Câmara: Vereador Carlinhos propõe a criação do IPTU Social
Lázaro Borges - Redação
O vereador Carlinhos Canzi propôs à administração municipal a criação do IPTU Social em Jataí, para o exercício fiscal de 2021. Desse modo, os imóveis edificados cujo valor venal seja inferior ou igual a R$ 60 mil, de propriedade de pessoa física, seriam isentos do IPTU, desde que seja o único imóvel do contribuinte e utilizado para sua residência. E, caso seja comprovado que todos os moradores do imóvel não possuem emprego formal, a isenção também poderá atingir os imóveis cujo valor venal não exceda R$ 100 mil. “O público-alvo são as famílias em situação de vulnerabilidade e a finalidade do programa é amparar essas famílias permitindo que o valor do imposto de 2021 seja destinado ao custeio de despesas básicas, a exemplo de alimentação, gás, água e energia elétrica, bem como estimular a atividade comercial e, como efeito, a manutenção ou geração de empregos”, explicou o parlamentar.
