OPERAÇÃO FATOR R: 43 MANDADOS SÃO CUMPRIDOS EM APURAÇÃO QUE DESVENDOU ESQUEMA DE FRAUDE EMPRESARIAL

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e de promotores de Justiça do interior, com o apoio da Polícia Militar de Goiás, deflagrou na manhã desta terça-feira (26/10) a Operação Fator R.

Em entrevista coletiva realizada na sede do MPGO, em Goiânia, foi informado o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão preventiva, nos Estados de Goiás e Mato Grosso. Participaram da coletiva os promotores Rodney da Silva, coordenador do Centro Integrado de Investigação e Inteligência (CIII-CSI/GAECO); José Humberto Nunes Nogueira, coordenador do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO); além dos promotores integrantes do Gaeco Sandro Henrique Silva Halfeld Barros (coordenador da investigação), Juan Borges de Abreu, Marcelo Crepaldi Dias Barreira, Paulo Vinícius Parizotto e o tenente-coronel Saliba.

Fator R é o cálculo utilizado para determinar a faixa de tributação de uma empresa optante do Simples Nacional.

Conforme detalhado pelos promotores, a apuração busca desvendar a atuação de complexa organização criminosa empresarial que, detentora de grande poderio econômico, é suspeita de fraudar licitações em mais de 170 municípios de Goiás, 49 municípios de Mato Grosso, 1 município do Tocantins e 1 município da Bahia.

Investigação teve início a partir de observação de Portais da Transparência
Durante a entrevista foi detalhado que a investigação teve início em 2018, a partir de iniciativa própria do Gaeco, que constatou indícios de fraudes na participação de grandes empresas em esquema fraudulento denominado Falso Simples.

Conforme apurado, ao menos duas grandes empresas burlaram licitações, qualificando-se como empresa de pequeno porte ou microempresa, quando, na verdade, se tratava de um único grupo empresarial de grande porte.

De acordo com a investigação, o grupo criminoso recebeu, em dez anos, aproximadamente e em valores não corrigidos, R$ 71.675.380,53 em contratos firmados com a quase totalidade dos municípios goianos.

Os investigados criaram inúmeras outras empresas com a finalidade de blindar o patrimônio e ocultar a verdadeira propriedade das pessoas jurídicas. Empresas eram sócias de empresas, que tinham outras empresas como sócias, numa grande teia que leva a um mesmo grupo econômico familiar.

Em inúmeras situações, as pessoas jurídicas possuíam endereço cadastrado semelhante, com o mesmo núcleo familiar nos quadros sociais, evidenciando se tratar de um único conglomerado, que atuava em conjunto no mesmo propósito: fraudar licitações, obter vantagem e ocultar patrimônio.

Para viabilizar o esquema criminoso, eram criados núcleos de atuação (contábil, jurídico) e também definidas pessoas para que participassem das licitações, efetivando a fraude.

Além de fraudar as licitações, os investigados são suspeitos de praticar crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção, lavagem de capitais, entre outros delitos.

Os autos do procedimento tiveram seu sigilo suspenso e podem ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Goiás com este número: 5508 500-93.2021.8.09.0051. (Texto: Gaeco do MPGO, com edição da Assessoria de Comunicação Social do MPGO - foto: João Sérgio Araújo)