Projeto do vereador Marcos Patrik coíbe violação de cronograma de vacinação
Lázaro Borges - Redação
A Câmara aprovou projeto do vereador Marcos Patrick que disciplina as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, assim como nos planos estadual e municipal. Ficariam passíveis de punição o agente público responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento, e pessoa imunizada ou seu representante legal. Comprovada a infração do agente público, seria aplicada multa de até R$ 2 mil. No caso de pessoa imunizada ou seu representante legal, a multa poderia chegar a R$ 1 mil. A matéria também determina a veiculação de campanhas informativas e de conscientização acerca da importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos de vacinação.
