Deputado Paulo Cezar Martins pleiteia reconhecimento da fibromialgia como deficiência em Goiás

O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou o projeto de lei nº 5654/25, que reconhece as pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência, garantindo-lhes os direitos e benefícios assegurados por lei.
No texto, o autor da proposta ressalta que essas pessoas são consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física, os quais podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em equidade de condições com as demais pessoas.
Consideram-se pessoas com fibromialgia aquelas que apresentem avaliação e diagnóstico da doença, realizados por profissional médico, e que se enquadrem nos requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) ou órgão que venha a substituí-la.