Deputados aprovam LDO para 2021; matéria segue para o Senado
Lázaro Borges - Redação
Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (16), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em sessão marcada por diversas críticas a não instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por falta de acordo. A matéria segue ao Senado.
Todos os seis destaques propostos foram rejeitados pelos parlamentares. Entre eles, estavam a proposta do Psol, que previa crédito extraordinário voltado para a vacinação contra a covid-19. E outras duas proposições do PT, que também tratavam de medidas de enfrentamento à pandemia. Entre elas, uma que determinava a liberação de créditos para o SUS e outra que previa a manutenção de recursos para o auxílio emergencial. Dessa forma, foi mantido o texto-base do relator, senador Irajá (PSD-TO).
O relator aceitou a proposta do governo de fixar a meta fiscal em R$ 247,1 bilhões para o resultado primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros), rejeitando a ideia do governo de trabalhar com uma meta flexível. Esse montante será resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As contas estão no vermelho desde 2014.
Irajá, no entanto, discordou da intenção da equipe econômica em ampliar as possibilidades de gastos temporários até que seja aprovado o Orçamento da União. O projeto do Executivo previa a autorização para a execução de praticamente todas as programações, algumas integralmente e outras limitadas a 1/12 do valor previsto. “A aprovação desse texto teria o condão de esvaziar a atividade legislativa”, afirmou Irajá.
Entre outros itens, o texto indica ainda a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa variação corresponde à previsão de inflação acumulada neste ano pelo INPC. A regra que previa aumentos reais acabou em 2019.
O relator restringiu a execução provisória (1/12 do previsto) às despesas correntes inadiáveis, como ocorre atualmente.
Como metas e prioridades, o parecer prevê políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas. (Fonte: Congresso em Foco)
