TRE determina novas eleições em São Simão após cassação de diplomas
Lázaro Borges - Redação
Os diplomas do prefeito e do vice foram cassados no dia 4 de novembro. Ainda não há data definida para as novas eleições
Após a cassação dos diplomas do prefeito de São Simão, Francisco Assim Peixoto (PSDB) e do seu vice, Fábio Capanema (PP), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu que seja realizado novas eleições para os cargos no município. No momento, a administração da cidade está a cargo do presidente da Câmara Municipal da cidade, o vereador Lucas Vasconcelos.
O prefeito cassado Francisco Peixoto é acusado pelos crimes de importunação sexual e tentativa de adquirir e distribuir pornografia infantil. Desde o dia 25 de outubro ele está afastado do cargo. Em julho deste ano, o prefeito chegou a ser preso, mas foi solto seis dias depois.
Já seu vice, Fábio Capanema é acusado de improbidade administrativa pelo seu mandato de vereador. Ainda em 2020, o Ministério Público Eleitoral interpôs um recurso contra a expedição dos diplomas do prefeito e do seu vice pois Capanema estava com seus direitos políticos suspensos por oito anos. O político teve seus direitos políticos suspensos no dia 11 de dezembro de 2020, quando teve o trânsito em julgado da ação por improbidade administrativa. Ou seja, até 2028, ele não pode ocupar cargos eleitorais.
Decisão do TRE-Goiás
De acordo com a decisão do TRE-GO, no último dia 4, a cassação dos dois políticos se dá pela indivisibilidade da chapa “uma vez reconhecida a indivisibilidade da chapa, nos termos da Súmula nº 38, do Tribunal Superior Eleitoral, sejam cassados os diplomas expedidos aos recorridos Fábio Capanema de Souza e Francisco de Assis Peixoto”.
De acordo com o juiz e relator do caso, Jeronymo Pedro Villas Boas, Capanema “ostenta inelegibilidade infraconstitucional antecedente e superveniente ao registro”, ou seja, antes mesmo de ser diplomado vice-prefeito, o político já sabia da sua condição de não poder ocupar cargo, já que a decisão foi proferida após as eleições do ano passado.
Não há ainda uma data definida para as novas eleições, pois “deve-se esgotar os recursos”, de acordo com o Tribunal. (por Ysabella Portela)
