Vereadores aprovam projeto de lei do executivo que autoriza compra de ônibus escolar
Lázaro Borges - Redação
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, dia 11, no plenário João Justino de Oliveira, foi aprovado por todos os vereadores presentes o projeto de lei ordinária do executivo nº 79/2024, que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente. Assim, o município poderá receber um ônibus para ser utilizado para transporte de estudantes.
O município de Jataí foi contemplado com recursos do governo federal para aquisição de um veículo do tipo Ônibus Urbano Escolar Acessível (Onurea), no valor de R$ 647.183,04, com contrapartida de R$ 1.296,96, totalizando R$ 648.480,00, através do Termo de Compromisso PAC n° 963185-4, firmado junto ao Ministério da Educação.
O repasse da verba federal está condicionado à adesão à licitação de preço nacional, decorrente do Pregão Eletrônico n° 06/2023/FNDE/MEC, no prazo de 90 dias, a contar da aprovação da solicitação (9 de julho de 2024). Como os gastos a serem executados são considerados investimentos, e seus créditos orçamentários não foram previstos na Lei Orçamentária Anual deste ano, foi necessário enviar à Câmara Municipal o pedido de abertura de crédito adicional no Orçamento, para que Jataí pudesse receber o ônibus escolar.
