Ministro do TCU recebe documentos para investigar comitês de cultura do MinC

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, recebeu na última terça-feira (1º/4), uma série de documentos, reportagens de imprensa, relatórios e outros dados que apontam problemas de gestão no Ministério da Cultura (MinC). O ministro foi designado para investigar, após representação parlamentar, o caso do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), denunciado em reportagem do Estadão que aponta ligações com atividades políticas e eleitorais com recursos governamentais.

Além deste caso, foram entregues outros materiais para contribuir com a apuração. Entre eles, as reportagens "Teto de Vidro" e "Choque de Cultura", publicadas na Folha de São Paulo entre 15 e 16 de março de 2025, no final de semana em que o MinC completava 40 anos, que abordam uma série de crises pelas quais o MinC passa, com problemas de gestão apontados por órgãos de controle como CGU e TCU, confirmados e analisados em relatórios técnicos independentes do OCB, que foram divulgados pela imprensa. 

O material foi entregue em uma visita presencial por membros da oposição, algo natural no jogo político, em que cobranças como estas partem da oposição ao posicionamento no espectro político que está no poder a cada governo, e por óbvio, não partiriam da situação. Visto que o governo não tomaria parte em fiscalizações sobre órgãos gerenciados por sua gestão. O ministro determinou à sua equipe técnica a análise dos dados recebidos.

Cobertura da imprensa

O caso do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC) e outros diretamente ligados ao MinC têm sido amplamente divulgados na grande imprensa. O programa lançado pelo presidente com investimento de R$ 58,8 milhões por dois anos, tornou-se alvo de críticas em diversas reportagens investigativas do Estadão, que apontam estreitas ligações com atividades partidárias e eleitorais, bem como prováveis ligações com redes de influenciadores digitais que fazem propaganda do governo, que o Estadão apelidou de “Gabinete da Ousadia”. Informações trazidas pelo veículo de comunicação mostram que o programa, criado para fomentar a cultura nos estados, beneficiou predominantemente organizações com vínculos ao partido político do governo e a figuras políticas aliadas, levantando questões controversas sobre o uso de recursos públicos.

Em sua defesa, o Ministério da Cultura afirmou ao Estadão que todas as seleções foram feitas a partir de um edital, que tiveram como base a capacidade técnica e a qualificação profissional dos contemplados, que não há impedimento para filiados a partidos dirigirem ONGs beneficiadas, e que o modelo do programa afasta ‘riscos de instrumentalização partidária’, apesar das evidências contrárias.

Criado como promessa de campanha do presidente em 2022, o PNCC pretendia "democratizar a cultura", mas as revelações do Estadão expõem a tensão entre esse discurso e a realidade de seu funcionamento. Enquanto o governo insiste na legalidade do programa, as evidências de sobreposição entre gestão pública e interesses partidários alimentam críticas sobre transparência e adequação no uso de recursos públicos, aponta a reportagem.

Nova auditoria atende a representações parlamentares

A Folha de São Paulo, em sua reportagem publicada no aniversário do MinC, comenta que o episódio gerou uma série de representações de parlamentares, pedindo a investigação do PNCC, o que levou o TCU a abrir processos para analisar o suposto uso indevido de recursos do programa. A auditoria para apurar denúncias de uso político do PNCC também foi notícia, dias antes, em reportagem da CNN. As denúncias da imprensa foram endossadas por conselheiros de cultura, em uma recente reunião extraoficial on-line, em que alguns dos presentes alegaram o caráter político-partidário de comitês.

Uma das representações de parlamentares pediu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de “investigar o aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC)”.

O relatório do OCB, divulgado na reportagem da Folha de São Paulo, aponta que agentes envolvidos no caso dos comitês teriam relação com episódios anteriores de contratação pelo MinC, sem licitação, via TED (Termo de Execução Descentralizada) para serviços de T.I., avaliados por suas incoerências e ineficácias em relatórios de CGU e TCU.

O mesmo estudo, do Observatório da Cultura do Brasil (OCB), também analisa falhas do ministério alertadas em diversas auditorias do TCU e CGU, relacionadas a irregularidades na gestão de leis de incentivo (como Rouanet, Aldir Blanc, Paulo Gustavo, PNAB, FSA - Ancine), envolvendo CNIC, pareceristas, sistemas de informações Salic; problemas na participação no CNPC, Colegiados e Conferência Nacional de Cultura; ausência de políticas públicas, com inadequação entre recursos e Plano Nacional de Cultura, além de instalação precária do Sistema Nacional de Cultura; ineficiência em contratos de TI (considerados sem economicidade ou eficácia pelo TCU) e a ausência de um sistema nacional de indicadores culturais, agravada pela falta de digitalização de documentos, muitos ainda em papel.

Ao final, o estudo recomenda medidas urgentes: implantação de sistemas digitais para fiscalização em tempo real, critérios técnicos para ocupação de cargos e transparência ativa sobre gastos, entre outras.

O relatório completo está disponível publicamente no painel de dados do site https://linktr.ee/Minc40anosRelatorio e ressalta a importância do acesso à informação para contribuir com a democracia.

(Fonte: Saturno Júpter Comunicação)