Decreto nº 0103 de 7 de junho altera o artigo 31 de 27 de maio
Lázaro Borges - Redação
O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAI´, Estado de Goia´s, no uso de suas atribuic¸o~es legais que lhe conferem o inciso VI do art. 60 da Lei Orga^nica do Munici´pio,
DECRETA:
Art. 1o. Fica alterado o ar go 31 do Decreto no 0100 de 27 de maio de 2021, passando a ter a seguinte redac¸a~o:
Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicac¸a~o, permanecendo em vige^ncia ate´ 14/06/2021 (segunda-feira), podendo, sofrer alterac¸o~es antecipadas, casa haja agravamento/ aumento do quadro de casos dia´rios, conforme dados/bole m emi dos pela Secretaria de Sau´de do Munici´pio de Jatai´.
Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicac¸a~o, revogando disposic¸o~es em contra´rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jatai´, no Centro Administra vo, aos 7 dias do me^s de junho do ano de 2021.
Humberto de Freitas Machadoa
Prefeito Municipal
GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO
Procurador Geral OAB/GO 33.312
