LEI DO GÁS: MP e projetos de direitos das mulheres em pauta na Câmara
Lázaro Borges - Redação
Os deputados podem analisar nesta terça-feira (16) o marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20), que prevê a desconcentração do mercado ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição. A Câmara precisa votar as emendas do Senado ao texto aprovado pelos deputados em setembro de 2020. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), recomenda a rejeição de todas as emendas.
Também está na pauta da Câmara a MP 1010/20, que concede isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro para os consumidores atingidos pelo apagão no Amapá.
Está prevista, ainda, a análise de vários projetos da bancada feminina que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher.
Um dos projetos pautados (PL 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) prevê a manutenção da validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de covid-19. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.
