Campanha de Vacinação: MP-GO recomenda ao município de Jataí medidas para evitar fraudes

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Jataí, encaminhou ao município recomendação orientando a adoção de medidas destinadas a prevenir fraudes na atual fase da campanha de imunização contra a Covid-19, a qual tem como público-alvo pessoas com comorbidades e deficiências permanentes. O documento foi encaminhado nesta terça-feira (11/5) ao prefeito Humberto de Freitas Machado e ao secretário municipal de Saúde, Amilton Fernandes Prado.

Conforme esclarece o promotor Augusto César Borges Souza, o objetivo da recomendação é alertar os gestores e, principalmente, os profissionais da saúde responsáveis pela aplicação das vacinas quanto a possíveis fraudes, diante da fragilidade dos critérios adotados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para fins de comprovação de enquadramento em um dos grupos de risco definidos na Nota Técnica nº 10/2021.

Na recomendação, foram elencadas, a título exemplificativo, algumas situações indicativas de fraude (como, por exemplo, a existência de relação de parentesco entre o paciente e o médico, a ausência de pertinência entre a comorbidade e a especialidade do médico responsável pelo atestado, dentre outras situações que possam ser indicativas de diagnóstico precário ou mesmo da ausência de efetivo acompanhamento médico).

Também foi alertado quanto ao dever de os profissionais responsáveis pela aplicação de vacinas absterem-se de aplicar o imunizante caso identifiquem fundados indícios de fraude ou irregularidade no formulário apresentado, assim como o dever de notificar todos os casos suspeitos ao Ministério Público, para apuração de eventuais responsabilidades. É sugerida a ampla divulgação da recomendação, assim como a comunicação direcionada a todos os profissionais de saúde que farão a aplicação de vacinas, especialmente quanto às medidas que deverão ser adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO