Governadores do Nordeste se manifestam contra a desvinculação de receitas da educação e saúde
Lázaro Borges - Redação
O Fórum dos Governadores do Nordeste divulgou nota tornando público posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde(ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A medida está contida no parecer à PEC 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25).
“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, alertam os governadores.
