locais insalubres e perigosos para a saúde e para a mobilidade urbana da população, ora inviáveis ao acesso veículo automotor, por formas acidentadas ali verificadas e o desleixo que causa a proliferação de insetos e outros animais nocivos, peçonhentos e outros vetores de doenças que podem aparecer através da sujeira e do acúmulo de rejeitos humanos que se veem em vias urbanas que não recebem manutenção do poder público, como nesses locais preconcebidos”, disse ele.
Genilson sugere criação do programa Escola Segura
O vereador Genilson Santos sugeriu ao executivo a criação do programa Escola Segura, com o objetivo de proporcionar maior segurança a estudantes, professores e demais servidores, além da preservação do patrimônio público, através da implantação de câmeras de monitoramento e alarmes, integrados à Guarda Civil Municipal (GCM), em todas as escolas municipais e CMEIs, bem como a contratação de profissionais de segurança durante o período letivo e criação da Patrulha Escolar da GCM. “Atualmente nas nossas instituições de ensino municipais não existe qualquer tipo de fiscalização que impeça a entrada de qualquer tipo de pessoa nessas unidades, deixando alunos, professores e funcionários à mercê de qualquer ato criminoso, que muitas das vezes podem ceifar vidas”, advertiu.
Marina reivindica psicólogo para atuar junto ao Conselho Tutelar
A vereadora Marina Silveira solicitou à prefeitura que seja colocado à disposição do Conselho Tutelar de Jataí um psicólogo para atuação direta e diária, via contrato ou parceria. “Em reunião com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Juiz da Vara da Infância e Juventude, nos foi relatada a necessidade de se contratar um profissional da psicologia para atuação direta e diária no Conselho Tutelar de nossa cidade”, informou ela. “Apesar da atuação do psicólogo ser recente e não obrigatória no Conselho Tutelar, é possível afirmar a grande importância do profissional da psicologia no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e suas respectivas famílias. O psicólogo, por ser um agente de transformação, direciona o seu trabalho em prol dos direitos humanos, contribuindo no trabalho dos conselheiros tutelares”.
Mantelli quer sinalização no setor Industrial
O vereador Vicente Mantelli requereu à administração municipal a sinalização de trânsito horizontal e vertical nas vias e acessos do setor Industrial. Empresários estabelecidos naquele bairro enfrentam sinalização precária, o que gera transtornos em questões logísticas e dificuldades no recebimento de correspondências, além do alto risco de acidentes.
09/01/2021 - 15:09:28
Câmara lança Programa da Cidadania nesta quinta
Será lançado nesta quinta-feira, dia 2, às 14 horas, no plenário João Justino de Oliveira, o Programa da Cidadania, que prevê a criação da figura do Jovem Vereador Jataiense. O objetivo é aumentar entre os estudantes o conhecimento sobre o poder legislativo e fortalecer a cidadania. Os jovens vereadores serão estudantes do 1º ao 3º ano do ensino médio do município.
Durval pede asfalto para via localizada no setor Campo Neutro
O vereador Durval Júnior solicitou à administração municipal a pavimentação da extensão da Rua Viela do Bosque, no setor Campo Neutro. Um curto trecho daquela via não conta com asfalto. “O gasto será mínimo para a conclusão dessa rua, em contrapartida, será de suma importância para os moradores da região”, disse o parlamentar. “A pavimentação também contribuirá com a segurança da região, pois será possível a instalação de postes para que haja iluminação no local”.
Alessandra pede revitalização da Praça Coriolando Leles Barros
A vereadora Alessandra do Adote reivindicou ao executivo a revitalização da Praça Coriolando Leles Barros, incluindo-se nas obras a construção de playground e academia ao ar livre em área pública localizada na Alameda Marechal Rondon. “Além de incrementar a melhoria da qualidade de vida dos moradores, a obra contribuirá para o lazer das crianças e adolescentes, sem a necessidade de deslocamento para outras regiões da cidade, bem como contribuirá para a prática de atividades físicas, de relevante importância para a saúde de todos”, afirmou. “A elaboração de um projeto paisagístico que também contemple lixeiras ecológicas e brinquedos para as crianças contribuirá para o lazer dos moradores da região”.
Deuzair sugere construção de praça no setor Brisas II
O vereador Deuzair Parente sugeriu à prefeitura a construção de uma praça no setor Brisas II. O bairro não possui espaço público destinado ao lazer e ao entretenimento da população local. “O intuito é proporcionar maior qualidade de vida aos moradores, bem como contribuir para que aquele bairro se torne um local ainda mais bonito e agradável para se viver”, explicou.
Carlinhos propõe implantação de casa de acolhimento para pessoas em extrema vulnerabilidade
O vereador Carlinhos Canzi propôs ao município a implantação de uma Casa de Acolhimento, que ofereceria abrigo a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com estreita ou nenhuma relação com o mercado de trabalho e com dificuldades de acesso à rede socioassistencial. “Sabe-se que já existia um elevado número de pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade e que recentes pesquisas apontam o aumento do número de sem-teto e a mudança no perfil desse grupo nos últimos meses, em decorrência da pandemia de Covid-19, pois, sem fonte de renda, diversos trabalhadores se viram sem alternativas”, expôs. “Uma casa de acolhimento prestaria um serviço de proteção social especial de alta complexidade, ininterrupto por 24 horas, para acolher de forma emergencial e temporária os necessitados, pessoas com idade acima de 18 anos, em situação de rua e extrema vulnerabilidade; com vínculos familiares fragilizados e/ou rompidos; estreita ou nenhuma relação com o mercado de trabalho e com dificuldades de acesso a rede socioassistencial. O oferecimento dos serviços deverá proporcionar ao usuário o acolhimento no que refere aos cuidados básicos de higiene pessoal, alimentação, pernoite, acompanhamento especializado a condição muitas vezes debilitada pela ausência de saúde física/emocional, associada ao uso/abuso de álcool e outras drogas e a sua condição geral de vida na rua”.
08/26/2021 - 14:03:43
Genilson propõe academia em praça da Vila Fátima
O vereador Genilson Santos solicitou à administração municipal a implantação de uma academia ao ar livre na Praça 28 de Julho, na Vila Fátima, com o objetivo de proporcionar um local gratuito para a prática de atividade física aos moradores da região. “Trata-se de um espaço para a população realizar sua atividade física de forma gratuita; além do mais, a grande maioria das pessoas dispõe de pouco tempo para cuidar da sua saúde e do seu lazer, e essas academias se tornam mais acessíveis, uma vez que estão próximas a suas residências”, afirmou.
Marina: projeto veta queimadas no município de Jataí
A Câmara aprovou projeto da vereadora Marina Silveira que proíbe queimadas no município de Jataí, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado. Segundo o texto, toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar, através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeita às penalidades previstas na lei. Serão considerados infratores seus autores materiais, mandantes ou quem, por qualquer meio ou modo, concorra para a prática da infração, inclusive o proprietário e possuidor do imóvel, caso tenha concorrido para a ocorrência do fato. As multas variam de R$ 600,00 até R$ 15 mil, conforme a infração. Em caso de reincidência, os valores são dobrados.
Mantelli solicita recuperação de trechos de ruas
O vereador Vicente Mantelli requereu ao executivo a imediata recuperação da Rua Engenheiro Bonfim, entre as ruas Dorival de Carvalho e José Pereira Rezende, e da Rua Deputado Manoel da Costa Lima, entre a Avenida Said Abdalla e a Rua 103, no Jardim Rio Claro. A intenção é corrigir e dar melhor trafegabilidade a esses trechos, cujo asfalto se encontra deteriorado, dificultando o tráfego de veículos e pessoas.
Marcos Patrick sugere terceira dose com Pfizer ou AstraZeneca
O vereador Marcos Patrick sugeriu à prefeitura que que sejam efetuados estudos técnicos de viabilidade para aplicação de reforço da terceira dose da vacina contra a Covid-19, com a utilização dos produtos da Pfizer ou da AstraZeneca. “Com a chegada da variante Delta e com a queda da imunidade alguns meses depois da segunda dose, são necessárias medidas para aumentar a proteção dos jataienses contra a Covid-19. A terceira dose aumentará a barreira contra a variante Delta”, argumentou. “Que sejam aplicadas vacinas da Pfizer ou da AstraZeneca, pois, conforme estudos, possuem melhor eficácia”.
08/25/2021 - 18:26:11
Durval quer ponte de concreto sobre o córrego Bonfim
O vereador Durval Júnior solicitou ao executivo a construção de uma ponte sobre o córrego Bonfim, na região do assentamento 3T, divisa com Perolândia. Mais de 85 famílias necessitam passar por aquele trecho diariamente, para escoar suas produções. “Além do mais, diversos outros produtores utilizam a via para transportar os seus produtos e maquinários até o destino final”, acrescentou o parlamentar. “A ponte, no atual estado em que se encontra, não atende as necessidades dos cidadãos que trafegam por ali, sendo necessário que se construa uma ponte de concreto. O cenário atual é preocupante, pois oferece risco àqueles que necessitam passar pelo local”.
Carlinhos reivindica serviços de urgência odontológica na UPA
O vereador Carlinhos Canzi reivindicou à administração municipal a implantação dos serviços de urgência e emergência odontológica 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), já que o Hospital das Clínicas Dr. Serafim de Carvalho deixou de prestar esse atendimento depois da estadualização. “As UPAs podem e devem oferecer serviço emergencial odontológico 24 horas, onde o cirurgião dentista e sua equipe prestam serviços em regime de plantão para os casos de urgência e emergência”, explicou. “São muitas as situações de urgência e emergência recorrentes a serem atendidas sob o regime de plantão. Situações em que sejam necessárias somente a extração do dente, limpezas com aplicação de flúor, raspagem de tártaro ou até mesmo restauração, os pacientes deverão continuar procurando as unidades básicas de saúde (UBS), as quais, como sabemos, são a porta de entrada para o atendimento primário e odontológico no SUS”, explicou ele.
Deuzair requer imóvel para associação de moradores do Jacutinga
O vereador Deuzair Parente requereu à prefeitura a doação da área do antigo Cmei Dalvina Maria de Moraes, na Avenida Jacutinga, na Vila Brasília, para instalação da Associação de Moradores do Jacutinga. Ele lembra que aquele prédio encontra-se abandonado e sucateado, sendo usado por vândalos, bem como atraindo pragas e outros vetores de doenças endêmicas.
Alessandra sugere estrutura fixa para Natal e outros eventos em praça
A vereadora Alessandra do Adote sugeriu ao executivo a construção na Praça Tenente Diomar Menezes de uma estrutura fixa e adequada para os festejos natalinos e outros eventos a serem realizados ao longo do ano. “A figura do Papai Noel é comum em shoppings ou em locais privados, limitando assim, mesmo que indiretamente, o acesso das crianças mais carentes”, ressaltou. “Nos últimos anos a prefeitura tem contratado artistas para interpretar o personagem, bem como alugado materiais para edificar a estrutura da Casa do Papai Noel. Porém, para otimizar os resultados e promover uma economia maior aos cofres públicos, sugiro a construção de uma estrutura fixa para servir de Casa do Papai Noel. A construção seria simples, podendo ser edificado um barracão aberto em suas laterais com cobertura. Salientamos que essa casa atenderia aos anseios dos jataienses com o ‘Sonho de Natal’, contribuindo assim, com o bem-estar social. É válido ressaltar que a edificação poderá servir de palco para outros festejos, uma vez que o Natal acontece apenas em um pequeno período do ano”.
Resumo da sessão ordinária do dia 25 de agosto de 2021
Foi encerrada nesta quarta-feira, dia 25, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em agosto. Foram discutidos e votados pelos vereadores diversos projetos e requerimentos.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Complementar nº 2 - Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Marcos Patrick e Marina Silveira - Altera a redação do inciso II, alínea a, do artigo 125 da Lei Complementar nº 1.445/1990 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 - Altera a Lei Ordinária nº 4.242 de 9 de março de 2021 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 4.279, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.275.104,06 no orçamento vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 - Autoriza a permuta de bem público e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 - Fica autorizado o município de Jataí a investir em despesas mediante convênio com a UFJ para elaboração dos projetos e estudos para o credenciamento do Parque Tecnológico de Jataí (JataíTech) dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 - Autoriza a permuta de bem público e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 - Autoriza repasse ao Hospital Padre Tiago na Providência de Deus (Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Jataí) a título de doação para construção de ala de oncologia e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 - Autoriza o executivo a realizar a concessão de uso de bem público e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 - Durval Júnior - Institui no município de Jataí a semana do Maio Laranja. Deverá ocorrer na semana do dia 1805 (dia da prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes).
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 - Carlinhos Canzi - Dispõe sobre a aceitação, pela concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, do pagamento da tarifa por meio de cartão de débito, de crédito e outras vias magnéticas e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 - Marina Silveira - Dispõe sobre a proibição de queimadas no município, estabelece penalidades e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 - Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira - Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de vencimento e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí.
- Projeto de Resolução nº 4 - Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira - Altera a resolução nº 2, de 4 de março de 2010 (Regimento Interno) e dispõe sobre a criação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Jataí.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1 - Marina Silveira - Altera a redação do decreto legislativo nº 13, de 3 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do Programa da Cidadania e dá outras providências.
- Requerimento nº 367 - Alessandra do Adote - Solicita estudos de viabilidade para celebração de convênio com municípios circunvizinhos com a finalidade de realização de cirurgias eletivas, de todas as especialidades, em Jataí.
- Requerimento nº 372 - Deuzair Parente - Solicita ao executivo estudo técnico para a construção de um viaduto elevado ou subterrâneo no cruzamento das ruas Salgado Filho e Professor Izaltino Guimarães.
- Requerimento nº 373 - Deuzair Parente - Solicita ao executivo a duplicação e o recapeamento da Avenida Veriano de Oliveira Lima, no trecho que compreende os cruzamentos com a Rua Bela Vista e a Avenida Castelo Branco.
- Requerimento nº 380 - Adilson Carvalho - Solicita a construção de uma ciclovia na GO-184 com início na rotatória do Caic até a entrada da Raízen.
- Requerimento nº 381 - Abimael Silva - Solicita ao poder executivo estudo de viabilidade para implantação de um semáforo para pedestre no cruzamento das ruas Salgado Filho e Miranda de Carvalho.
- Requerimento nº 382 - Durval Júnior - Solicita ao executivo que instale telas de proteção na quadra da Praça Antônio Alves Pires.
- Requerimento nº 386 - Carlinhos Canzi - Solicita a implantação de uma casa de acolhimento para o fim de oferecer abrigo a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com estreita ou nenhuma relação com o mercado de trabalho e com dificuldades de acesso à rede socioassistencial, no município de Jataí.
- Requerimento nº 388 - Marcos Patrick - Solicita estudos técnicos para aplicação de reforço da 3ª dose da vacina contra a Coivd-19, utilizando a vacina da Pfizer ou AstraZeneca.
- Requerimento nº 389 - Marcos Patrick - Requer estudos técnicos para implantação de placas de sinalização a fim de restringir o trânsito de caminhões no trecho que começa no cruzamento das avenidas Reverendo James Watson e Abel de Carvalho indo até o cruzamento da Rua Luzia Miranda com a Rua do Hipódromo.
- Requerimento nº 390 - Marcos Patrick - Requer estudos técnicos para a implantação de redutores de velocidade nas ruas PS 15 e PS 17, na confluência da Praça Alzira Velozo Nogueira, situada no setor Portal do Sol.
- Requerimento nº 391 - Marina Silveira - Requer reforma na estrutura física do Memorial Bom Pastor, bem como revitalização e manutenção da jardinagem na entrada do Cemitério Bom Pastor.
- Requerimento nº 393 - Marina Silveira - Requer instalação de elevador monta-cargas no Terminal Rodoviário de Jataí, bem como a manutenção da escada rolante visando o retorno de seu funcionamento.
- Requerimento nº 394 - Alessandra do Adote – Solicita instalação de bancos que proporcionem acessibilidade (utilização com segurança e autonomia) às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os equipamentos públicos (lagos e praças).
- Requerimento nº 395 - Deuzair Parente - Solicita ao executivo a colocação de placa de identificação e academia ao ar livre na Praça Jarbas de Assis Carvalho.
- Requerimento nº 396 - Adilson Carvalho - Solicita a instalação de mais bancos na praça do setor Portal do Sol.
- Requerimento nº 397 - Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a realização de levantamento da situação de regularidade das áreas onde estão construídas as escolas municipais na zona urbana e rural, bem como a regularização das que se encontram irregulares, a fim de tornar possível a efetivação do recebimento de recursos federais e estaduais.
08/24/2021 - 15:08:25
Mantelli e Marina: projeto amplia combate ao assédio
A Câmara aprovou projeto dos vereadores Vicente Mantelli e Marina Silveira que determina que bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados devem adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco por assédio em suas dependências. Ao identificar situação de assédio, o estabelecimento deverá informar a autoridade policial, além de oferecer competente treinamento aos seus funcionários e/ou equipe de segurança, visando atender adequadamente a mulher em situação de risco, vulnerabilidade ou violência, garantindo eficaz acolhida, auxílio e proteção. Entre outras medidas, os estabelecimentos também deverão afixar cartazes em seus banheiros, contendo informações sobre auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.
Abimael requer calçamento para a Rua 3
O vereador Abimael Silva reivindicou à administração municipal a implantação de calçamento na Rua 3, no trecho que dá acesso aos bairros Colmeia Park, Dom Abel e Filostro Machado. Moradores são obrigados a caminhar pela rua ao tentar chegar a suas casas. Devido ao grande tráfego de veículos, a segurança dos pedestres fica comprometida.
Adilson solicita quadra esportiva para a Vila Fátima
O vereador Adilson Carvalho requereu ao executivo a construção de uma quadra de esportes na Avenida das Américas, na antiga Praça 28 de Julho, na Vila Fátima. “São vários os pedidos feitos pelos moradores daquele bairro e imediações, que aguardam por este benefício, que influenciaria na prática de atividades físicas e no lazer, além de valorizar aquela parte da cidade”, disse o parlamentar.
Durval pede revitalização da escola Professor Chiquinho
O vereador Durval Júnior solicitou ao executivo a revitalização da Escola Municipal Professor Chiquinho, na zona rural do município. A escola se encontra com as divisórias das salas quebradas, portas enferrujadas e móveis estragados. Ele pede ainda alambrados, com a finalidade de inibir ações de vandalismo que ocorrem, principalmente, em dias festivos.
Deuzair quer parque infantil e academia para o Jacutinga
O vereador Deuzair Parente sugeriu à administração municipal a desapropriação de uma área destinada à instalação de um parque infantil e uma academia de ginástica ao ar livre no bairro Jacutinga. A população do setor não conta com local apropriado para a prática de exercício físico e lazer com a família. Ele lembra que na praça já existente não há possibilidade, por motivos de segurança, já que no local passa fiação de alta tensão.
Genilson requer guardas para parques e praça
O vereador Genilson Santos requereu à prefeitura a contratação de guardas para os parques Brisas e Brito e para a praça da Catedral Divino Espírito Santo, visando a segurança dos frequentadores dos locais, principalmente no período noturno, bem como a preservação do patrimônio público. Para o Brisas também foi solicitada a construção de banheiros e bebedouro público. “A contratação de guardas se respalda no fato de que um vigia no local intimida atos de vandalismo, roubo, ponto de venda e uso de entorpecentes, proporcionando um pouco mais de segurança para as pessoas que frequentam aqueles locais”, justificou. “A praça da Catedral conta com uma fonte, em que muitas crianças estão tomando banho e que, por se tratar de um dispositivo que utiliza energia elétrica para seu funcionamento, existe um perigo de choque elétrico, e a presença de um guarda irá coordenar a visitação de forma segura”.
Marcos Patrick reivindica mirante no Cristo Redentor
O vereador Marcos Patrick reivindicou ao executivo a construção de um mirante na área do Cristo Redentor, com rampa de acesso a pessoas com capacidade física reduzida e crianças. “Turistas e famílias locais que visitam o monumento desejam ter consigo uma lembrança de fotos e vídeos que dali proporcionam a visão da cidade, que hoje, com o passar dos anos, está ofuscada e prejudicada, obstruída pelas árvores que se situam ao redor da área do Cristo Redentor”, explicou. “Um mirante, sob forma de um palanque e uma rampa, poderá dar acesso às pessoas com todas as possibilidades de locomoção”.
08/20/2021 - 15:29:45
Alessandra propõe abrigo transitório para moradores de rua
A vereadora Alessandra do Adote propôs à administração municipal a construção de uma casa transitória para abrigar moradores de rua. “São pessoas que, além de frio, fome, falta de oportunidade e dependência química, também sofrem com a constante violência”, disse ela. “Por isso a urgência na criação em nosso município de um local para construir uma casa-abrigo transitória para esses indivíduos, que vivem em extrema pobreza, não conseguindo obter condições mínimas de recursos e conforto com meios próprios. Tal situação de indigência material leva-os a procurar as ruas, porque são os únicos locais disponíveis para eles”.
Carlinhos e Mantelli pedem mudanças em regulação
Os vereadores Vicente Mantelli e Carlinhos Canzi requereram ao executivo municipal e à Superintendência de Atenção Integral à Saúde a celebração de Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público objetivando garantir a regulação em internação de pacientes residentes em Jataí em leitos disponíveis no município. Eles ressaltam a preocupação de famílias de baixa renda com a modalidade reguladora anunciada no ofício 17560/2021, de 7 de junho de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que informou à municipalidade e à Fundahc sobre as novas orientações relativas às internações de pacientes, determinando regulação por destinação da mesa reguladora conforme disponibilidade de leitos da rede estadual. “A preocupação destes usuários, que em sua maioria estão inferiorizados nas classes socioeconômicas, é com despesas de logística, transporte, hospedagem e alimentação de acompanhantes, em caso de transferência para outros municípios. Sendo assim, solicitamos especial atenção com estes usuários do Sistema Único de Saúde, que sobremaneira precisam ser assistidos pelos programas de assistência do serviço público”, ponderaram.
Adilson solicita término dos banheiros da Feira Coberta
O vereador Adilson Carvalho requereu ao executivo o término dos banheiros da Feira Coberta. Feirantes e clientes relatam que a obra já foi iniciada e até o presente momento não foi finalizada, causando vários transtornos a comerciantes e frequentadores.
Abimael requer oficialização de lotes públicos
O vereador Abimael Silva solicitou à prefeitura que seja encaminhado à Câmara um projeto de lei que estabeleça doação ou venda direta de áreas e lotes ocupados, invadidos ou cedidos pelo município ao longo dos anos, cujos moradores não foram contemplados pela lei federal Reurb (nº 13.465/17). “Jataí conta com vários lotes espalhados pela cidade, doados pela própria administração municipal, mas não regularizados, e mesmo com a cessão de uso ainda se encontram matriculados no nome da prefeitura”, relatou. “Isso tem significado um grande transtorno para aqueles que sonham em ter a tranquilidade de ser legalmente donos da casa própria. O processo da regularização dessas áreas irá trazer benefícios diretos e indiretos para a população”.
08/19/2021 - 15:22:11
Genilson reivindica proteção para servidores que trabalham sob o sol
O vereador Genilson Santos reivindicou à administração municipal a distribuição de protetores ou bloqueadores solares aos servidores públicos municipais que trabalhem expostos à radiação solar direta. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pele é o tipo mais frequente no Brasil. “Pessoas que trabalham expostas ao sol são as mais vulneráveis a desenvolver essa doença”, alertou o parlamentar.
Marcos Patrick pede calçamento para margem da Mata do Açude
O vereador Marcos Patrick requereu a construção de calçamento na margem da área da Mata do Açude, na Avenida Perimetral do Bosque, no bairro Mauro Bento. Ele lembra que a mata se tornou uma atração para jataienses e turistas, devido ao potencial ecológico, em uma região cuja população tem aumentado bastante. “Os moradores querem aquela área bem cuidada, digna para lazer”, afirmou. “Portanto, a edificação de calçada em toda extensão da margem da Mata do Açude é fundamental para fomentar o turismo e atender antigos anseios daquela população”.
Executivo deverá fornecer informações sobre obras em escolas
A Câmara aprovou projeto de lei dos vereadores Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente e Durval Júnior que garante transparência de informações sobre obras em unidades escolares no município. Segundo o texto, o executivo deverá manter em seu site informações atualizadas sobre obras de reforma, recuperação física e adaptação das unidades escolares da rede municipal de ensino, inclusive as que visam ao cumprimento de protocolos exigidos para garantir a segurança sanitária de profissionais da educação e da comunidade escolar, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Deverão constar as seguintes informações: nome da unidade escolar e respectiva diretoria; endereço; descrição das obras necessárias; empresa contratada responsável pela obra e respectivo CNPJ; valor da obra; valor do aditivo, se houver; data de início da obra; estágio atual da obra; data prevista para o término da obra; número do processo. A atualização de dados será feita, no mínimo, mensalmente, com livre acesso a toda população, sem necessidade de prévia solicitação ou cadastro. A matéria agora aguarda pela sanção do prefeito.
Marina pede placa com nome oficial de praça
A vereadora Marina Silveira requereu à prefeitura a substituição da placa que marcou a entrega da revitalização da praça localizada junto à Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário por outra que contenha o nome oficial do logradouro, Praça Padre Brom. Quando foi realizada a entrega da revitalização do local, em 2012, a placa que marcou a ocasião deixou de conter o nome oficial com o qual a obra foi batizada. “Este requerimento visa corrigir um erro histórico, pois a denominação oficial daquela praça remete ao pioneirismo e às ações desenvolvidas pelo Padre Joaquim Cornélio Brom, que chegou a nossa região na parte final do século XIX, tornando-se o administrador do patrimônio da igreja”, relembrou. “As atividades do Padre Brom não se restringiram somente a assuntos religiosos, afinal, seu nome figura entre os administradores de Jataí, antes mesmo que o lugar alcançasse sua emancipação política administrativa”. 317
08/18/2021 - 15:49:44
Durval pede revitalização de rotatória na Avenida Norte
O vereador Durval Júnior requereu à administração municipal a revitalização da rotatória da Avenida Norte, que dá acesso às ruas PS-29 e PS-12, no Portal do Sol. Segundo o parlamentar, o local necessita de plantação de grama, flores e implantação de postes de iluminação. “Aquele ponto, com sua baixa iluminação, tem aspecto desagradável e mato”, relatou. “A conservação e a implantação de melhorias em uma ‘simples rotatória’ agregam muito para a estética do município, pois são os pequenos detalhes que fazem com que pessoas se surpreendam, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores do setor, tendo em vista que o local será mais iluminado e com um melhor aspecto”.
Carlinhos alerta para estado dos brinquedos do Parque JK
O vereador Carlinhos Canzi solicitou ao executivo que sejam reparados ou substituídos os brinquedos do parque infantil localizado às margens do Lago JK. “Os equipamentos encontram-se bastante deteriorados, enferrujados e, em consequência, absolutamente inapropriados ao uso de crianças, causando riscos à segurança e até à saúde dos pequenos usuários”, advertiu.
Alessandra sugere redutores de velocidade na Avenida Santa Catarina
A vereadora Alessandra do Adote sugeriu à SMT a instalação de redutores de velocidade na Avenida Santa Catarina, que dá acesso aos bairros Jacutinga e Cidade Jardim I. O objetivo é melhorar e controlar o fluxo de veículos naquela região. “Além do mais, é uma reclamação diária por parte dos moradores dos bairros Jacutinga e Cidade Jardim I, dentre outros que transitam com frequência naquela avenida. A instalação de um redutor de velocidade irá diminuir drasticamente as altas velocidades dos veículos que trafegam nos referidos locais, evitando assim que acidentes graves ocorram ao longo daquela via. Lembrando que o redutor de velocidade vai dar mais segurança aos motoristas e pedestres que diariamente transitam pela avenida. Ressalto que muitos animais são atropelados no local”, informou ela.
Deuzair solicita quadra de areia para o Parque Brisas
O vereador Deuzair Parente reivindicou à prefeitura a construção de uma quadra de areia (para vôlei e futevôlei) e a colocação de bancos próximos ao parquinho infantil, no Parque Ecológico Eurípedes Assis Carvalho (também conhecido como Parque Brisas). “O local já possui o espaço necessário, próximo a uma quadra de vôlei já existente. Quanto aos bancos próximos ao parquinho infantil, se fazem necessários para que os pais possam se sentar para observar os filhos enquanto brincam”, justificou ele.
08/17/2021 - 07:48:42
Marcos e Genilson pedem reforma de campos da Vila Sofia
Os vereadores Marcos Patrick e Genilson Santos solicitaram à administração municipal a reforma dos campos de futebol e futebol soçaite localizados próximos à escola Diogo Lemes, na Vila Sofia. O campo de futebol, gramado, precisa de melhorias como a construção de arquibancadas para comportar a assistência dos jogos e os estudantes que ali praticam seus esportes, além de calçamento e limpeza das margens do campo, desde o início pela Rua 16, onde se verificam monturos de lixos, sujeira e mato, que serve de abrigo a marginais. Já o campo soçaite necessita de urgente reativação.
Durval pede adequação de projeto de quadra no Cidade Jardim I
O vereador Durval Júnior reivindicou ao executivo que realize a adequação no projeto da quadra que está sendo construída na Avenida João Otoni de Carvalho, no Cidade Jardim I. A quadra atenderá a Escola Municipal Zilah Amorim e os Cmeis da região. Mas o parlamentar alerta que no projeto não consta a construção de banheiros, tampouco a implantação de bebedouros para atender os futuros usuários do local. “Isso prejudicará os gestores das unidades de ensino, bem como as crianças e demais frequentadores do local”, afirmou ele. “É essencial que se tenha condições básicas para que sejam atendidas as necessidades pessoais. Seria inviável que, toda vez que os estudantes das unidades escolares fossem até a quadra para o momento de lazer e sentissem a necessidade de utilizar o banheiro ou até mesmo beber água, tenham que percorrer, pelo menos, um quarteirão”.
Deuzair: agências deverão instalar câmeras de segurança na parte externa
A Câmara aprovou projeto do vereador Deuzair Parente que altera a lei nº 3.083/2010, determinando que as instituições bancárias, financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e demais estabelecimentos que tenham caixa eletrônico, banco 24 horas ou que possuam agências ou postos de atendimento deverão instalar e manter em funcionamento permanente câmeras de vídeo em sua área externa, na quantidade suficiente para abranger todo o seu entorno. “É comum nos noticiários explosões de agências, assaltos ocorridos, como, por exemplo, a famosa saidinha de banco nas proximidades dos estabelecimentos. Em virtude de serem locais onde a prestação de serviços envolve uma grande movimentação de valores, os mesmos são alvos de ações criminosas, colocando em risco a vida e integridade de seus usuários”, afirmou o autor da matéria. “A instalação de monitoramento nas áreas externas visa, sem sombra de dúvidas, coibir os assaltos nesses estabelecimentos que prestam serviços bancários e que recebem grande fluxo de pessoas/consumidores, aumentando assim a segurança da população”.
08/05/2021 - 17:41:20
Genilson requer Cmei para Vila Sofia e região
O vereador Genilson Santos requereu à administração municipal a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) na Vila Sofia. A intenção é atender as crianças dos setores Vila Sofia 1, 2 e 3, Sebastião Herculano 1 e 2, Jardim América, Cordeiro, Gedda e José Estevam. “Trata-se de uma obra de extrema importância para atender as crianças nos primeiros anos de vida e dar suporte às mães de famílias que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos; além disso, o espaço irá contribuir de forma significativa para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando a ação da família e da comunidade”, declarou.
Marcos Patrick reivindica praça para o Morada do Sol
O vereador Marcos Patrick reivindicou ao executivo a construção de uma praça pública com área de lazer, parque infantil e academia da melhor idade no setor Morada do Sol. Ele indicou como local a confluência das ruas 7, 32, 39 e 11, na divisa com o Residencial das Brisas. “As famílias almejam contar com a existência de um ambiente satisfatório para passear e ter momentos de lazer, contemplar a natureza, conversar com os moradores, levar os filhos para brincar no playground, praticar esportes e, ainda, ser palco de eventos culturais que incentivem cada vez mais a qualidade de vida, a felicidade dos moradores e a redução dos níveis de violência”, ponderou.
Mantelli sugere doação de terra para obras
O vereador Vicente Mantelli sugeriu à prefeitura que apresente um projeto de lei que autorize o poder executivo a doar caminhões de terra às pessoas em situação de vulnerabilidade social no âmbito do município de Jataí. “Desta forma, os cidadãos de baixa renda poderiam iniciar sua edificação ou reforma de moradia com um custo a menos em orçamento, prezando assim pela melhor qualidade de vida e dignidade humana”, justificou o parlamentar.
Marina solicita quadras esportivas para o Conjunto Rio Claro I
A vereadora Marina Silveira propôs à administração municipal a construção de quadras de esportes na praça do Conjunto Rio Claro I. O objetivo é garantir mais saúde e qualidade de vida à população. Ela sugere quadras para a prática de vôlei de areia e peteca. “Por se tratar de uma praça com extensão de área suficiente e de localidade privilegiada, os atletas e frequentadores viram naquele espaço a oportunidade de desenvolver práticas de esportes que têm sua diferenciação no condicionamento físico de seus praticantes; a caminhada é uma atividade física que contribui como fator redutor do diabetes e da pressão arterial elevada, reduzindo o sedentarismo e atuando sobre a melhora da qualidade de vida”, afirmou a parlamentar.
08/03/2021 - 09:59:29
Genilson pede benfeitorias para Cidade Jardim I
O vereador Genilson Santos requereu à administração municipal a realização de benfeitorias no bairro Cidade Jardim I, incluindo a implantação de uma pista de caminhada no canteiro central e de calçada em volta de área pública próxima ao Cmei Silvia Ferreira de Carvalho, troca de areia da quadra e parque infantil da Praça do Pequi. Ele também solicitou informações a respeito da paralisação das obras de construção do novo Cmei do setor.
Durval quer recuperação de acesso a assentamento
O vereador Durval Júnior solicitou ao executivo a recuperação das vias rurais que dão acesso ao assentamento 3T e à região das Torres, visando conceder melhoria no transporte dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares. Os buracos nas pistas prejudicam os moradores locais. “Os agricultores familiares são responsáveis por gerar aproximadamente R$ 55 bilhões por ano no Brasil. A sua importância deve ser retribuída à altura”, afirmou o parlamentar.
Marcos Patrick solicita relação com nomes de vacinados
O vereador Marcos Patrick reivindicou à Secretaria Municipal de Saúde a relação nominal e numérica com identificação e localização das pessoas vacinadas, discriminando-se primeira e segunda doses contra a Covid-19. “O parlamento deve fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento através do pedido de informações”, justificou ele.
Deuzair pede reforma da Escola Municipal Clobertino Naves
O vereador Deuzair Parente pediu à prefeitura a reforma geral da Escola Municipal Clobertino Naves, localizada no povoado de Naveslândia, tanto na parte interna quanto na área externa, bem como a limpeza do terreno. Segundo ele, o local necessita de vários reparos para melhor atender os alunos que o frequentam, com melhor infraestrutura e higiene.
Alessandra solicita compra de colchões antiescaras para instituições
A vereadora Alessandra do Adote solicitou à administração municipal a compra de colchões pneumáticos hospitalares antiescaras para os leitos do Albergue São Vicente de Paula e do Lar do Idoso Recanto Feliz João França. “Nesses locais, os pacientes permanecem por anos acamados, o que pode causar lesões por pressão em diversas partes do corpo, as chamadas escaras, que podem atingir a pele e se estender para o músculo subjacente e ao osso, o ocasiona processo longo de cicatrização”, explicou. 278
Adilson pede reforma do posto de saúde do Estrela Dalva
O vereador Adilson Carvalho requereu ao executivo a reforma do posto de saúde do bairro Estrela Dalva. Segundo ele, o local precisa de vários reparos em sua estrutura, bem como a limpeza da parte externa, pois o mato se encontra alto contribuindo para a proliferação de insetos. 281
Carlinhos reivindica abertura de rua no Jardim Maximiano
O vereador Carlinhos Canzi reivindicou à prefeitura a abertura e a interligação da Rua José Pereira da Silva, no Jardim Maximiano. “A obra facilitará a locomoção dos moradores pelo bairro, além de evitar o acúmulo de lixo, o mato alto e a insegurança gerada no local”, disse o parlamentar. 305
Abimael sugere academia e playground em praça da Vila Paraíso
O vereador Abimael Silva sugeriu ao executivo a construção de uma academia ao ar livre e um playground infantil na praça da Vila Paraíso. A obra beneficiaria uma região que carece desses equipamentos, que proporcionam saúde e bem-estar às pessoas e, no caso, do playground, melhoram a expressividade, a criatividade, desenvolvem laços afetivos, entre outros efeitos positivos para as crianças.
Genilson sugere campanha de prevenção a acidentes de trânsito
O vereador Genilson Santos sugeriu à SMT a realização de campanha educativa para prevenção de acidentes de trânsito em Jataí, utilizando como principais recursos os veículos de comunicação e as mídias sociais, devido ao período de pandemia. O objetivo é promover a conscientização de condutores de veículos sobre a importância do respeito às normas de trânsito, a fim de se evitar a ocorrência de acidentes.
Marcos Patrick solicita banheiros e vestiários para campos de futebol
O vereador Marcos Patrick reivindicou à administração municipal a construção de banheiros e vestiários nos campos de futebol do município. Moradores e comerciantes reclamam que os expectadores muitas vezes lhes solicitam o uso do banheiro. Várias pessoas também fazem suas necessidades em árvores, postes, muros de residências e áreas verdes. O requerimento abrange os seguintes campos: Dom Benedito, na Vila Olavo, Alfredo Gori, ao lado do balneário Brasnipo, Vila Sofia, ao lado do colégio Diogo Lemes, Chimbica, na Vila Brasília, bairro Santo Antônio, bairro Maximiano Peres, abaixo do posto 5 Estrelas, e Naveslândia.
Mantelli pede contratação de hematologista para o município
O vereador Vicente Mantelli solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a contratação de médico hematologista para atendimento no sistema público de saúde no município. Segundo o parlamentar, o pedido partiu dos usuários do Sistema Único de Saúde que apresentam enfermidades relacionadas às doenças do sangue e que necessitam de diagnóstico. Outro ponto de justificativa é o fato de no município haver tratamento oncológico, que sucede a terapia hematológica.
Marina e Alessandra: projeto regulamenta trabalho de doulas
A Câmara aprovou projeto das vereadoras Marina Silveira e Alessandra do Adote que garante a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de Jataí. Doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes que visam prestar suporte contínuo à gestante, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade.
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Durval reivindica campo soçaite para parte alta da cidade
O vereador Durval Júnior solicitou à administração municipal a construção de um campo de futebol soçaite, com grama sintética, para atender os moradores dos setores Conjunto Rio Claro I, II e III, José Bento, Granjeiro, Cyllenêo França, Hermosa e Epaminondas. Ele lembra que grande parte dos moradores daquela região não conta com espaço adequado para a prática do esporte.
Genilson pede parque infantil na Praça das Artes
O vereador Genilson Santos requereu ao executivo a implantação de parque infantil na Praça das Artes, na Vila Fátima, com o objetivo de proporcionar uma opção de lazer às crianças da região. Popularmente conhecida como “praça do cavalo”, devido à escultura de um cavalo feita de pneus e que foi incendiada por vândalos em 2017, a área é propícia à instalação de um parque infantil. “As crianças que ali residem poderão ter mais uma opção de lazer, além de proporcionar aos moradores atividades com a família”, ponderou o autor da matéria.
Marcos Patrick quer galeria pluvial na Rua Salgado Filho
O vereador Marcos Patrick reivindicou à prefeitura a construção de galeria pluvial no trajeto da Rua Salgado Filho, com início na esquina com a Rua Joaquim Cândido até o cruzamento da Rua Miranda de Carvalho, no setor Antena. O trecho não tem aclive ou declive para o escoamento das torrenciais águas providas das chuvas, estagnando-se no terreno plano, não se possibilitando que essas águas escoem pelas vias abaixo. Com isso, a enxurrada invade lojas e residências, gerando transtornos e prejuízos consideráveis e de difícil reparação.
Deuzair defende instalação de bebedouros em parques
O vereador Deuzair Parente defendeu junto à gestão do município a instalação de bebedouros refrigerados nos parques Diacuí, Bonsucesso e JK. “Houve grande aumento da prática de atividades físicas ao ar livre nesses locais em razão da pandemia, surgindo assim a necessidade dos bebedouros, já que é tão importante a hidratação quando da prática de exercícios físicos, tanto para as crianças quanto para os adultos”, afirmou.
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Vereadores requerem adicional de insalubridade para agentes de saúde e de endemias
Em requerimento coletivo, os vereadores de Jataí solicitaram à prefeitura a criação, em caráter de urgência, de dispositivo legal para que seja retomada a concessão de adicional de insalubridade, em grau máximo (40% do salário-base), a atendentes de postos de saúde e agentes de endemias que realizam visitas no município. “Esses trabalhadores têm colocado em risco a própria vida em benefício de milhares de pessoas, em atividades de prevenção e de atenção básica à saúde”, afirmaram. “Esses heróis, além das longas jornadas e do estresse emocional decorrente do risco de contágio, tiveram de se isolar da família e dos amigos, porque a chance de contaminação é muito grande”.
Alessandra pede contratação de psicólogo para associação
A vereadora Alessandra do Adote reivindicou à administração municipal a contratação de um psicólogo para a Associação de Aposentados e Pensionistas de Jataí. “É importante que os idosos tenham um lugar para falar sobre suas perdas significativas, sejam elas de origem familiar, profissional ou com relação à saúde. Essas perdas, uma vez enxergadas e ressignificadas, podem ser mais bem aceitas, totalmente incorporadas e, ao invés de serem origem de sofrimentos, dores ou de doenças psicossomáticas, podem transformar-se em fatos da vida, em acúmulo de experiências, em fonte de resiliência, e por aí vai. Os idosos precisam de novos laços sociais para obter um envelhecimento saudável e um autoconhecimento elevado, através de atividades que atendam seus repertórios de interesses e gostos, como arte, política, história ou dança”, afirmou ela.
Adilson quer sinalização em cruzamento do bairro José Bento
O vereador Adilson Carvalho solicitou à SMT a sinalização do cruzamento entre as ruas Antônio Bento e Dona Sebastiana, no bairro José Bento. O parlamentar informa que são inúmeros os pedidos por parte dos moradores das imediações, pois vários acidentes vêm acontecendo naquele ponto.
Carlinhos, Marina e Vicente: vacinação não deve parar em finais de semana e feriados
Os vereadores Carlinhos Canzi, Marina Silveira e Vicente Mantelli cobraram ao executivo o cumprimento do PL 1.136/2021, que dispõe sobre a imunização diária em situação de epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis, incluindo finais de semana e feriados. Desse modo, a vacinação contra Covid-19 deve ocorrer diariamente, inclusive em sábados, domingos e feriados. A intenção é reduzir as aglomerações e o tempo de espera nos pontos de vacinação. A vacinação diária deverá acontecer até que o município alcance as metas previstas no plano de ação e só deverá ser interrompida em três hipóteses: quando houver a falta de estoque de vacinas; nos casos em que for necessária a reserva de vacinas para atender a aplicação em grupos que precisem da segunda dose e quando for demonstrada e justificada a inviabilidade técnica ou operacional pela direção municipal do SUS.
Abimael solicita reforma das dependências do Caps
O vereador Abimael Silva reivindicou uma reforma geral no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). “Em recente visita ao prédio, pude perceber a necessidade de melhorias em suas instalações físicas, visando dar melhores condições aos profissionais que prestam atendimento e também proporcionar maior comodidade às pessoas com transtornos mentais severos e persistentes (adultos e, também, crianças e adolescentes), incluindo das enfermidades secundárias ao uso de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas), que necessitam do atendimento do Caps”, justificou.
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Genilson solicita recapeamento de ruas do Portal do Sol
O vereador Genilson Santos solicitou à administração municipal o recapeamento das vias localizadas no setor Portal do Sol. Asfalto danificado, com muitos buracos, tem gerado transtornos a quem trafega pelo bairro e aos moradores locais. O parlamentar também requereu a sinalização das vias depois do recapeamento.
Marcos Patrick pede galeria pluvial para Recanto da Mata
O vereador Marcos Patrick reivindicou ao executivo a construção de uma galeria pluvial no setor Recanto da Mata, principalmente na extensão da Avenida X até o final da Rua 9. “Com aclives e declives e sem qualquer estrutura técnica necessária para o suporte da corrente de água das chuvas, os moradores enfrentam verdadeiro caos, ficando muitas vezes ilhados e sem meio de chegar em casa, dadas as valas constituídas pelas águas, sem contar com enormes prejuízos materiais a que se submetem”, relatou.
Mantelli quer regularização de progressões de servidores
O vereador Vicente Mantelli requereu à prefeitura a regularização do pagamento das progressões horizontais dos servidores públicos municipais. O pedido refere-se aos processos individuais protocolados na esfera administrativa, que tratam de solicitação da regularização de progressões correspondentes ao passivo anterior ao ato administrativo de 2014, quando o benefício foi suspenso. “São cerca de 120 processos, aos quais peço especial atenção na avaliação do mérito, considerando os indeferimentos, o impacto econômico e quaisquer outras circunstâncias”, ponderou.
Marina sugere quadras esportivas na praça do Conjunto Rio Claro I
A vereadora Marina Silveira propôs à administração municipal a construção de quadras de esportes na praça do Conjunto Rio Claro I. O objetivo é garantir mais saúde e qualidade de vida à população. Ela sugere quadras para a prática de vôlei de areia e peteca. “Por se tratar de uma praça com extensão de área suficiente e de localidade privilegiada, os atletas e frequentadores viram naquele espaço a oportunidade de desenvolver práticas de esportes que têm sua diferenciação no condicionamento físico de seus praticantes; a caminhada é uma atividade física que contribui como fator redutor do diabetes e da pressão arterial elevada, reduzindo o sedentarismo e atuando sobre a melhora da qualidade de vida”, afirmou a parlamentar.
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Durval propõe doação do ginásio Dudu ao município
O vereador Durval Júnior solicitou ao governo estadual a revitalização e a doação do ginásio de esportes Dudu ao município de Jataí. “O local perdeu a sua utilidade pela falta de manutenção no decorrer dos anos”, disse ele. “O ginásio já foi responsável for acolher diversos torneios de bairro, por garantir acesso ao lazer, desde a classe infantil até a fase adulta. Quando observamos por essa ótica, vemos que se trata mais do que um simples prédio; se trata de cultura, esporte, entretenimento e lazer”.
Alessandra e Marina sugerem casa-abrigo para mulheres vítimas de violência
As vereadoras Alessandra do Adote e Marina Silveira reivindicaram ao executivo a construção de uma casa-abrigo com atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e seus dependentes incapazes, em situação de violência doméstica e familiar. “O local deverá oferecer à ofendida e filhos hospedagem, alimentação e atendimento especializado (médicos, psicólogos e assistentes sociais) até que o núcleo familiar tenha condições de retomar a rotina pós-cenário de violência”, explicaram.
Deuzair requer manutenção de câmeras de segurança
O vereador Deuzair Parente requereu à prefeitura que seja realizada a manutenção das câmeras de segurança de monitoramento do Sistema Integrado ao SMT. “Desse modo, elas poderão cumprir sua finalidade, que é trazer mais segurança a nossa cidade”, ponderou o parlamentar. “Muitas câmeras não estão funcionando e outras sequer encontram-se instaladas”.
Carlinhos: praças deverão contar com brinquedos adaptados
A Câmara aprovou projeto do vereador Carlinhos Canzi que determina que os playgrounds infantis instalados em praças, parques, estabelecimentos de ensino e clubes nas áreas públicas de Jataí deverão contar com brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência. “A intenção é promover não somente a acessibilidade, mas também a integração”, justificou. “Estudos apontam que o ato de brincar traz diversos benefícios para as crianças, dentre eles permite o autoconhecimento, estimula as competências, gera resiliência, melhora a atenção e concentração, melhora a expressividade, incita à criatividade, desenvolve laços afetivos, a vivência em sociedade, melhora a saúde e muitos outros benefícios. No tocante às crianças com deficiência, torna-se ainda mais importante a atenção quanto à garantia tanto desse direito quanto o de brincar e desenvolver-se, uma vez que precisam de maior cuidado quanto à adaptação, em um ambiente em que possam usufruir do espaço da mesma forma que outra criança sem deficiência o faz”.
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ordinária do dia 10 de junho de 2021
No encerramento da primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí do mês de junho, ocorrido na manhã desta quinta-feira, no plenário João Justino de Oliveira, a Tribuna Popular foi ocupada pela professora Irene Gouveia Lemes. Ela reclamou da falta de cumprimento das leis de trânsito por parte de condutores de veículos da cidade e sugeriu punições mais severas aos infratores.
Em seguida, foi rejeitado, por nove votos contra um, o projeto de decreto legislativo nº 2, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio pela rejeição das contas de gestão do executivo jataiense de 2011, na época comandado pelo atual prefeito, Humberto Machado.
Apenas o vereador Carlinhos Canzi votou favoravelmente à matéria, que é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da legislatura passada. O texto é baseado no relatório elaborado pelo então vereador Pastor Luiz Carlos, que foi favorável à rejeição das contas do executivo, com o apoio do presidente da Comissão no período 2019/2020, o ex-vereador Thiago Maggioni. O outro membro do colegiado, o então vereador Creso Vilela, foi voto vencido.
Como o projeto foi rejeitado, ele não voltará mais à pauta das próximas sessões do legislativo jataiense, de acordo com o Regimento Interno.
As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 22, 23 e 24 de junho, às 8 horas.
MATÉRIAS APROVADAS
- Requerimento nº 282 – Do vereador Genilson Santos - Requer a inclusão dos trabalhadores de limpeza urbana – equipes de varrição das ruas, recolhimento de resíduos (garis), motoristas de caminhões de coleta, trabalhadores do aterro sanitário e afins – no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, em Jataí.
- Requerimento nº 283 – Do vereador Adilson de Carvalho - Solicita placa de estacionamento rotativo de tempo máximo 15 minutos em frente à Auto Peças e Mecânica Parreira, na Rua Miranda de Carvalho, nº 2.298, no setor Aeroporto.
- Requerimento nº 284 – Do vereador Genilson Santos - Requer a inclusão dos prestadores de serviço de transporte, como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte coletivo e frentistas de postos de combustível, no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 em Jataí.
- Requerimento nº 285 – Do vereador Durval Júnior - Solicita ao poder executivo que realize a adequação no projeto que se refere à quadra que está sendo executada na Avenida João Otoni de Carvalho, no bairro Cidade Jardim I.
- Requerimento nº 286 – Da vereadora Alessandra do Adote - Solicita estudo para viabilidade de mudança de local de semáforo na Rua Riachuelo, na esquina com Rua 106, para o cruzamento da Rua Honorato de Carvalho com Rua 106, na Vila Fátima.
- Requerimento nº 287 – Dos vereadores Deuzair Parente, Abimael Silva, Adilson Carvalho, Alessandra do Adote, Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Marina Silveira e Vicente Mantelli - Solicitam ao prefeito que seja encaminhado para esta casa projeto de lei que disponha sobre a criação do Restaurante Popular no município de Jataí.
- Requerimento nº 288 – Dos vereadores Carlinhos Canzi, Abimael Silva, Adilson Carvalho, Alessandra do Adote, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Marina Silveira e Vicente Mantelli - Convidam a diretora executiva do Hospital das Clínicas Dr. Serafim de Carvalho, Viviane Tavares Ferreira, bem como João Damasceno da Rocha Filho, diretor técnico, Jeovane Martins Sousa Filho, dos Serviços de Farmácia Hospitalar, e Marcela Bianca Souza Arisono, da Supervisão de Serviços de Apoio e Administrativos, para participação na Tribuna Popular das sessões ordinárias da segunda quinzena do mês de junho, para tratar de assuntos gerais a respeito do hospital.
- Requerimento nº 289 – Do vereador Abimael Silva - Solicita ao poder executivo estudo e verificação para que seja encaminhado à Câmara um projeto de lei que estabeleça a doação ou venda direta contemplando áreas/lotes ocupados, invadidos ou cedidos pela prefeitura ao longo dos anos, cujos moradores não foram contemplados pela lei federal Reurb 13.465/17.
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Resumo da sessão ordinária do dia 9 de junho de 2021
A segunda reunião plenária da primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de junho foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 9, no plenário João Justino de Oliveira. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.
O vereador Carlinhos Canzi pediu vistas do projeto de decreto legislativo nº 2/2020, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio pela rejeição das contas de gestão do poder executivo do ano de 2011, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). A matéria voltará à pauta da próxima sessão ordinária, prevista para esta quinta-feira, dia 10, às 8 horas da manhã, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Complementar nº 1 – Do vereador Carlinhos Canzi - Revoga o §1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 17, de 26 de maio de 2014, e dá outras providências. Segunda votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 - Autoriza o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí – Jataí-Previ, autarquia municipal, conceder desconto de 50% na cobrança dos aluguéis referentes às salas comerciais e guichês situados no terminal rodoviário de sua propriedade. Segunda votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 81.550,00 no orçamento vigente e dá outras providências. Segunda votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 – Das vereadoras Alessandra do Adote e Marina Silveira - Altera a lei ordinária nº 3.066, de 28 de junho de 2010, e dá outras providências. Segunda votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 – Dos vereadores Marina Silveira e Vicente Mantelli - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco por assédio. Segunda votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 – Da vereadora Alessandra do Adote - Institui no município de Jataí a campanha “Dezembro Verde”, dedicada às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. Segunda votação.
- Requerimento nº 262 – Do vereador Durval Júnior - Solicita estudos de viabilidade para ampliação da divulgação de vacinação da Covid-19 em nosso município, através de emissoras de televisão, rádios, carros de som etc. Nestas divulgações deve ser relatada a quantidade de vacinas recebidas por Jataí, bem como a quantidade de vacinas que foram distribuídas aos pontos de vacinação. Tal ação contribuirá, principalmente, com aqueles que não têm acesso às redes sociais ou não possuem conhecimento digital para acessar os meios informativos.
- Requerimento nº 268 – Do vereador Deuzair Parente - Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano estudo técnico para a construção de um espaço físico (sede própria) para a realização das festas da Onça.
- Requerimento nº 270 – Do vereador Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a inclusão da Alameda Marginal e da Rua PS 18, ambas no setor Portal do Sol, no Zoneamento Estrutural de Jataí, para que as empresas lá instaladas consigam sua regularização junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, quanto ao cadastro da Inscrição Estadual.
- Requerimento nº 271 – Dos vereadores Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Marcos Patrick, Marina Silveira e Vicente Mantelli - Solicita ao executivo municipal a promoção de ampla campanha de divulgação do cronograma da imunização contra Covid-19.
- Requerimento nº 272 – Dos vereadores Abimael Silva, Adilson Carvalho, Alessandra do Adote, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Marina Silveira e Vicente Mantelli - Solicitam a retomada da concessão de adicional de insalubridade a atendentes de postos de saúde e agente de endemias que visitam residências e outras, no município de Jataí.
- Requerimento nº 273 – Do vereador Marcos Patrick - Requer a inclusão de caixas e vendedores ou atendentes de estabelecimentos comerciais do município de Jataí, na prioridade de vacinação contra a Covid-19.
- Requerimento nº 274 – Do vereador Deuzair Parente - Solicita ao prefeito que seja encaminhado para esta casa projeto de lei que disponha sobre a criação do Restaurante Popular no município de Jataí e dá outras providências.
- Requerimento nº 275 – Do vereador Carlinhos Canzi - Solicita a convocação da diretora executiva do Hospital das Clínicas Dr. Serafim de Carvalho, Viviane Tavares Ferreira, bem como de João Damasceno da Rocha Filho, diretor técnico, Jeovane Martins Sousa Filho, Serviços de Farmácia Hospitalar, e Marcela Bianca Souza Arisono, Supervisão de Serviços de Apoio e Administrativos, para participação na Tribuna Popular das sessões ordinárias da segunda quinzena do mês de junho.
- Requerimento nº 276 – Do vereador Adilson Carvalho - Solicita melhorias na iluminação do Parque Ecológico Binômino da Costa Lima (Praça do Olho d'Água).
- Requerimento nº 277 – Do vereador Durval Júnior - Solicita ao executivo, representado pelo Procon, que exija das operadoras telefônicas uma boa prestação de serviço à população jataiense, bem como dos povoados de Estância e Naveslândia, tendo como fundamento a atual situação, que há um desserviço no que se refere ao fornecimento de sinal.
- Requerimento nº 278 – Da vereadora Alessandra do Adote - Solicita compra de colchões pneumáticos hospitalares antiescaras para os leitos do Albergue São Vicente de Paula e do Lar do Idoso Recanto Feliz João França.
- Requerimento nº 279 – Dos vereadores Marcos Patrick e Durval Júnior - Requerem a inclusão no grupo de prioritários para receber a vacina contra a Covid-19 dos funcionários da Saneago que servem em Jataí.
- Requerimento nº 280 – Do vereador Marcos Patrick - Solicita do executivo municipal obras e serviços no espaço do patrimônio público onde se situa a Escola Municipal Diogo Lemes.
- Requerimento nº 281 – Do vereador Adilson Carvalho - Solicita reforma do posto de saúde do Conjunto Estrela Dalva.
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Resumo da sessão ordinária do dia 8 de junho de 2021
Na abertura da primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de junho, nesta terça-feira, dia 8, diversos projetos e requerimentos foram discutidos e votados no plenário João Justino de Oliveira.
A próxima reunião plenária está prevista para esta quarta-feira, dia 9, a partir das 8 horas da manhã, novamente com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.
Ainda nesta terça-feira, à tarde, na sala da presidência, os vereadores receberam o secretário Municipal da Fazenda, Valter Pedro Cardoso, acompanhado de parte de sua equipe. Eles forneceram explicações sobre as contas de gestão de 2011, que são objeto de parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Desde 2020 tramita na Câmara Municipal o projeto de decreto legislativo nº 2, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio pela rejeição das contas de gestão executivo jataiense de 2011. Cardoso afirmou que o prefeito à época, Humberto Machado (prefeito de Jataí pela quinta vez, desde o último dia 1º de janeiro), não pode ser punido pelos erros apontados pelo TCM. Ele alega que não houve dolo nem prejuízos aos cofres públicos. “Foi apenas um erro da área técnica, não houve usurpação das atribuições do legislativo, numa época em que não existiam os controles hoje vigentes”, afirmou.
O PDL 2 pode voltar à pauta da sessão ordinária desta quarta-feira. De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da legislatura passada, o projeto é baseado no relatório elaborado pelo então vereador Pastor Luiz Carlos, que foi favorável à rejeição das contas do executivo, com o apoio do presidente da Comissão no período 2019/2020, o então vereador Thiago Maggioni. O outro membro do colegiado, o então vereador Creso Vilela foi voto vencido.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Complementar nº 1 – Do vereador Carlinhos Canzi - Revoga o §1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 17, de 26 de maio de 2014 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 - Autoriza o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí – Jataí-Previ, autarquia municipal, a conceder desconto de 50% na cobrança dos aluguéis referentes às salas comerciais e guichês situados no terminal rodoviário de sua propriedade.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 81.550,00 no orçamento vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 – Das vereadoras Alessandra do Adote e Marina Silveira - Altera a lei ordinária nº 3.066, de 28 de junho de 2010, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 – Dos vereadores Marina Silveira e Vicente Mantelli - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco por assédio.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 – Da vereadora Alessandra do Adote - Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” em Jataí e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 – Da vereadora Alessandra do Adote - Institui no município de Jataí o “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
- Requerimento nº 221 – Do vereador Adilson de Carvalho - Construção de uma quadra de esportes na antiga praça 28 de Julho, na Vila Fátima.
- Requerimento nº 222 – Do vereador Genilson Santos - Requer estudo técnico para viabilizar a realização de benfeitorias no Conjunto Residencial Cidade Jardim I, incluindo a implantação de uma pista de caminhada no canteiro central, localizado entre a Rua Ninfa das Águas e a Avenida Santa Catarina; implantação de calçada em volta de área pública próxima ao Cmei Silvia Ferreira de Carvalho; troca de areia da quadra e parque infantil da Praça do Pequi e informações a respeito da paralisação das obras de construção do novo Cmei do setor.
- Requerimento nº 257 – Da vereadora Alessandra do Adote - Divulgação nas redes sociais e no site oficial (criação de uma aba) da prefeitura de informações a respeito de necessidades básicas dos animais domésticos, adoções e possíveis doenças relacionadas a meio ambiente e animais.
- Requerimento nº 258 – Do vereador Vicente Mantelli - Solicita contratação de médico hematologista para atendimento no sistema público de saúde jataiense.
- Requerimento nº 259 – Do vereador Vicente Mantelli - Requer sinalização de trânsito horizontal e vertical nas vias e acessos do setor Industrial.
- Requerimento nº 260 – Do vereador Durval Júnior - Solicita a recuperação das vias rurais que dão acesso ao assentamento 3T e à região das Torres, visando conceder melhoria no transporte dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares.
- Requerimento nº 261 – Do vereador Durval Júnior - Solicita o estudo técnico e de viabilidade para abertura e continuação da Rua 8, passando a dar acesso da Rua Rio Doce à Rua Leomar Ferreira de Melo, ambas na Vila das Palmeiras.
- Requerimento nº 263 – Do vereador Deuzair Parente - Solicita ao prefeito e à empresa Ecovias do Cerrado estudo técnico com a finalidade de saber a melhor opção de acesso ao setor Agroindustrial, para posterior construção.
- Requerimento nº 264 – Do vereador Marcos Patrick - Solicita relação nominal e numérica com identificação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município de Jataí.
- Requerimento nº 265 – Dos vereadores Carlinhos Canzi, Marina Silveira e Vicente Mantelli - Solicita ao chefe do executivo determinação para o cumprimento no âmbito do município do PL 1.136/2021, que dispõe sobre a imunização diária em situação de epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis, incluindo finais de semana e feriados.
- Requerimento nº 266 – Do vereador Deuzair Parente - Solicita ao executivo a reforma geral da Escola Municipal Clobertino Naves.
- Requerimento nº 267 – Do vereador Deuzair Parente - Solicita ao executivo a disponibilização de uma equipe técnica composta de veterinário, agrônomo e técnico em agropecuária para auxiliar o micro e o pequeno agricultor.
- Requerimento nº 269 – Do vereador Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a criação de um Programa Municipal de Recuperação Pós-Covid-19, com o objetivo de proporcionar um atendimento mais urgente, através de consultas e exames com especialistas, para pacientes que tiveram quadros graves da doença e que manifestam sintomas cardíacos, neurológicos, fisiológicos ou psíquicos, como possíveis sequelas causadas pelo vírus, e que podem comprometer a saúde e a vida desses pacientes.
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Genilson pede reforma da quadra esportiva do Estrela Dalva
O vereador Genilson Santos solicitou à administração municipal a reforma de todas as instalações da quadra de esportes do setor Estrela Dalva. Além de ser utilizado pelos moradores da região, o local abriga o projeto Futcélula, da ONG Abraço Jataí, que atende cerca de 50 crianças e adolescentes, com atividade de futsal, e tem o intuito de oferecer lazer, esporte e cidadania. “Atualmente a quadra, assim como os banheiros e demais estruturas, encontra-se bastante danificada”, relatou.
Durval quer revitalização de praça do setor Filostro Machado
O vereador Durval Júnior requereu ao executivo a revitalização da praça do setor Filostro Machado e a implantação de uma academia ao ar livre. “Os frequentadores demandam a melhoria do local, já que se sentem desamparados quanto à realização de manutenção da quadra de futsal e do parquinho das crianças. Ademais, os moradores da região têm necessidade de realizar exercícios físicos através de aparelhos de academia ao ar livre. Os equipamentos do parquinho estão extremamente enferrujados, velhos e com os balanços estragados. A quadra de futsal encontra-se em situação precária, com as muretas estragadas e com péssimo aspecto visual”, informou.
Deuzair solicita reforma do posto de saúde de Naveslândia
O vereador Deuzair Parente reivindicou à administração municipal a reforma geral do posto de saúde de Naveslândia. “A unidade carece de reparos nas partes interna e externa, bem como limpeza do terreno”, declarou. “Aquele espaço necessita de vários reparos para melhor atender a população que busca atendimento de saúde, com melhor infraestrutura e higiene, uma vez que é um local destinado a garantir a saúde da população”.
Marcos Patrick solicita revitalização da Alameda dos Ipês
O vereador Marcos Patrick sugeriu à prefeitura a revitalização no prolongamento do canteiro central da Alameda dos Ipês, bem como a implantação de empreendimentos recreativos naquela via, entre as ruas P 001 e 9, no setor Residencial das Brisas. “O canteiro carece de urgente revitalização, com implantação de cobertura vegetal e drenagem da via, que provoca diminuição no escoamento subterrâneo das águas das chuvas”, afirmou. “Também é necessária a construção de praças com área de recreação, instalação de academias a céu aberto, colocação de bancos, de passeios para caminhadas e área de recreação para as crianças e academias ao ar livre”.
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Carlinhos solicita reforma do Cmei Criança Feliz
O vereador Carlinhos Canzi solicitou à administração municipal a reforma e a revitalização do Cmei Criança Feliz, no setor Maximiano Peres. “A valorização do espaço físico do ambiente escolar é tida como chave de todo o trabalho pedagógico realizado nas escolas de educação infantil, sendo considerado inclusive em muitos estudos como parte do processo de educação”, ponderou. “A estrutura física do ambiente escolar possui uma contribuição inexplicável para o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem na primeira fase do educando”.
Alessandra propõe fechamento de trecho da Avenida Goiás em datas comerciais
A vereadora Alessandra do Adote sugeriu ao executivo que controle o acesso de veículos automotores, em caráter experimental, nas datas comerciais de grande movimentação da Avenida Goiás e adjacências, no percurso compreendido entre a esquina da Avenida Rio Claro e a esquina da Rua José Carvalho Bastos. “Desta forma, os comerciantes locais poderão expor suas mercadorias nas calçadas com maior liberdade, promovendo um comércio mais aberto e ambientalmente mais agradável aos clientes”, justificou. “Não obstante, informamos que o direito de acesso dos moradores residentes e domiciliados nos imóveis compreendidos nos trechos fechados serão garantidos. Além disso, os pedestres poderão desfrutar o prazer de circular livremente pelas referidas ruas com maior liberdade de locomoção. Essa limitação se daria restritivamente em datas comemorativas, por exemplo, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Dia dos Namorados, semana da “Black Friday” e a que antecede o Natal etc., em que as atividades comerciais são intensificadas e o fluxo de pedestres é consideravelmente maior”.
Adilson quer poda de árvores na Rua Caiapônia
O vereador Adilson Carvalho requereu a poda de árvores de grande porte na Rua Caiapônia, às margens do córrego Jataí, ligação entre Vila Progresso e Vila Olavo. Moradores da região reclamam que as árvores estão atrapalhando a iluminação pública no local, causando riscos para a população, principalmente aos pedestres que transitam à noite por aquela via.
Abimael reivindica nova ambulância para o município
O vereador Abimael Silva reivindicou à prefeitura a aquisição de uma ambulância para o município. “Em visita ‘in loco’, foi possível notar que as ambulâncias do município de Jataí estão desgastadas e não oferecem condições para um atendimento de qualidade ao cidadão”, informou ele. “A aquisição deste equipamento vai atender as demandas do povo jataiense e ao mesmo tempo em que amplia a oferta de serviços na área da saúde, gerando assim mais qualidade de vida para nossa população”.
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Genilson cobra cumprimento de lei em favor dos autistas
O vereador Genilson Santos solicitou à administração municipal o cumprimento da lei nº 3898/2017, que obriga estabelecimentos privados de Jataí a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. “Fomos procurados pela coordenação do Grupo Autismo Jataí (GAJ), que nos relatou que as famílias de autistas estão reivindicando a efetivação da legislação, uma vez que a mesma não está sendo cumprida pelos estabelecimentos. O atendimento prioritário aos autistas permitirá a inclusão e a socialização desses indivíduos nos mais diversos tipos de estabelecimentos e permitirá o acesso mais rápido aos serviços, evitando-se assim desordens emocionais e sensoriais”, afirmou.
Mantelli pede ligação entre Cidade Jardim e Recreio Alvorada
O vereador Vicente Mantelli requereu ao executivo a implantação de uma via para interligação entre os bairros Cidade Jardim I e Sítios de Recreio Alvorada. O objetivo é fornecer uma alternativa no tráfego para quem se movimenta na região. “Considerando o aumento populacional da área abrangida e o fluxo de tráfego em horário comercial, justifica-se a estruturação de uma nova logística no trânsito daquela região, que passaria a ser interligado entre a Campeira e as vias Rua das Palmeiras e Rua dos Buritis, no setor Sítios de Recreio Alvorada. Esta alternativa sobremaneira beneficiaria o melhor acesso das mais de 2 mil famílias moradoras dos residenciais Cidade Jardim I e II ao centro comercial da cidade”, explicou ele.
Marcos Patrick reivindica UBS para o setor Fabriny
O vereador Marcos Patrick reivindicou à prefeitura a construção e a implantação de uma unidade básica de saúde no setor Fabriny. “Densamente populosa e em expansão, a região exige uma atenção especial no quesito atendimento à saúde básica, pois seus moradores enfrentam grandes dificuldades de deslocamentos, por serem na maioria pobres, carentes de todos os meios e materiais possíveis para tanto e, portanto, para suprir essa carência, o ideal é a construção de um posto de saúde no setor, pelo que indicamos ser mais propício o espaço público localizado pela esquerda pela Rua Araguacema e pela direita com a Rua Araguaia, ao lado da Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima”, disse o parlamentar.
Marina requer galerias pluviais para Estrela Dalva e Francisco Antônio
A vereadora Marina Silveira solicitou a implantação de galerias pluviais na Viela Lazinho Caiana e na Rua Manoel Capado até a Avenida Professor Paulo Vieira, nos bairros Estrela Dalva e Francisco Antônio. Moradores relatam que, com o período chuvoso, ocorre um grande fluxo de enxurrada vindo das quadras 20 a 24 do Estrela Dalva, ocasionando a invasão da água nas residências e também na Feira São Francisco, gerando alagamento de residências daquelas vias, o que causa prejuízos materiais, além de colocar os moradores em risco de contaminação por dejetos que são trazidos pela água”, informou.
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Carlinhos sugere pinturas para brincadeiras infantis nas praças
O vereador Carlinhos Canzi sugeriu ao executivo a realização de pinturas pedagógicas de atividades lúdicas em calçadas selecionadas de praças da cidade. “Na educação de modo geral, principalmente na educação infantil, os jogos e as brincadeiras são um potente veículo de aprendizagem experiencial, visto que permitem, através do lúdico, vivenciar a aprendizagem como processo social”, explicou.
Durval solicita recapeamento de ruas do Filostro Machado
O vereador Durval Júnior solicitou à administração municipal o recapeamento de toda a extensão do setor Filostro Machado. “Diversos cidadãos recorreram a este vereador questionando-o quanto à má qualidade das vias mencionadas”, informou. “Fazendo breve análise, é notável que a malha asfáltica aplicada já não atende ao que se objetiva, pois está com diversos buracos e fissuras. O simples remendo não será suficiente para que se cumpra o aumento da vida útil do asfalto e, consequentemente, para cessar de forma definitiva os impasses enfrentados pelos moradores”.
Alessandra reivindica centro cirúrgico para castração de cães e gatos
A vereadora Alessandra do Adote reivindicou à prefeitura a implantação de um centro cirúrgico para realizar cirurgias gratuitas de castração para cães e gatos, fêmeas e machos. “A esterilização constitui-se num método ético e eficaz na busca pela promoção da saúde pública e ambiental, tendo em vista que a reprodução indiscriminada de cães e gatos aumenta os casos de abandono, maus-tratos e contribui na propagação das doenças transmissíveis ao homem (zoonoses), influenciando não somente nos animais do meio em que vivemos como também nos animais das regiões adjacentes. Sendo assim, o centro cirúrgico de castração terá a finalidade de atender à população animal errante ou em situação de abandono, sendo também utilizado para a castração de cachorros e gatos das pessoas de menor poder aquisitivo”, afirmou a parlamentar.
Deuzair requer espaço adequado para veículos apreendidos
O vereador Deuzair Parente propôs ao executivo que seja concedido um espaço para guardar os automóveis apreendidos pela Polícia Civil com o intuito de retirá-los da Praça Professor Maromba para que o local seja utilizado pela população como uma opção de lazer. “Os veículos deixados na praça, ao relento, além do perigo de empoçar água e virarem criadouros do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya, ainda comprometem a beleza de nossa cidade, já que o local fica em uma das principais entradas de Jataí”, disse o parlamentar.
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Mantelli pede decretação de situação anormal devido à estiagem
O vereador Vicente Mantelli requereu ao executivo a decretação de situação anormal (emergência ou calamidade pública) devido ao período de estiagem enfrentado pelo município. “A safra de milho de 2021 sofrerá forte queda na produção em virtude da insuficiência dos índices pluviométricos em nosso município, causando grande redução na produção agrícola dos produtores locais”, justificou. “Os relatos são de queda de até 60% da produtividade, gerando consequências profundas na saúde financeira do agronegócio jataiense e certamente comprometerá as condições de liquidez dos contratos firmados pelos produtores. A decretação de situação anormal em virtude da estiagem não traz nenhum prejuízo à municipalidade ou aos munícipes, entretanto, pode proporcionar para a classe produtora possibilidades jurídicas de renegociar compromissos atrelados à safra do milho 2021, concedendo-lhes prazos para honrar e os cumprir dentro de condição favorável”.
Marina sugere lives com artistas locais no aniversário da cidade
A vereadora Marina Silveira sugeriu ao prefeito Humberto Machado a promoção de lives com artistas locais em comemoração aos 126 anos de emancipação política do município de Jataí, destinando recursos adquiridos em prol dos artistas que permanecem com suas atividades interrompidas em razão das medidas de isolamento social causadas pela pandemia de Covid-19. Depois de conversa com o chefe do executivo, o evento foi confirmado, com organização conjunta da Câmara Municipal com a Secretaria Municipal de Cultura. Serão realizadas duas lives nos dias 29 e 30 de maio, a partir das 19 horas. Além da TV aberta, o público poderá acompanhar gratuitamente os shows, de duas horas cada, pela internet, por meio do site e das redes sociais do legislativo e do executivo.
Adilson reivindica passe livre para servidores que ganham até dois salários mínimos
O vereador Adilson Carvalho reivindicou à administração municipal o fornecimento de passes para servidores públicos do município que usam o transporte público diariamente para se deslocar ao trabalho e que ganham até dois salários mínimos. “Vários servidores, especialmente os que moram longe do trabalho, despendem boa parte de seus salários para essa finalidade e o que ganham não é suficiente para custear suas próprias despesas”, relatou.
Abimael solicita recapeamento para ruas do Santo Antônio
O vereador Abimael Silva solicitou à prefeitura o recapeamento das vias do bairro Santo Antônio até o bairro Santa Lúcia. “Moradores da região reclamam da falta de atenção para com eles, neste caso específico, no tocante à malha asfáltica”, disse ele. “Fazendo breve análise, é notável que a malha asfáltica aplicada já não atende ao que se objetiva, pois está com diversos buracos e fissuras. O simples remendo não será suficiente para que se cumpra o aumento da vida útil do asfalto e, consequentemente, para cessar de forma definitiva os impasses enfrentados pelos moradores”.
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Sessão ordinária do dia 26 de maio de 2021
A última temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de maio foi encerrada na manhã desta quarta-feira, dia 26, no plenário João Justino de Oliveira. Diversos projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores, que voltarão a se reunir em plenário na primeira temporada de sessões ordinárias de junho, prevista para os dias 8, 9 e 10, a partir das 8 horas da manhã.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 - Autoriza o poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado com a União ao amparo da medida provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Segunda votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 - Revoga a lei municipal de nº 4.162/2020 e dá outras providências. Segunda votação.
- Requerimento nº 237 – Do vereador Marcos Patrick - Solicita ao executivo municipal a construção de banheiros em campos de futebol de Jataí.
- Requerimento nº 241 – Do vereador Vicente Mantelli - Requer que seja enviado expediente à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás solicitando audiência pública sobre a atual situação da produção da cadeia leiteira de Jataí.
- Requerimento nº 242 – Do vereador Vicente Mantelli - Requer que seja enviado expediente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), solicitando especial atenção à deficiência na cadeia de produção agrícola em Jataí motivada pela estiagem.
- Requerimento nº 243 - Abimael Silva - Solicita ao poder executivo esforços no sentido de aquisição de ambulância médica para o município de Jataí.
- Requerimento nº 244 – Do vereador Adilson de Carvalho - Solicita sinalização na Rua Antônio Bento com a Rua Dona Sebastiana, no bairro José Bento.
- Requerimento nº 246 – Do vereador Marcos Patrick - Solicita ao executivo municipal gestões para a construção de praça de lazer com área de recreação, além de instalação de academia a céu aberto no setor residencial Morada do Sol.
- Requerimento nº 247 – Do vereador Adilson de Carvalho - Solicita término dos banheiros da Feira Coberta.
- Requerimento nº 248 – Do vereador Deuzair Parente - Solicita ao prefeito a disponibilização de um espaço destinado a guardar os veículos apreendidos pela Polícia Civil, os quais estão sendo “guardados” na Praça Professor Maromba.
- Requerimento nº 249 – Do vereador Deuzair Parente - Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano a reforma do posto de saúde de Naveslândia.
- Requerimento nº 250 – Do vereador Marcos Patrick - Solicita ao executivo municipal gestões para a construção de praça de lazer com área de recreação e instalação de academia a céu aberto no bairro Mauro Bento.
- Requerimento nº 251 – Do vereador Deuzair Parente - Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano a manutenção das câmeras de segurança de monitoramento do Sistema Integrado à SMT.
14 - Requerimento nº 252 – Do vereador Deuzair Parente - Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano a instalação de bebedouros refrigerados de água potável nos Lagos Diacuí, Bonsucesso e JK.
- Requerimento nº 253 – Dos vereadores Alessandra do Adote, Abimael Silva, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick e Marina Silveira - Inclusão dos funcionários dos Correios nos grupos prioritários do plano de vacinação contra a Covid-19.
- Requerimento nº 254 – Do vereador Deuzair Parente - Solicita ao prefeito a instalação de placas de identificação nas ruas de nossa cidade, bem como nas estradas vicinais do nosso município.
- Requerimento nº 255 – Do vereador Deuzair Parente - Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano o asfaltamento das Ruas J, K, 10 e I, na Vila Sofia.
- Requerimento nº 256 – Da vereadora Marina Silveira - Requer a construção de quadras de esportes diversificados na praça do Conjunto Rio Claro I, sendo elas para prática de vôlei de areia e peteca.
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Sessão ordinária do dia 25 de maio de 2021
A última temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de maio começou nesta terça-feira, dia 25. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores. A próxima reunião plenária está prevista para esta quarta-feira, dia 26, a partir das 8 horas, no plenário João Justino de Oliveira.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 - Autoriza o poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado com a União ao amparo da medida provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 – Dos vereadores Carlinhos Canzi, Deuzair Parente e Vicente Mantelli - Revoga a Lei Municipal de nº 4.162/2020 e dá outras providências.
- Requerimento nº 185 – Do vereador Adilson de Carvalho - Requer a viabilidade de fornecer passes do transporte coletivo para servidores públicos do município que ganham até dois salários mínimos mensais.
- Requerimento nº 186 – Do vereador Adilson de Carvalho – Solicita poda de árvores de grande porte na Rua Caiapônia, sobre o córrego Jataí, ligação da Vila Progresso e Vila Olavo.
- Requerimento nº 208 – Do vereador Abimael Silva - Solicita estudo e verificação de aquisição de maquinários para atender zona rural e assentamentos.
- Requerimento nº 217 – Do vereador Marcos Patrick - Requer a construção de rede de galeria pluvial no trajeto da Rua Salgado Filho, com início no contorno com a Rua Joaquim Cândido até o cruzamento da Rua Miranda de Carvalho, no setor Antena.
- Requerimento nº 220 – Do vereador Adilson de Carvalho - Solicita construção de uma quadra de esportes, bem como ampliação dos aparelhos de academia ao ar livre e reforma do parque para crianças na praça localizada na Avenida Sul, no Jardim Paraíso.
- Requerimento nº 223 – Da vereadora Marina Silveira - Requer a promoção de lives com artistas da terra em comemoração aos 126 anos de emancipação política do município de Jataí, destinando recursos adquiridos em prol dos artistas que permanecem com suas atividades interrompidas em razão das medidas de isolamento social causadas pela pandemia de Covid-19.
- Requerimento nº 224 – Da vereadora Marina Silveira - Solicita a afetação do imóvel que especifica, localizado entre os setores Francisco Antônio e Estrela Dalva, como praça pública e sua denominação como Praça dos Ipês.
- Requerimento nº 225 – Do vereador Durval Júnior - Solicita ao executivo que realize a revitalização da praça do setor Colmeia Park. A revitalização deverá ter foco no reparo e instalação de grades para proteção da academia da saúde, que se encontra danificada em decorrência da ação de vândalos.
- Requerimento nº 226 – Do vereador Marcos Patrick - Requer a edição de norma que regulamente o embarque e o desembarque de passageiros, de táxis ou via aplicativos nas vias urbanas de maior movimento e concentração popular.
- Requerimento nº 228 – Da vereadora Alessandra do Adote - Solicita a criação de um memorial em homenagem às vítimas do coronavírus no município de Jataí.
- Requerimento nº 229 – Do vereador Genilson Santos - Requer estudo técnico para viabilizar a concessão de uso do imóvel onde funcionava o PTS (Projeto Técnico Social do Conjunto Residencial Cidade Jardim I) e sua revitalização, para servir de sede da associação de moradores daquele setor e assim possibilitar o desenvolvimento de atividades sociais e de interesse daquela comunidade.
- Requerimento nº 230 – Do vereador Durval Júnior - Solicita ao executivo que realize a revitalização da escola Boa Vista, na região do Sobrado. O imóvel se encontra em situação precária.
- Requerimento nº 231 – Do vereador Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a realização de campanha educativa para prevenção de acidentes de trânsito em Jataí, utilizando como principal recurso os veículos de comunicação e as mídias sociais, devido ao período de pandemia, com o objetivo de promover a conscientização de condutores de veículos sobre a importância do respeito às normas de trânsito, a fim de se evitar a ocorrência de acidentes e, consequentemente, vítimas fatais.
- Requerimento nº 232 – Do vereador Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a construção de um Cmei na Vila Sofia, para atender as crianças dos setores Vila Sofia 1, 2 e 3, Sebastião Herculano 1 e 2, Jardim América, Cordeiro, Gedda e José Estevam.
- Requerimento nº 233 – Do vereador Abimael Silva - Solicita ao poder executivo que realize o recapeamento nas vias do bairro Santo Antônio, até o bairro Santa Lúcia.
- Requerimento nº 234 – Do vereador Durval Júnior - Solicita ao executivo que realize a pavimentação de um trecho da Rua Alagoas, no setor Campo Neutro.
- Requerimento nº 235 – Do vereador Marcos Patrick - Requer doações de áreas públicas para micro e pequenas empresas, entre outros incentivos, para instalação, modernização e ampliação de empreendimentos industriais, comerciais ou de prestação de serviços, fomentando a economia do município.
- Requerimento nº 238 – Da vereadora Marina Silveira - Solicita a criação de casa-abrigo com atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes incapazes em situação de violência doméstica e familiar.
- Requerimento nº 239 – Do vereador Vicente Mantelli - Solicita informações ao chefe do poder executivo sobre possibilidade de doação de ração animal às ONGs e protetores independentes de Jataí, objetivando a criação do Banco de Ração Animal.
- Requerimento nº 240 – Do vereador Vicente Mantelli - Solicita ao chefe do poder executivo providências na regularização do pagamento das progressões horizontais dos servidores públicos municipais.
- Requerimento nº 245 – Da vereadora Alessandra do Adote - Solicitação para contratação de um psicólogo para a Associação de Aposentados e Pensionistas de Jataí.
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Genilson requer academias adaptadas a pessoas com deficiência
O vereador Genilson Santos solicitou à administração municipal a implantação de academias ao ar livre adaptadas para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, nos parques ecológicos JK e Diacuí, monitoradas por um orientador em período determinado pela Secretaria Municipal de Esportes, com o objetivo de garantir acessibilidade àquelas pessoas na prática de atividades físicas. “A prática de exercícios físicos na vida das pessoas com deficiência representa não só uma melhora no seu condicionamento físico, como também nos aspectos psicológicos, principalmente ao se falar da exclusão que, em alguns casos, a deficiência causa”, afirmou.
Durval pede conclusão de praça no bairro Dom Abel
O vereador Durval Júnior reivindicou ao executivo a conclusão da praça do bairro Dom Abel, localizada na Avenida Ponte Branca. “Podemos notar o desleixo da praça como um todo, a começar pelas pragas existentes na grama, a falta de roçagem e a falta de limpeza; a obra está inacabada, fazendo com que a praça, que serviria para lazer e entretenimento, leve uma imagem negativa ao setor”, declarou o parlamentar. “É essencial que os moradores e frequentadores daquela região tenham uma praça digna para seus dias de lazer, passear com a família, realizar exercícios físicos, levar as crianças para se divertirem etc.”
Marcos Patrick quer volta dos mutirões de combate à dengue
O vereador Marcos Patrick requereu à prefeitura que sejam retomados, em caráter de urgência, os mutirões de combate à proliferação do mosquito causador da dengue. “Também são necessárias a fiscalização e a exigência de limpeza de lotes, principalmente os baldios, que pelo acúmulo de lixo, entulhos e outros dejetos, tornam-se verdadeiros focos de nocividades e do mosquito da dengue, entre outras pragas que causam moléstias graves ao ser humano”, relatou.
Deuzair quer informações sobre obra na BR-158
O vereador Deuzair Parente requereu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informações sobre o andamento do planejamento e da execução da recuperação asfáltica do perímetro urbano da BR-158 em Jataí (km 270 ao km 277), os documentos que comprovam a atual situação, os cronogramas de execução, bem como que a obra seja realizada com urgência. “Muitos acidentes têm ocorrido naquele trecho, principalmente devido ao mau estado de conservação da pista, que não suporta o tráfego intenso, com destaque para os pesados veículos de carga, agravando a situação agora com o período chuvoso, o que requer prioridade para que seja dada urgente execução à referida recuperação”, afirmou.
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Marcos Patrick pede construção de banheiros em praças
O vereador Marcos Patrick solicitou à administração municipal a construção de banheiros, juntamente com manutenção e funcionalidade, nas praças Tenente Diomar Menezes, Igreja Matriz e Lambari. “Muitas pessoas transitam ou frequentam nossas praças públicas, muitos até são portadores de necessidades físicas”, considerou. “Sabendo de tais necessidades, peço a construção de banheiros públicos de acordo com a ABNT-NBR9050, visando evitar transtornos e constrangimento ao cidadão jataiense. Muitos passam pelas praças a serviço, outros para entretenimentos, até mesmo familiares”.
Genilson requer feira coberta para a parte alta da cidade
O vereador Genilson Santos requereu ao executivo a implantação de espaço com cobertura para o funcionamento de feira livre, na parte alta da cidade, com o objetivo de abrigar feirantes e consumidores daquela região, com mais conforto, higiene e segurança. “Aquela região atualmente não possui um local coberto para a realização de uma feira livre com toda infraestrutura necessária (água, energia, banheiros masculinos e femininos, entre outros itens), acontecendo a venda dispersa em vários pontos”, disse ele. “Hoje a cidade conta com apenas uma feira coberta, localizada na Vila Santa Maria, para atender todos os 106 bairros, o que dificulta muito para quem reside em locais mais distantes fazerem suas compras, devido à distância a ser percorrida”.
Mantelli sugere asfaltamento de trecho de estrada vicinal
O vereador Vicente Mantelli sugeriu à prefeitura o estabelecimento de parceria com iniciativa privada e produtores rurais objetivando a pavimentação de aproximadamente 20 mil metros quadrados da estrada vicinal Serra da Honda, considerada a principal rota de escoamento da produção na região da Onça. “É importante salientar que, desde o início de 2021, fizemos gestão junto ao poder executivo, produtores rurais e inciativa privada, no intento de subsidiar a execução da obra supracitada, tratativas estas que precisam avançar e com apoio também do poder legislativo”, declarou o parlamentar.
Marina solicita recapeamento do trecho urbano da ciclovia da BR-158
A vereadora Marina Silveira solicitou à administração municipal o recapeamento na pista da ciclovia da BR-158 no perímetro urbano e, consequentemente, a restauração de meio-fio em toda a sua extensão. “Aquela ciclovia é bastante utilizada por nossa comunidade, principalmente por pessoas que buscam realizar atividades físicas com a finalidade de obter mais saúde e qualidade de vida”, declarou. “Como a pista apresenta buracos em toda a sua extensão, além de ter os meios-fios quebrados em vários pontos, essas atividades acabam sendo comprometidas e prejudicadas, obrigando os usuários, na maioria das vezes, a passarem para a rodovia, o que aumenta bastante o risco de acidentes, podendo ter ali ceifada sua vida. Fizemos a devida solicitação ao Dnit, que informou que a responsabilidade de manutenção da ciclovia é de fato e de direito competência do município de Jataí”.
Carlinhos sugere homenagem a médico morto por Covid-19
O vereador Carlinhos Canzi sugeriu ao executivo que seja colocado o nome de Dr. Carlos Eduardo Freire da Silva na Base Descentralizada do Samu 192, cuja obra ainda está em andamento. “O homenageado foi médico cardiologista, muito querido e estimado por todos que o conheciam, tendo como referência o zelo com seus pacientes e o objetivo de salvar vidas”, lembrou o parlamentar. “Inclusive nesse momento de pandemia ele não mediu esforços atuando na linha de frente em combate à Covid-19, ajudando a cuidar e salvar inúmeras vidas, mas infelizmente foi vítima justamente de complicações advindas deste maligno vírus. Dr. Carlos Eduardo prestou seus serviços médicos durante anos no nosso município, alguns deles no Samu”.
Durval pede sinalização em cruzamento no Dom Abel
O vereador Durval Júnior requereu à SMT a implantação de sinalização no cruzamento da Avenida Coronel Belmiro Nogueira com a Rua Inácio José de Melo, no bairro Dom Abel. “A solicitação é um anseio de todos os moradores da região e condutores que por ali transitam com os seus automóveis, em uma via de extremo risco aos condutores e pedestres, devido ao intenso fluxo de veículos naquela confluência”, afirmou.
Vereadores requerem nova edição do Casamento Comunitário
Em requerimento coletivo, os vereadores solicitaram à administração municipal a realização da 15ª edição do Casamento Comunitário de Jataí, mediante agendamento, visando atender 126 casais de baixa renda do município. Os casais participantes devem passar por um processo seletivo online de avaliação de documentos. A oficialização da união deve ser realizada mediante agendamento, sempre levando-se em conta os cuidados relativos à pandemia de Covid-19. O número de inscrições para a ação deve ser de 126 casais, pois a ideia é realizar uma homenagem aos 126 anos do município de Jataí, que serão comemorados neste ano.
Alessandra quer redutor de velocidade em rua do Campo Neutro
A vereadora Alessandra do Adote reivindicou à prefeitura a instalação de um redutor de velocidade na Rua do Bosque, no setor Campo Neutro. “Houve aumento do fluxo de veículos na região”, afirmou. “Além disso, por ser uma via relativamente larga e com asfalto em bom estado, os veículos que lá transitam acabam por imprimir excessiva velocidade, causando acidentes com outros condutores e pedestres que transitam pela região”.
Deuzair pede recapeamento de ruas da Estância
O vereador Deuzair Parente solicitou o recapeamento das ruas da Estância. “As vias daquele povoado não se encontram em condições normais de tráfego, em decorrência das últimas chuvas que caíram torrencialmente na região”, afirmou. “Assim, inquestionável a necessidade e urgência na aludida recuperação das vias da Estância, com o intuito de zelar não só por um local bonito e agradável para se viver, mas sobretudo promover segurança aos condutores de veículos e ainda o bem-estar comum, já que haverá a diminuição da poeira que tanto agride a saúde da população”.
Adilson pede ecoponto para a região sul da cidade
O vereador Adilson Carvalho reivindicou à administração municipal a implantação de um ecoponto para atender a região dos setores Gedda, Vila Olavo, Dom Benedito, Vila Sofia, Sebastião Herculano, José Estevam, Francisco Antônio e bairros adjacentes. Ele lembra que a região sul da cidade não conta com um local apropriado para o descarte de rejeitos sólidos. 101
Mantelli requer doação de área a associação de moradores
O vereador Vicente Mantelli requereu ao executivo a doação de área à Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e do Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). No local já está edificada a sede da entidade, construída em meados da década de 1990 pelos antigos dirigentes da agremiação. “A concessão da referida área vem sendo cedida à AMFACED desde então em regime de comodato, o que inviabiliza a entidade de fazer maiores convergências no investimento estrutural do local e captar recursos públicos que subsidiem a execução de projetos sociais. Atualmente na sede são ministradas aulas de capoeira e violão, além do apoio ao projeto Jovem do Futuro”, informou o parlamentar. 175
Marina quer praça com academia ao ar livre na Vila Sofia
A vereadora Marina Silveira solicitou à prefeitura a construção de uma praça de descanso e lazer, com arborização, paisagismo e academia ao ar livre na Vila Sofia, em área pública situada à Rua 17 e às avenidas E e C. “A obra estreitará a convivência e a recreação incentivando a socialização dos moradores e crianças”, disse ela. “Não é incomum ver estes espaços sendo utilizados desde as primeiras horas da manhã até a noite, onde os moradores terão oportunidade de realizarem suas conversas, caminhadas, seus exercícios físicos, além de poder levar suas crianças para brincarem em playground infantil. A construção de praças públicas pela cidade é, certamente, um ótimo investimento por conta de seu custo-benefício, pois as vantagens podem ser percebidas por longos anos”. 215
Abimael solicita reforma das dependências do Caps
O vereador Abimael Silva reivindicou uma reforma geral no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). “Em recente visita ao prédio, pude perceber a necessidade de melhorias em suas instalações físicas, visando dar melhores condições aos profissionais que prestam atendimento e também proporcionar maior comodidade às pessoas com transtornos mentais severos e persistentes (adultos e, também, crianças e adolescentes), incluindo das enfermidades secundárias ao uso de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas), que necessitam do atendimento do Caps”, justificou.
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No encerramento da primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí neste mês, a Tribuna Popular foi ocupada por Lorena Prado, coordenadora do Grupo Autismo Jataí (GAJ). Ela pediu aos vereadores apoio na luta para que seja cumprida a lei municipal nº 3898/2017, que obriga os estabelecimentos privados a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Em seguida foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos. A próxima temporada de sessões ordinárias está prevista para os dias 25, 26 e 27 deste mês, às 8 horas.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 - Altera a Lei Ordinária nº 1.605, de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providencias. Segunda votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 - Autoriza a doação de área para a empresa JW Comércio de Petróleo Eireli e dá outras providências. Segunda votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 152.460,00. Segunda votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 - Autoriza repasse ao hospital Padre Tiago na Providência de Deus, a título de doação para financiamento de projeto arquitetônico e sanitário para a implantação do serviço de radiologia e dá outras providências. Segunda votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 - Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 7 de dezembro de 2020. Aprovado com emenda modificativa 07/2021, de autoria dos vereadores Carlos Canzi, Genilson Santos, Marcos Patrick e Vicente Mantelli. Segunda votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar construção de salas no prédio da Regional da Saúde e dá outras providências. Segunda votação.
- Requerimento nº 190, do vereador Genilson Santos - Requer do executivo informações sobre a efetivação da lei nº 3898/2017, que obriga estabelecimentos privados do município de Jataí a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
- Requerimento nº 191, do vereador Durval Júnior - Solicita ao governo estadual que realize a revitalização e a doação do ginásio Dudu ao município, para que o local retome seu funcionamento pleno e possa ter utilidade à população jataiense.
- Requerimento nº 192, do vereador Durval Júnior - Solicita executivo que construa um campo de futebol soçaite com grama sintética, visando atender os moradores dos setores Conjunto Rio Claro I, II e III, José Bento, Granjeiro, Cyllenêo França, Hermosa e Epaminondas.
- Requerimento nº 193, do vereador Durval Júnior - Solicita ao executivo a construção de um campo de futebol soçaite com grama sintética e uma quadra de areia para os moradores dos setores Cohacol V, Sul, Jardim Floresta e Serra Azul.
- Requerimento nº 199, do vereador Vicente Mantelli - Requer implantação de via para interligação dos bairros Cidade Jardim I e Sítios de Recreio Alvorada.
- Requerimento nº 206, do vereador Genilson Santos - Requer estudo técnico de viabilidade para implantação de parque infantil na Praça das Artes (conhecida popularmente como a “Praça do Cavalo”), com o objetivo de proporcionar uma opção de lazer as crianças daquela região.
- Requerimento nº 209, do vereador Genilson Santos - Requer estudo técnico de viabilidade para realização da retirada de mato e lixo no entorno da Escola Municipal Diogo Lemes de Lima e do campo de futebol da Vila Sofia, bem como o calçamento do passeio público do local, com o objetivo de promover acessibilidade e trafegabilidade dos pedestres.
- Requerimento nº 213, do vereador Marcos Patrick - Requer a construção de galeria pluvial no setor Recanto da Mata, principalmente na extensão da Avenida X até o final da Rua 9.
- Requerimento nº 214, do vereador Marcos Patrick - Solicita estudos técnicos de viabilidade para construção e implantação de uma unidade básica de saúde no setor Fabriny.
- Requerimento nº 215, da vereadora Marina Silveira - Requer a construção de uma praça de descanso e lazer, com arborização, paisagismo, academia ao ar livre e playground na Vila Sofia, em área pública situada na Rua 17 e nas avenidas E e C.
- Requerimento nº 216, da vereadora Alessandra do Adote - Solicita estudos para fechamento temporário de acesso de veículos automotores, em caráter experimental, nas datas comerciais de grande movimentação, à Avenida Goiás e a vias adjacentes.
- Requerimento nº 218, da vereadora Marina Silveira - Requer o recapeamento na pista da ciclovia da BR-158 no perímetro urbano e consequentemente a restauração de meio-fio em toda a sua extensão.
- Requerimento nº 219, da vereadora Marina Silveira - Requer a implantação de rede de galerias pluviais na Viela Lazinho Caiana e na Rua Manoel Capado até a Avenida Professor Paulo Vieira, nos bairros Estrela Dalva e Francisco Antônio.
- Moção nº 7, de todos os vereadores - Solicita o envio de moção de pesar aos familiares de José Antônio de Carvalho Gedda.
- Moção nº 8, do vereador Marcos Patrick - Moção de pesar à família de Roosevelt Krishnamurt, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de abril de 2021.
- Moção nº 9, de todos os vereadores - Solicita o envio de moção de pesar aos familiares de Carlos Eduardo Freire da Silva.
