LEGISLATIVO: Lançado o projeto Criança Alerta

Em solenidade realizada nesta quinta-feira, dia 21, no plenário João Justino de Oliveira, foi lançado o projeto Criança Alerta. A iniciativa, que é uma parceria entre Câmara Municipal de Jataí, por meio da Escola de Gestão e Eficiência Legislativa (Egel), polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Projeto Colmeia, Ministério Público, poder judiciário, Secretaria Municipal de Educação e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), visa alertar crianças, pais e servidores da educação sobre a identificação de possíveis casos de estupro e molestamento contra crianças.

Idealizadora do projeto, a comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Jataí, tenente-coronel Karise Neris de Sousa Pereira, revelou que a escolha do tema se deveu ao fato de que os crimes de violência sexual contra crianças são os que geram maiores transtornos e repercussões para as vítimas, para as famílias e para a sociedade como um todo.

Segundo ela, a iniciativa foi baseada no artigo científico “Violência sexual: caracterização e análise de dados revelados na escola”, de Silvia Regina Viodres Inoue e Marilena Ristum. De acordo com o estudo, dentre 2.522 vítimas de violência sexual entre os casos analisados, a escola contribuiu para a identificação ou revelação da violência em apenas 0,91% dos casos. Nos 22 casos estudados, houve o predomínio do sexo feminino, com 86,36%, e da faixa etária "até 12 anos" (77,27%). A principal figura do universo escolar a identificar a violência foi a professora, e a principal via de identificação utilizada foi o relato verbal da vítima. Os dados deste estudo demonstram que o agressor frequentemente é alguém conhecido da vítima, e que as formas de intimidação mais utilizadas são a ameaça e a força física e, independente do local em que ocorram, as formas de violência mais praticadas são os atos libidinosos.

O projeto prevê a criação de uma rede de informações, provenientes da realização de palestras de conscientização, visando o estabelecimento de confiança e ações efetivas no combate aos crimes sexuais contra os menores. O objetivo é que tais ações culminem em um alerta às crianças, às famílias e aos funcionários sobre o diagnóstico de possíveis vítimas, visando combater efetivamente a violência sexual contra as crianças.

Em seu pronunciamento, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Jataí, Sérgio Brito Teixeira e Silva, afirmou que o projeto Criança Alerta fará com que o número de ocorrências envolvendo esse tipo de crime cresça ainda mais. “Não porque vão aumentar, mas porque mais casos serão revelados. Por isso deixo meus parabéns à tenente-coronel Karise pela iniciativa”, disse ele.

A presidente da Câmara Municipal, Marina Silveira, também congratulou a comandante da PM, em nome de todos os vereadores. “Vocês não têm noção da quantidade de casos que a escola detecta, mas não sabe como proceder”, afirmou. “Falta uma rede de proteção, que vai conseguir fazer isso. Essa rede de proteção passa por todos nós que estamos aqui, pelas forças de segurança, pelo Creas, pelo Conselho Tutelar, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Promotoria da Infância, pela Vara da Infância. Precisamos ter a igreja envolvida, a escola envolvida. É obrigação do poder público investir nessa rede, para que a iniciativa deixe de ser projeto e se torne permanente. Contem com a Escola de Gestão e Eficiência Legislativa e com os todos vereadores para que alcancemos nossos objetivos”.