Prefeitura prorroga prazo para adesão ao REFIS 2021
Lázaro Borges - Redação
A Secretaria de Fazenda, em consonância com os preceitos da administração 2021-2024 de modernizar e facilitar o acesso aos serviços municipais pelos contribuintes e atendendo uma reivindicação dos munícipes, informa que elaborou e está implementado plano de modernização na prestação de seus serviços.
Uma das ações já se encontra em fase de implantação e diz respeito ao novo horário de atendimento ao público. Agora, entre 11h e 13h haverá atendimento ao público para questões relacionadas a emissão de guias, parcelamentos e informações sobre IPTU, ISS, ITBI e TAXAS. Além de beneficiar o contribuinte, outro objetivo da ampliação do horário de atendimento é diminuir a quantidade de servidores e usuários dos serviços utilizando os mesmos espaços – o que poderia contribuir para a propagação e contaminação pelo novo Corona Vírus.
Além da ampliação do horário de atendimento, o REFIS – 2021 (programa de recuperação de créditos fiscais) teve o prazo final para adesão prorrogado. Inicialmente o programa se findaria em 15 de maio, com a prorrogação por 60 dias, o contribuinte tem agora até 15 de julho (uma quinta-feira).
O REFIS – 2021 inovou ao conceder desconto de 5% sobre o principal da dívida com o Município, se ela for inferior a R$ 1000,00, e desconto de 10% sobre o principal da dívida se ela for superior a R$1 000,00. Já os descontos em juros e multas podem chegar a 100% de desconto.
